TJRO - 7001669-45.2021.8.22.0001

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

KIXIKI COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 01.949.043/0001-80

Advogados

LEIDE MAIRA SILVA DA MATA

OAB: 8465/RO

CPF *39.***.*17-21

Polo Passivo

Partes

EDIANE DOS SANTOS MENDES SAPATERA

CPF *15.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2021 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2021 08:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2021 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2021 04:05

    Decorrido prazo de KIXIKI COMERCIO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 13:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2021 13:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 13/04/2021 11:25

    Juntada de ata da audiência cejusc

  • 13/04/2021 10:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/03/2021 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2021 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2021 11:49

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 11/03/2021 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 13:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2021 13:06

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 10/03/2021 07:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2021 10:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/03/2021 00:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7001669-45.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: KIXIKI COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: LEIDE MAIRA SILVA DA MATA - RO8465 EXECUTADO: EDIANE DOS SANTOS MENDES SAPATERA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE   FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a regularizar a petição inicial (em razão de, em consulta ao CEP, não existir a numeração 72.323 no endereço informado) no prazo de 5 (cinco) dias.   Porto Velho (RO), 26 de fevereiro de 2021.

  • 26/02/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível  Processo n. 7001669-45.2021.8.22.0001  EXEQUENTE: KIXIKI COMERCIO LTDA - ME, AVENIDA CARLOS GOMES 1335, - DE 1259 A 1517 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-109 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEIDE MAIRA SILVA DA MATA, OAB nº RO8465  EXECUTADO: EDIANE DOS SANTOS MENDES SAPATERA, RUA BEIJA-FLOR 72323, - DE 7253/7254 A 7411/7412 TRÊS MARIAS - 76812-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)    Despacho Analisando os autos, verifico que na planilha apresentada consta a cobrança de 10% de honorários advocatícios e 2% de multa.

    Esclareço, por oportuno, que no âmbito dos Juizados Especiais são indevidos honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, em virtude de expressa vedação legal (art.55, da Lei 9.099/95). Ademais, não há qualquer documento hábil que embase a cobrança da multa de 2%.

    Assim, deve a exequente apresentar planilha de cálculos excluindo a cobrança de honorários e a multa de 2%, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Serve o presente como comunicação.

    Porto Velho, 8 de fevereiro de 2021  Danilo Augusto Kanthack Paccini  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 

  • 19/02/2021 20:29

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 07:27

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/02/2021 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível  Processo n. 7001669-45.2021.8.22.0001  EXEQUENTE: KIXIKI COMERCIO LTDA - ME, AVENIDA CARLOS GOMES 1335, - DE 1259 A 1517 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-109 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEIDE MAIRA SILVA DA MATA, OAB nº RO8465  EXECUTADO: EDIANE DOS SANTOS MENDES SAPATERA, RUA BEIJA-FLOR 72323, - DE 7253/7254 A 7411/7412 TRÊS MARIAS - 76812-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)    Despacho Analisando os autos, verifico que na planilha apresentada consta a cobrança de 10% de honorários advocatícios e 2% de multa.

    Esclareço, por oportuno, que no âmbito dos Juizados Especiais são indevidos honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, em virtude de expressa vedação legal (art.55, da Lei 9.099/95). Ademais, não há qualquer documento hábil que embase a cobrança da multa de 2%.

    Assim, deve a exequente apresentar planilha de cálculos excluindo a cobrança de honorários e a multa de 2%, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Serve o presente como comunicação.

    Porto Velho, 8 de fevereiro de 2021  Danilo Augusto Kanthack Paccini  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 

  • 09/02/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 09:44

    Outras Decisões

  • 18/01/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 16:11

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 17/01/2021 11:06

    Audiência Conciliação designada para 13/04/2021 11:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 17/01/2021 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2021

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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