11/02/2021 02:20

Decorrido prazo de VICTOR NASCIMENTO AMARAL em 10/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 08:42

Arquivado Definitivamente
20/01/2021 18:34

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70341318920208220001.pdf
18/01/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Processo: 7034131-89.2020.8.22.0001 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA TRANSAÇÃO PENAL: VICTOR NASCIMENTO AMARAL Advogado(s) do reclamado: NELSON PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) TRANSAÇÃO PENAL: NELSON PEREIRA DA SILVA - RO4283 INTIMAÇÃO Vistos, etc.

Após análise dos autos, dou por cumprida a pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação pecuniária aceita por Victor Nascimento Amaral, resultante transação penal constantes nos termos da reunião (ID: 52437988 p. 1).

Assim, por entender como satisfeitas as finalidades retributiva e preventiva da pena, e em acolhimento à cota ministerial de ID: 52437987, declaro-a extinta e, por conseguinte, a transação penal operada neste feito.

Arquive-se.

Porto Velho, 15 de janeiro de 2021
15/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:01

Determinada Requisição de Informações
14/12/2020 11:23

Conclusos para decisão
12/12/2020 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 07:36

Determinada Requisição de Informações
24/10/2020 00:56

Decorrido prazo de VICTOR NASCIMENTO AMARAL em 23/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 10:53

Conclusos para decisão
19/10/2020 10:53

Audiência Preliminar cancelada para 19/10/2020 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
18/10/2020 17:54

Juntada de Petição de diligência
18/10/2020 17:54

Mandado devolvido sorteio
17/10/2020 01:01

Decorrido prazo de VICTOR NASCIMENTO AMARAL em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2020 17:18

Juntada de Petição de diligência
14/10/2020 17:18

Mandado devolvido competência exclusiva
14/10/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2020 10:49

Expedição de Mandado.
08/10/2020 10:47

Audiência Preliminar designada para 19/10/2020 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
05/10/2020 11:06

Juntada de Certidão
16/09/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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