09/03/2021 06:21

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 21:10

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:10

Expedição de Certidão.
10/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Valter de Oliveira ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 21/01/2021 Processo: 0808799-15.2020.8.22.0000 Habeas Corpus (PJE) Origem: 0000452-54.2020.8.22.0023 São Francisco do Guaporé/1ª Vara Criminal Paciente: Júlio César Peres da Silva Impetrante (Advogado): João Francisco Matara Junior (OAB/RO 6226) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Guaporé/RO Relator: JUIZ JORGE LUIZ DOS S.

LEAL (Juiz Convocado em substituição ao Desembargador Valter de Oliveira) Distribuído em 09/11/2020 Redistribuído por prevenção em 20/11/2020 DECISÃO: “ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE” EMENTA: Habeas corpus.

Roubo.

Fundamentação idônea.

Presunção de inocência.

Condições pessoais.

Requisitos presentes.

Medidas cautelares insuficientes.

Ordem denegada. 1.

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva, principalmente quando a decisão encontra-se adequadamente fundamentada em elementos extraídos da situação fática que levaram o magistrado a concluir pela necessidade da prisão. 2.

Inexiste incompatibilidade entre a presunção de inocência e a prisão 3.

A existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não desconstitui a custódia antecipada caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. 4.

Ordem denegada.
09/02/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:34

Denegado o Habeas Corpus
22/01/2021 16:38

Juntada de documento de comprovação
22/01/2021 11:29

Juntada de Petição de ofício
22/01/2021 08:29

Deliberado em sessão
22/01/2021 08:14

Juntada de Petição de certidão
21/01/2021 10:50

Incluído em pauta para 21/01/2021 08:30:00 JOSÉ ANTONIO ROBLES.
19/01/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 12:10

Pedido de inclusão em pauta
17/12/2020 10:27

Conclusos para decisão
16/12/2020 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 09:09

Juntada de Informações
08/12/2020 00:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR PERES DA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 11:00

Expedição de Certidão.
30/11/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.
30/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 17:01

Juntada de documento de comprovação
26/11/2020 16:17

Expedição de Ofício.
26/11/2020 12:55

Não Concedida a Medida Liminar
20/11/2020 17:01

Conclusos para decisão
20/11/2020 17:01

Juntada de Petição de certidão
20/11/2020 16:29

Juntada de termo de triagem
20/11/2020 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
20/11/2020 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marialva Henriques Daldegan
20/11/2020 12:14

Determinação de redistribuição por prevenção
20/11/2020 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
20/11/2020 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2020 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/11/2020 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 13:11

Conclusos para decisão
09/11/2020 13:11

Juntada de termo de triagem
09/11/2020 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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