19/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 7016859-82.2020.8.22.0001 Apelação (Recurso Adesivo) (PJE) Origem: 7016859-82.2020.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Apelante/Recorrida: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/RO 8768) Apelado/Recorrente: Cássio Rodrigues de Souza Advogado : Efson Ferreira dos Santos Rodrigues (OAB/RO 4952) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 27/04/2021 Decisão: "RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO E ADESIVO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível e recurso adesivo.

Ação declaratória.

Débito indevido.

Inscrição indevida.

Dano in re ipsa.

Valor da indenização.

Majoração. A inscrição indevida do nome do consumidor em órgão restritivo de crédito causa dano moral presumido. Majora-se o valor da indenização a título de danos morais quando fixada abaixo dos parâmetros da Corte, bem como da extensão do dano experimentado pela vítima.
20/05/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 10:42

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2021 14:58

Conclusos para decisão
07/05/2021 13:02

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70168598220208220001.pdf
05/05/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 12:40

Conclusos para decisão
27/04/2021 12:39

Juntada de termo de triagem
27/04/2021 11:57

Recebidos os autos
27/04/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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