11/02/2021 02:17

Decorrido prazo de CLEIDIANE ANDRADE DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 09:42

Arquivado Definitivamente
21/01/2021 16:39

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70259214920208220001.pdf
18/01/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Processo: 7025921-49.2020.8.22.0001 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: PORTO VELHO - 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR TRANSAÇÃO PENAL: CLEIDIANE ANDRADE DA SILVA Advogado(s) do reclamado: MIRTES LEMOS VALVERDE Advogado do(a) TRANSAÇÃO PENAL: MIRTES LEMOS VALVERDE - RO2808 INTIMAÇÃO Vistos, etc.

Após análise dos autos, dou por cumprida a pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação pecuniária aceita por Cleidiane Andrade da Silva, resultante transação penal constantes nos termos da reunião (ID: 52044032).

Assim, por entender como satisfeitas as finalidades retributiva e preventiva da pena, e em acolhimento à cota ministerial de ID: 52044033, declaro-a extinta e, por conseguinte, a transação penal operada neste feito.

Arquive-se.

Porto Velho, 15 de janeiro de 2021
15/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:02

Determinada Requisição de Informações
15/12/2020 11:21

Conclusos para decisão
15/12/2020 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 07:35

Determinada Requisição de Informações
16/10/2020 10:27

Conclusos para decisão
16/10/2020 10:27

Audiência Preliminar cancelada para 16/10/2020 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
18/09/2020 16:06

Juntada de Petição de diligência
18/09/2020 16:06

Mandado devolvido sorteio
17/09/2020 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2020 13:33

Expedição de Mandado.
16/09/2020 11:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70259214920208220001.pdf
15/09/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 16:21

Audiência Preliminar designada para 16/10/2020 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
14/09/2020 17:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 09:37

Determinada Requisição de Informações
12/08/2020 11:55

Conclusos para decisão
12/08/2020 11:55

Conclusos para decisão
12/08/2020 11:54

Juntada de Certidão
22/07/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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