18/11/2021 14:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/10/2021 18:09

Expedição de Certidão.
23/10/2021 14:56

Expedição de Certidão.
01/10/2021 11:36

Expedição de Ofício.
09/07/2021 08:59

Juntada de Petição de certidão
06/07/2021 11:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010660520178220003.pdf
23/06/2021 08:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 12:13

Expedição de Certidão.
16/06/2021 23:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 23:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 12:18

Homologada a Desistência do Recurso
17/05/2021 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 13:38

Conclusos para decisão
22/04/2021 13:38

Expedição de Certidão.
16/04/2021 13:45

Expedição de #Não preenchido#.
23/03/2021 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:41

Expedição de Certidão.
16/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7001066-05.2017.8.22.0003 Apelação (PJe) Origem: 0007067-67.2013.8.22.0003 Jaru/1ª Vara Cível Apelante: Município de Jaru Procurador: Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1765) Apelada: Bernadete Aparecida de Oliveira da Silva Advogada: Renata Souza do Nascimento (OAB/RO 5906) Advogado: Indiano Pedroso Gonçalves (OAB/RO 3486) Apelado: Valdir José da Silva Advogada: Renata Souza do Nascimento (OAB/RO 5906) Advogado: Indiano Pedroso Gonçalves (OAB/RO 3486) Interessado (Parte Ativa): Ministério Público do Estado de Rondônia Interessado (Parte Ativa): Genilto Alves Pinto Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 26/04/2018 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR.

NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.

Embargos de terceiro.

Execução de sentença.

Ação civil pública.

Fixação de honorários.

Possibilidade.

Ação autônoma. Os embargos de terceiro constituem-se em verdadeira ação de conhecimento, autônomos à ação de execução, motivo pelo qual é cabível a fixação de honorários advocatícios Recurso não provido.
15/02/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 10:14

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JARU - CNPJ: 04.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido.
10/12/2020 19:30

Deliberado em sessão
03/12/2020 09:57

Expedição de Certidão.
19/11/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2018 07:46

Conclusos para decisão
26/06/2018 07:46

Juntada de conclusão judicial
11/05/2018 06:00

Publicado Intimação em 11/05/2018.
10/05/2018 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 12:59

Juntada de Certidão
10/05/2018 09:44

Juntada de Certidão
10/05/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 07:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
03/05/2018 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
27/04/2018 07:53

Juntada de termo de triagem
26/04/2018 11:11

Recebidos os autos
26/04/2018 11:11

Recebidos os autos
26/04/2018 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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