TJRO - 7060943-13.2016.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2021 16:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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14/06/2021 16:13
Expedição de Certidão.
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14/06/2021 16:12
Expedição de #Não preenchido#.
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18/05/2021 08:11
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 26/04/2021 23:59:59.
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02/03/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 15:44
Expedição de Certidão.
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17/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7060943-13.2016.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7060943-13.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Paulo Edson Braga da Silva Advogado: Jussier Costa Firmino (OAB/RO 3557) Apelado: Município de Candeias do Jamari Procurador: Guiliano de Toledo Viecili (OAB/RO 2393) Procurador: Adélio Ribeiro Lara (OAB/RO 6929) Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 27/08/2020 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação em ação de cobrança.
Adicional de insalubridade.
Horas extras.
Intervalo intrajornada.
Adicional noturno.
Progressão funcional.
Auxílio-alimentação.
Auxílio-transporte.
Motorista de ambulância. Existe a possibilidade de implantar o adicional de insalubridade, quando comprovado o direito por meio de laudo pericial e efetuado o pagamento conforme previsto na legislação, fixado o marco inicial. Recurso parcialmente provido. -
16/02/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 08:56
Conhecido o recurso de PAULO EDSON BRAGA DA SILVA - CPF: *62.***.*50-68 (APELANTE) e provido em parte
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21/01/2021 17:17
Deliberado em sessão
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12/12/2020 11:56
Expedição de Certidão.
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24/11/2020 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2020 11:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/09/2020 18:16
Conclusos para decisão
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02/09/2020 18:15
Juntada de termo de triagem
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27/08/2020 14:21
Recebidos os autos
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27/08/2020 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2020
Ultima Atualização
26/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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