14/06/2021 20:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/06/2021 13:00

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:59

Expedição de #Não preenchido#.
18/05/2021 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:28

Expedição de Certidão.
17/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7001873-21.2019.8.22.0014 Apelação (PJe) Origem: 7001873-21.2019.8.22.0014 Vilhena/4ª Vara Cível Apelante: João Leopoldino da Conceição Advogada: Beatriz Bianquini Ferreira (OAB/RO 3602) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Nélio Tadeu da Costa Bastos Relator: DES.

EURICO MONTENEGRO JÚNIOR Distribuído em 24/06/2020 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.

Direito previdenciário.

Aposentadoria por invalidez.

Aspectos socioeconômicos.

Incapacidade parcial e permanente.

Laudo conclusivo.

Precedentes do STJ. 1 .

Embora o laudo pericial tenha constatado a redução da capacidade física funcional e laborativa do apelado de modo parcial, no contexto socioeconômico e profissional em que está inserido não tem condições de concorrer, na limitação física que o aflige, no mercado competitivo de trabalho, máxime se considerar, o nível de escolaridade (primário), a profissão que sempre exerceu (pedreiro) e a idade avançada do autor (55 anos). 2 .

A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que a concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar não só os elementos previstos no art. 42 da Lei n. 8.213/91, mas também aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que o laudo pericial tenha concluído pela incapacidade parcial mas de forma inequívoca assevera ser permanente e irreversível. 3 .

Recurso provido.
16/02/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:52

Conhecido o recurso de JOAO LEOPOLDINO DA CONCEICAO - CPF: *37.***.*30-04 (APELANTE) e provido
21/01/2021 17:42

Deliberado em sessão
21/01/2021 17:41

Deliberado em sessão
12/12/2020 11:57

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 17:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2020 12:50

Pedido de inclusão em pauta
30/06/2020 15:01

Conclusos para decisão
30/06/2020 15:01

Expedição de Certidão.
30/06/2020 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2020 10:57

Juntada de termo de triagem
30/06/2020 10:53

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/06/2020 15:20

Recebidos os autos
24/06/2020 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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