10/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/02/2025 08:55

Transitado em Julgado em 05/02/2025
10/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:02

Decorrido prazo de FRANCICLEI GAMA NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:01

Decorrido prazo de FRANCICLEI GAMA NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 932 de 25/11/2024 a 29/11/2024 7013334-53.2024.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7013334-53.2024.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Apelante : Franciclei Gama Nascimento Advogado(a) : Rodrigo Stegmann (OAB/RO 6063) Apelado : Banco do Brasil S/A Advogado(a) : Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB/RO 11519) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 13/09/2024 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

TARIFA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.

RECURSO IMPROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Recurso interposto contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de relação contratual e débito, cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se o autor anuiu com a cobrança de tarifa de serviços bancários, justificando a existência de relação contratual e afastando a pretensão de repetição de indébito e indenização por danos morais.

III.

Razões de decidir 3.

Provas apresentadas pelo banco (capturas de tela) demonstram aceitação do autor à tarifa contratual. 4.

Não há evidência de que o autor tenha efetivado tentativas de cancelamento da tarifa sem sucesso, não se tratando de fato negativo que tornasse impossível a comprovação.

IV.

Dispositivo 6.

Recurso desprovido.
12/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:57

Conhecido o recurso de FRANCICLEI GAMA NASCIMENTO e não-provido
09/12/2024 12:20

Pedido de inclusão em pauta
05/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 15:12

Pedido de inclusão em pauta
18/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:47

Juntada de termo de triagem
13/09/2024 13:46

Recebidos os autos
13/09/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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