08/07/2025 10:22

Juntada de Petição de outras peças
03/07/2025 07:09

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025 01:11

Publicado SENTENÇA em 02/07/2025.
01/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 06:13

Conclusos para decisão
25/06/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2025 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2025.
24/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.
02/05/2025 20:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:44

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2025 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2025.
10/04/2025 05:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 05:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:14

Expedição de RPV.
05/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.
30/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2025 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2025.
28/01/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:08

Expedição de RPV.
22/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2025.
21/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2025.
08/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 12:57

Juntada de Petição de outras peças
19/12/2024 09:25

Juntada de Petição de outras peças
13/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:32

Publicado DECISÃO em 13/12/2024.
12/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 07:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:10

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
11/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
20/11/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2024.
19/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:14

Recebidos os autos
18/11/2024 08:07

Juntada de termo de triagem
08/11/2023 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/11/2023 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 15:15

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.
18/10/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2023 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 00:04

Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 22/09/2023 23:59.
23/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 23:04

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 10:48

Conclusos para julgamento
08/02/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.
04/01/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:59

Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2022 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.
14/12/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 18:53

Juntada de Petição de laudo pericial
10/12/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2022.
09/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 12:18

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 12:58

Audiência Instrução realizada para 27/10/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
31/10/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 08:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 03/10/2022 23:59.
23/09/2022 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.
23/09/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2022 08:56

Audiência Instrução designada para 27/10/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
22/09/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2022 00:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 12:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2022 08:20 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
27/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 07:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/09/2022 08:20 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
05/08/2022 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 14:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
04/08/2022 14:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
02/08/2022 02:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 15/07/2022 23:59.
26/07/2022 13:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 20/06/2022 23:59.
25/07/2022 17:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 15/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.
06/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/06/2022 23:59.
15/06/2022 14:49

Audiência Instrução realizada para 15/06/2022 11:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
10/06/2022 00:13

Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:12

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 09/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.
07/06/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022 00:25

Publicado DESPACHO em 08/06/2022.
07/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:46

Audiência Instrução designada para 15/06/2022 11:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
05/06/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 07:02

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:25

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:32

Juntada de Petição de outras peças
26/05/2022 00:50

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.
26/05/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:03

Outras Decisões
23/05/2022 16:53

Conclusos para despacho
03/05/2022 00:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2022 23:59.
11/04/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2022.
08/04/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 07:48

Recebidos os autos
05/04/2022 16:09

Juntada de termo de triagem
19/09/2019 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2019 08:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2019 23:59:59.
10/07/2019 22:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 03:24

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 03:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 04/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 18:07

Juntada de Petição de recurso
18/06/2019 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 02:30

Publicado SENTENÇA em 12/06/2019.
10/06/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 09:39

Julgado improcedente o pedido
06/06/2019 08:32

Conclusos para decisão
05/06/2019 02:46

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 02:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 04/06/2019 23:59:59.
01/06/2019 02:52

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 31/05/2019 23:59:59.
01/06/2019 02:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 31/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2019.
21/05/2019 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 11:13

Juntada de Certidão
10/05/2019 19:31

Publicado DESPACHO em 13/05/2019.
10/05/2019 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 08:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 09:29

Conclusos para decisão
07/05/2019 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 18:46

Juntada de Certidão
26/03/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 08:44

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2019.
25/03/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 14:53

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2019.
08/03/2019 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 10:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 11/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2019.
15/02/2019 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 18:28

Juntada de Petição de contestação
31/01/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 00:12

Publicado Decisão em 22/01/2019.
21/01/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 17:26

Juntada de Petição de certidão
15/01/2019 17:26

Juntada de Certidão
11/01/2019 17:36

Conclusos para despacho
11/01/2019 17:34

Juntada de Certidão
28/12/2018 11:22

Juntada de Petição de diligência
28/12/2018 11:22

Mandado devolvido sorteio
28/12/2018 08:19

Expedição de #Não preenchido#.
27/12/2018 12:15

Expedição de Mandado.
27/12/2018 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/12/2018 11:30

Concedida a Medida Liminar
27/12/2018 11:13

Conclusos para decisão
18/12/2018 12:47

Juntada de Petição de outras peças
18/12/2018 12:47

Juntada de Petição de outras peças
18/12/2018 12:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 12:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2018 00:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 14/12/2018 23:59:59.
23/11/2018 04:15

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 22/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 04:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 22/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 04:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado em 22/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 13:12

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2018 12:52

Conclusos para despacho
30/10/2018 14:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 14:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 14:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 14:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 12:26

Conclusos para despacho
29/10/2018 10:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
29/10/2018 01:00

Publicado Despacho em 30/10/2018.
29/10/2018 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2018 03:29

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 26/10/2018 23:59:59.
28/10/2018 03:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 01:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado em 26/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 04:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CERAMICA CESCA LTDA EPP - EPP em 18/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 10:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 10:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 04:07

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2018.
10/10/2018 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 12:13

Conclusos para decisão
08/10/2018 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/10/2018 11:20

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
08/10/2018 11:20

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
05/10/2018 15:48

Declarada incompetência
04/10/2018 08:50

Conclusos para despacho
04/10/2018 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2018 00:56

Publicado Decisão em 04/10/2018.
03/10/2018 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 11:05

Declarada incompetência
27/09/2018 10:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 10:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 10:15

Conclusos para decisão
27/09/2018 10:15

Distribuído por sorteio
27/09/2018 10:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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