20/06/2024 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
19/06/2024 13:57

Juntada de Decisão
20/11/2023 10:00

Juntada de documento de comprovação
18/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/03/2023 08:07

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:07

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:07

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:07

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:07

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 08:06

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.
15/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
08/03/2023 09:49

Juntada de Petição de
08/03/2023 09:49

Juntada de Petição de Contraminuta
08/03/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
08/03/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:32

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:32

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:32

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:32

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:32

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:09

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:57

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:12

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:10

Juntada de Petição de
13/02/2023 13:10

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
11/02/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 08:17

Expedição de Certidão.
16/01/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
16/01/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 00:04

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
16/12/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:52

Recurso Especial não admitido
21/11/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
21/11/2022 09:02

Juntada de Petição de
21/11/2022 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 07:55

Expedição de Certidão.
26/10/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2022.
26/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:17

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:17

Juntada de Petição de
25/10/2022 13:17

Juntada de Petição de recurso especial
22/10/2022 00:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/10/2022 23:59.
20/10/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 08:08

Expedição de Certidão.
28/09/2022 07:42

Juntada de Petição de intimação
28/09/2022 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2022.
28/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2022 13:16

Juntada de Petição de certidão
27/08/2022 23:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2022 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:51

Pedido de inclusão em pauta
05/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:20

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2022 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/05/2022 23:59.
25/05/2022 10:03

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2022.
25/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/05/2022 09:57

Conclusos para decisão
18/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:56

Juntada de Petição de
18/05/2022 09:56

Juntada de Petição de Embargos
16/05/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 08:46

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2022.
06/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 16:20

Juntada de Petição de outras peças
05/05/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:47

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
12/04/2022 15:55

Juntada de Petição de certidão
11/04/2022 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2022 11:51

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:07

Pedido de inclusão em pauta
25/11/2021 14:36

Conclusos para decisão
22/11/2021 10:00

Juntada de Petição de parecer
19/11/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 12:56

Juntada de termo de triagem
10/11/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 07:19

Recebidos os autos
03/11/2021 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo