03/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/10/2022 10:33

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 11/07/2022.
03/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:48

Decorrido prazo de NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:24

Decorrido prazo de NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2022 23:59.
28/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:12

Expedição de Certidão.
15/06/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2022.
15/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:59

Desentranhado o documento
14/06/2022 12:59

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 11:42

Recurso Especial não admitido
13/06/2022 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
21/05/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
21/05/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 00:00

Decorrido prazo de MARCO ROGÉRIO GABRIEL* em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2022.
12/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
16/03/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 20:21

Decorrido prazo de NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:32

Decorrido prazo de NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2021.
10/09/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
16/08/2021 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
16/08/2021 13:09

Expedição de #Não preenchido#.
26/05/2021 13:36

Expedição de Certidão.
26/05/2021 01:34

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2021 00:00

Intimação

ABERTURA DE VISTA Recurso Especial em Apelação nº 7024038-43.2015.8.22.0001 (PJe) Origem: 7024038-43.2015.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Recorrente: Caleche Comércio e Serviços Ltda Advogado: Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208) Advogado: Andrey Cavalcante (OAB/RO 303B) Advogado: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado: Iran Tavares Júnior (OAB/RO 5087) Advogado: Wilson Vedana Júnior (OAB/RO 6665) Advogado: Felipe Augusto Ribeiro Mateus (OAB/RO 1641) Advogada: Thaline Angélica de Lima (OAB/RO 7196) Recorrida: Nutricol Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Me Advogada: Maria Isabel Duarte de Souza Sanches (OAB/SP 364776) Advogado: Cristiano Aparecido Quinaia (OAB/SP 305412) Advogado: Felipe Braga de Oliveira (OAB/SP 298740) Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Kherson Maciel Gomes Soares (OAB/RO 7139) Relator: DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 12/03/2021 Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/2001, fica a Recorrida Nutricol Comércio de Produtos Alimentícios Ltda – Me, intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso, nos termos do art. 1.030 do CPC. Porto Velho, 20/05/2021 Cleomar Ramos Barreto - Cad. 203308-9 COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU
20/05/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2021 09:29

Expedição de #Não preenchido#.
14/04/2021 15:34

Expedição de Certidão.
13/03/2021 01:30

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2021 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:45

Expedição de Certidão.
16/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7024038-43.2015.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7024038-43.2015.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Caleche Comércio e Serviços Ltda Advogado: Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208) Advogado: Andrey Cavalcante (OAB/RO 303B) Advogado: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado: Iran Tavares Júnior (OAB/RO 5087) Advogado: Wilson Vedana Júnior (OAB/RO 6665) Advogado: Felipe Augusto Ribeiro Mateus (OAB/RO 1641) Advogada: Thaline Angélica de Lima (OAB/RO 7196) Embargada: Nutricol Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Me Advogada: Maria Isabel Duarte de Souza Sanches (OAB/SP 364776) Advogado: Cristiano Aparecido Quinaia (OAB/SP 305412) Advogado: Felipe Braga de Oliveira (OAB/SP 298740) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Kherson Maciel Gomes Soares (OAB/RO 7139) Interessada (Parte Passiva): Pregoeira da Superintendência Estadual de Compras e Licitações do Estado de Rondônia Interessado (Parte Passiva): Superintendente Estadual de Compras e Licitações do Estado de Rondônia Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Opostos em 07/02/2019 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração.

Acórdão.

Unanimidade.

Contradição.

Omissão.

Inexistência.

Recurso exclusivo.

Fins de prequestionamento.

Impossibilidade.

Mera insatisfação. 1.

Os embargos declaratórios têm precípua função integrativa ou aclaradora, tendo como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento, não devendo, portanto, ser manejado como substituto recursal para veicular mera insatisfação com o resultado da decisão, pois, quando enfrentados os fatos e adequadamente fundamentada a decisão, não há confundir a presença de vícios com provimento jurisdicional contrário aos interesses de alguma das partes. 2.

Recurso não provido.
15/02/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 08:22

Conhecido o recurso de CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido.
17/12/2020 17:14

Deliberado em sessão
08/12/2020 15:14

Expedição de Certidão.
24/11/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 10:19

Pedido de inclusão em pauta
24/04/2019 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 10:20

Conclusos para decisão
17/04/2019 10:20

Expedição de .
17/04/2019 10:20

Expedição de .
17/04/2019 10:19

Juntada de conclusão judicial
17/04/2019 10:19

Expedição de Certidão.
10/04/2019 16:00

Expedição de .
10/04/2019 16:00

Expedição de .
10/04/2019 15:58

Expedição de .
10/04/2019 15:56

Expedição de .
10/04/2019 15:56

Expedição de .
10/04/2019 11:29

Expedição de .
05/04/2019 07:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 08:04

Publicado Intimação em 19/03/2019.
21/03/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 16:44

Juntada de Certidão
15/03/2019 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 10:18

Juntada de Certidão
15/03/2019 10:16

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 25/02/2019.
13/02/2019 23:10

Publicado Intimação em 01/02/2019.
13/02/2019 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2019 08:56

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/02/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 18:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 08:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 08:12

Juntada de Certidão
29/01/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 16:36

Conhecido o recurso de NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-48 (APELANTE) e provido em parte
23/01/2019 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 22:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 18:00

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
12/12/2018 11:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/12/2018 10:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 12:53

Juntada de Certidão
20/11/2018 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 16:02

Conclusos para decisão
22/05/2018 16:02

Juntada de conclusão judicial
22/05/2018 16:01

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 14/05/2018.
15/05/2018 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2018 23:59:59.
13/04/2018 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 11:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 16:17

Juntada de Certidão
23/03/2018 12:22

Juntada de expediente
22/03/2018 06:00

Publicado Intimação em 22/03/2018.
21/03/2018 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 08:56

Juntada de Certidão
21/03/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 18:12

Juntada de Certidão
19/03/2018 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2018 12:40

Concedida a Medida Liminar
06/02/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 07:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 16:36

Conclusos para decisão
22/01/2018 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 16:34

Juntada de conclusão judicial
22/01/2018 16:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2018 06:00

Publicado Intimação em 16/01/2018.
15/01/2018 16:26

Juntada de Certidão
15/01/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2018 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2018 17:22

Conhecido o recurso de parte e não-provido
15/12/2017 18:29

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
04/12/2017 17:55

Juntada de Certidão
21/11/2017 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2017 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 09:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 16:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2017 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2017 15:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2017 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2017 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/01/2017 23:59:59.
06/12/2016 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 16:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2016 16:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2016 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 16:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2016 17:48

Conclusos para decisão
18/11/2016 17:48

Juntada de conclusão judicial
18/11/2016 17:47

Juntada de Certidão
18/11/2016 16:44

Juntada de Petição de Agravo
18/11/2016 11:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2016 16:22

Juntada de expediente
04/11/2016 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2016 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 13:03

Juntada de Certidão
03/11/2016 16:52

Juntada de Petição de petição
01/11/2016 08:18

Juntada de Certidão
01/11/2016 00:13

Publicado Intimação em 03/11/2016.
01/11/2016 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2016 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2016 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2016 11:00

Conclusos para decisão
20/10/2016 11:00

Juntada de conclusão judicial
19/10/2016 11:14

Recebidos os autos
19/10/2016 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 09:52

Recebidos os autos
19/10/2016 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 12:46

Recebidos os autos
12/09/2016 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2016 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2016 11:56

Juntada de Certidão
02/09/2016 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2016 11:16

Juntada de Certidão
02/09/2016 00:04

Publicado Intimação em 05/09/2016.
02/09/2016 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2016 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2016 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2016 14:39

Recebidos os autos
22/08/2016 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2016 14:13

Recebidos os autos
22/08/2016 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 12:57

Conclusos para decisão
19/08/2016 12:56

Juntada de conclusão judicial
19/08/2016 08:55

Recebidos os autos
19/08/2016 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2016 08:02

Recebidos os autos
18/08/2016 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016 14:55

Recebidos os autos
17/08/2016 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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