25/01/2023 08:32

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 08:31

Juntada de Certidão
15/12/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:21

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIA FARIAS DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2022 07:14

Conclusos para julgamento
30/11/2022 07:14

Juntada de Certidão
29/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:23

Decorrido prazo de ANTONIA FARIAS DA SILVA em 28/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.
18/11/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:58

Expedição de RPV.
03/11/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:15

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2022.
31/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2022 09:06

Decorrido prazo de ANTONIA FARIAS DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:45

Juntada de Certidão
27/10/2022 01:33

Publicado DESPACHO em 31/10/2022.
27/10/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 13:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 07:38

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2022.
05/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:31

Realizado Cálculo de Liquidação
11/06/2022 00:10

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIA FARIAS DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
08/06/2022 00:11

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.
08/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 11:58

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:31

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 06:56

Outras Decisões
17/05/2022 13:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2022 10:21

Conclusos para despacho
29/04/2022 05:17

Decorrido prazo de ANTONIA FARIAS DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
28/04/2022 15:28

Decorrido prazo de ANTONIA FARIAS DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:40

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 30/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:31

Decorrido prazo de ANTONIA FARIAS DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
05/04/2022 06:55

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2022.
05/04/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:07

Juntada de Certidão
11/02/2022 01:58

Publicado DESPACHO em 14/02/2022.
11/02/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:20

Outras Decisões
07/02/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 17:27

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
11/01/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2021 23:59.
29/10/2021 00:45

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.
29/10/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:22

Outras Decisões
28/10/2021 09:12

Conclusos para despacho
28/10/2021 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2021 23:59.
08/10/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA FARIAS DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
23/09/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 00:18

Decorrido prazo de ANTONIA FARIAS DA SILVA em 20/09/2021 23:59.
14/09/2021 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2021.
14/09/2021 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 00:01

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA FARIAS DA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.
28/06/2021 12:33

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:50

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2021 00:29

Publicado DESPACHO em 25/06/2021.
24/06/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:03

Outras Decisões
18/06/2021 11:54

Conclusos para despacho
18/06/2021 11:54

Processo Desarquivado
16/06/2021 13:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/06/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 13:09

Arquivado Definitivamente
31/05/2021 13:08

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/05/2021 10:06

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 21/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:11

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdência Social Digital Porto Velho-RO. - INSS em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 09:52

Expedição de #Não preenchido#.
19/04/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdência Social Digital Porto Velho-RO. - INSS em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de ANTONIA FARIAS DA SILVA em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:20

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 17:22

Juntada de Petição de juntada de ar
31/03/2021 15:02

Juntada de Certidão
22/03/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 01:04

Publicado SENTENÇA em 22/03/2021.
19/03/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:15

Julgado procedente o pedido
15/03/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 09:35

Juntada de Certidão
24/02/2021 13:38

Conclusos para julgamento
24/02/2021 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC
24/02/2021 10:47

Audiência Conciliação não-realizada para 24/02/2021 10:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
24/02/2021 06:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 17:14

Recebidos os autos.
23/02/2021 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/02/2021 09:59

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 03:20

Decorrido prazo de ANTONIA FARIAS DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 12:03

Juntada de outras peças
20/01/2021 19:57

Juntada de Petição de contestação
19/01/2021 10:10

Juntada de outras peças
19/01/2021 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
19/01/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7047726-58.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA FARIAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 RÉU: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DIGITAL PORTO VELHO-RO. - INSS, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que, em conformidade com a certidão de ID 53177332, foi designada a Perícia deste processo a qual será realizada no consultório da perita médica ortopedista a Dra.

Helena Cristina Silveira e Silveira (CRM/RO 2777), conforme informações abaixo: Tipo: Perícia Data: 25/01/2021 Hora: 09:15 - Endereço da Perícia: Avenida Sete de Setembro, nº 1922, Nossa Senhora das Graças, CEP 76.804-124, Porto Velho-RO. (Clínica de Ortopedia e Traumas).

Telefone (69) 3229-3399. Ficam as partes devidamente intimadas. CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 24/02/2021 10:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG)
18/01/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:30

Audiência Conciliação designada para 24/02/2021 10:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
14/01/2021 10:40

Juntada de outras peças
18/12/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 09:51

Juntada de Certidão
09/12/2020 09:10

Outras Decisões
09/12/2020 09:10

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2020 09:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/12/2020 17:35

Conclusos para decisão
08/12/2020 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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