TJRO - 7001724-44.2018.8.22.0019
1ª instância - 1º Juizo de Machadinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 09:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
23/09/2025 15:41
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
 - 
                                            
24/08/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
07/08/2025 01:00
Publicado DECISÃO em 07/08/2025.
 - 
                                            
06/08/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/08/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/08/2025 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
24/06/2025 10:15
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/06/2025 10:29
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
 - 
                                            
12/05/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/03/2025 19:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/03/2025 13:24
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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27/02/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/02/2025 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
26/02/2025 11:31
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/02/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/02/2025 01:08
Publicado DECISÃO em 21/02/2025.
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7001724-44.2018.8.22.0019 EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI, LINHA 12, KM 28, PA BELO HORIZONTE ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS, OAB nº RO9503A DECISÃO Atento ao contexto dos autos, defiro o pedido de renúncia de mandato formulada pelo advogado da parte executada, anexada ao ID 110817482, nos termos da notificação colacionada aos autos.
Promova a CPE com a exclusão do nome da advogada renunciante.
Diante disso, intime-se pessoalmente CLAUDIOMAR JOSÉ ALEGRETTI para, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado para que promova o regular andamento ao feito, conforme decisão de ID 110471297.
Endereço: Linha MP 12, KM 28, PA Belo Horizonte, neste município de Machadinho do Oeste/RO, telefone: 69 99959-5563.
Intime-se.
Cumpra-se.
Pratique-se o necessário.
CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).
Machadinho D´Oeste/RO, 20 de fevereiro de 2025.
Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste - 
                                            
20/02/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/02/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/02/2025 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
16/09/2024 15:17
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/09/2024 09:34
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/09/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do processo: 7001724-44.2018.8.22.0019 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: NÃO DENUNCIADO: CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI, LINHA 12, KM 28, PA BELO HORIZONTE ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS, OAB nº RO9503A DESPACHO
Vistos.
Determinações à CPE: 1 - Intime-se a parte executada, através de sua patrona constituída nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, apresentado as provas necessárias, quanto à homologação do CAR e a adesão ao PRAD. 2 - Decorrido o prazo, independente de manifestação, intime-se o Ministério Público para dar impulso válido à execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. 3 - Com ou sem manifestação do exequente, venham os autos concluso para análise.
Intime-se.
Cumpra-se.
Pratique o necessário.
CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).
Machadinho D'Oeste 29 de agosto de 2024 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito - 
                                            
29/08/2024 23:03
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 23:03
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 23:03
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 11:02
Conclusos para decisão
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20/08/2024 09:51
Juntada de Petição de manifestação
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19/08/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 11:31
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
29/07/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7001724-44.2018.8.22.0019 EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI, LINHA 12, KM 28, PA BELO HORIZONTE ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS, OAB nº RO9503A DECISÃO
Vistos.
Considerando a manifestação do executado (ID. 107612560) e do Parquet ao (ID. 108283066), SUSPENDO OS AUTOS pelo período de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 313, inc.
II, do CPC, a fim de que a parte executada possa se recuperar da cirurgia realizada.
Determinações à CPE: 1 - Aguarde-se na CPE o decurso do prazo; 2 - Findo o prazo, caso ainda não tenha sido apresentada manifestação da parte executada, intime-se o Ministério Público para manifeste-se e dar impulso válido ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução; 3 - Com a apresentação da manifestação, conclusos para deliberação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Pratique o necessário.
Machadinho D´Oeste/RO, 11 de julho de 2024.
José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste - 
                                            
11/07/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/07/2024 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2024 08:33
Conclusos para decisão
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10/07/2024 15:24
Juntada de Petição de manifestação
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10/07/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 00:57
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI em 09/07/2024 23:59.
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01/07/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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01/07/2024 01:41
Publicado DESPACHO em 01/07/2024.
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01/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do processo: 7001724-44.2018.8.22.0019 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: NÃO DENUNCIADO: CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI, LINHA 12, KM 28, PA BELO HORIZONTE ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS, OAB nº RO9503A DESPACHO
Vistos.
Determinações à CPE: 1 - Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da petição e documentos apresentada pelo executado (ID. 107612560 e demais), no prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Sobrevindo manifestação ministerial, venham concluso para deliberação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Pratique o necessário.
Machadinho D'Oeste 28 de junho de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito - 
                                            
28/06/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 09:52
Conclusos para decisão
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25/06/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/06/2024 15:43
Juntada de Petição de manifestação
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07/06/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/05/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/04/2024 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
24/04/2024 09:30
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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17/04/2024 01:00
Publicado DECISÃO em 17/04/2024.
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17/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7001724-44.2018.8.22.0019 EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI, LINHA 12, KM 28, PA BELO HORIZONTE ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS, OAB nº RO9503A DECISÃO
Vistos. 1 - Considerando a manifestação do Ministério Público ao Id. 103974581, bem como o que determina a Súmula 410 do STJ, DEFIRO o pedido de intimação pessoal do executado, no endereço indicado na petição citada (Linha 12, KM 28, PA Belo Horizonte, zona rural, CEP: 76.868-000, Machadinho D'Oeste/RO), para que manifeste-se quanto ao processo de homologação do CAR e adesão do PRAD, no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada da certidão de intimação nos autos. 2 - Expeça-se mandado de intimação. 3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o Parquet para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Por fim, sobrevindo manifestação ministerial, concluso.
Intime-se.
Cumpra-se.
Pratique o necessário.
SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Machadinho D´Oeste/RO, 16 de abril de 2024. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste - 
                                            
16/04/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
16/04/2024 07:01
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/04/2024 18:12
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
10/04/2024 05:14
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI em 09/04/2024 23:59.
 - 
                                            
10/04/2024 05:10
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI em 09/04/2024 23:59.
 - 
                                            
21/03/2024 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:54
Publicado DESPACHO em 21/03/2024.
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21/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do processo: 7001724-44.2018.8.22.0019 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: NÃO DENUNCIADO: CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI, LINHA 12, KM 28, PA BELO HORIZONTE ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS, OAB nº RO9503A DESPACHO
Vistos.
Considerando o decurso do prazo, assim como a manifestação ministerial (ID. 102834494), determino à CPE: 1 - Intime-se a parte executada para que traga ao feito informações quanto ao processo de homologação do CAR e adesão ao PRAD, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público para manifestação em 10 (dez) dias. 3 - Por fim, sobrevindo manifestação ministerial, concluso para análise.
Intime-se.
Cumpra-se.
Pratique o necessário.
Machadinho D'Oeste 20 de março de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito - 
                                            
20/03/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/03/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/03/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/03/2024 11:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/03/2024 18:19
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
19/12/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/12/2023 22:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/10/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
 - 
                                            
10/10/2023 00:39
Publicado DECISÃO em 10/10/2023.
 - 
                                            
09/10/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/10/2023 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
09/10/2023 10:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
 - 
                                            
06/10/2023 11:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/10/2023 10:38
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
13/09/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/09/2023 22:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/09/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
 - 
                                            
04/09/2023 03:01
Publicado DESPACHO em 04/09/2023.
 - 
                                            
01/09/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/09/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/09/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/08/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/08/2023 08:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/08/2023 14:38
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
25/07/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/07/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/07/2023 07:54
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
 - 
                                            
27/06/2023 01:57
Publicado DECISÃO em 28/06/2023.
 - 
                                            
27/06/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
26/06/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/06/2023 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
21/06/2023 12:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/06/2023 13:14
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
02/06/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/06/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/05/2023 13:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/04/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/03/2023 14:22
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
22/02/2023 00:25
Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.
 - 
                                            
22/02/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
16/02/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/02/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/02/2023 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
 - 
                                            
14/02/2023 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
20/01/2023 12:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/11/2022 17:22
Juntada de Petição de outras peças
 - 
                                            
04/11/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/10/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/10/2022 13:56
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/09/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/09/2022 16:15
Mandado devolvido dependência
 - 
                                            
06/09/2022 16:15
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
21/07/2022 07:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
20/07/2022 13:59
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/07/2022 15:40
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
27/06/2022 13:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
 - 
                                            
27/06/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/01/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/12/2021 19:35
Juntada de Petição de outras peças
 - 
                                            
02/12/2021 00:53
Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.
 - 
                                            
02/12/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
 - 
                                            
01/12/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/12/2021 08:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/11/2021 14:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/11/2021 00:22
Publicado DECISÃO em 22/11/2021.
 - 
                                            
19/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
 - 
                                            
17/11/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/11/2021 17:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
 - 
                                            
28/10/2021 16:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/10/2021 13:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/10/2021 00:35
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI em 15/10/2021 23:59.
 - 
                                            
06/10/2021 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.
 - 
                                            
06/10/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
 - 
                                            
05/10/2021 06:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/09/2021 15:59
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
24/08/2021 21:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/08/2021 12:34
Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
10/08/2021 09:16
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/07/2021 08:04
Juntada de documento de comprovação
 - 
                                            
19/07/2021 13:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/07/2021 17:15
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
15/07/2021 08:06
Outras Decisões
 - 
                                            
15/07/2021 07:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/06/2021 01:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 15/06/2021 23:59:59.
 - 
                                            
01/06/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/05/2021 07:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/05/2021 07:55
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
 - 
                                            
18/05/2021 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/07/2019 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
11/07/2019 10:30
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
 - 
                                            
04/07/2019 19:20
Juntada de Petição de Documento-70017244420188220019.pdf.p7s
 - 
                                            
25/06/2019 17:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/06/2019 19:25
Juntada de Petição de recurso
 - 
                                            
30/05/2019 01:46
Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2019.
 - 
                                            
30/05/2019 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
29/05/2019 12:44
Juntada de Petição de Documento-70017244420188220019.pdf.p7s
 - 
                                            
28/05/2019 16:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/05/2019 16:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/05/2019 16:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/05/2019 16:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/05/2019 16:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/05/2019 14:38
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
24/05/2019 11:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/05/2019 02:55
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI em 22/05/2019 23:59:59.
 - 
                                            
06/05/2019 15:49
Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.
 - 
                                            
06/05/2019 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
01/05/2019 16:37
Juntada de Petição de Documento-70017244420188220019.pdf.p7s
 - 
                                            
30/04/2019 08:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/04/2019 08:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/04/2019 08:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/04/2019 08:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/04/2019 08:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/04/2019 18:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/02/2019 13:42
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI em 29/01/2019 23:59:59.
 - 
                                            
21/02/2019 10:38
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/02/2019 23:59:59.
 - 
                                            
13/02/2019 10:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/02/2019 08:43
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
08/02/2019 17:10
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
 - 
                                            
08/02/2019 10:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/02/2019 15:06
Juntada de Petição de procuração
 - 
                                            
31/01/2019 11:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/01/2019 11:31
Mandado devolvido sorteio
 - 
                                            
18/01/2019 11:30
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
03/12/2018 07:26
Expedição de #Não preenchido#.
 - 
                                            
30/11/2018 16:28
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
30/11/2018 11:31
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
14/08/2018 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/08/2018 14:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/08/2018 14:58
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/08/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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