TJRO - 7010402-34.2016.8.22.0014

19/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 18/07/2025 23:59.

16/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição

16/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025 02:13

Publicado DESPACHO em 16/07/2025.

15/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025 18:14

Determinado o arquivamento definitivo

11/07/2025 12:00

Conclusos para julgamento

25/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 24/06/2025 23:59.

16/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025 00:39

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

11/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025 14:43

Conclusos para despacho

04/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 03/06/2025 23:59.

28/05/2025 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025 12:15

Expedição de Mandado.

09/05/2025 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 06/05/2025 23:59.

07/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025 00:18

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.

04/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025 12:57

Conclusos para despacho

12/03/2025 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 11/03/2025 23:59.

26/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2025.

25/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025 00:10

Publicado SENTENÇA em 17/01/2025.

16/01/2025 07:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025 07:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025 07:23

Expedido alvará de levantamento

15/01/2025 12:10

Conclusos para julgamento

05/12/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2024 18:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2024 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024 07:57

Expedição de Mandado.

30/10/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024 03:02

Publicado DESPACHO em 25/10/2024.

24/10/2024 07:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024 09:58

Conclusos para despacho

22/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024 12:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2024 23:59.

18/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024 10:38

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/10/2024 08:33

Conclusos para decisão

11/10/2024 00:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2024 23:59.

08/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 07/10/2024 23:59.

28/09/2024 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 27/09/2024 23:59.

27/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024 01:33

Publicado DESPACHO em 27/09/2024.

27/09/2024 00:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/09/2024 23:59.

26/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024 10:28

Conclusos para decisão

23/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 12:49

Desentranhado o documento

19/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024 01:25

Publicado DESPACHO em 19/09/2024.

18/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024 12:24

Conclusos para despacho

12/09/2024 12:23

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

24/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 23/08/2024 23:59.

15/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.

14/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024 09:47

Expedição de Precatório.

06/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 05/08/2024 23:59.

16/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição

12/07/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024 01:11

Publicado DESPACHO em 12/07/2024.

11/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024 10:05

Conclusos para despacho

11/07/2024 10:05

Conclusos para despacho

10/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 09/07/2024 23:59.

17/06/2024 08:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024 02:23

Publicado DECISÃO em 17/06/2024.

14/06/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024 07:24

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2024 09:00

Conclusos para decisão

12/06/2024 09:00

Conclusos para decisão

11/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024 01:04

Publicado DESPACHO em 10/06/2024.

07/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024 20:32

Conclusos para decisão

05/06/2024 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024 00:54

Publicado DECISÃO em 05/06/2024.

04/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024 10:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2024 09:47

Conclusos para decisão

04/06/2024 09:47

Conclusos para decisão

28/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição

28/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 27/05/2024 23:59.

24/05/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 23/05/2024 23:59.

16/05/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024 03:40

Publicado DECISÃO em 16/05/2024.

15/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024 10:08

Conclusos para decisão

08/05/2024 12:38

Realizado Cálculo de Liquidação

01/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição

01/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024 00:17

Publicado DESPACHO em 01/05/2024.

30/04/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

30/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024 07:31

Conclusos para decisão

26/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 25/04/2024 23:59.

03/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024 02:24

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.

02/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 01/04/2024 23:59.

25/03/2024 07:45

Juntada de Petição de impugnação à execução

20/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 20:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024 00:21

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.

05/03/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/03/2024 12:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

04/03/2024 20:17

Conclusos para despacho

04/03/2024 20:17

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024 20:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/02/2024 07:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024 00:07

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

05/02/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024 13:33

Conclusos para despacho

01/02/2024 08:32

Processo Desarquivado

31/01/2024 21:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2022 13:37

Juntada de Petição de informação

30/09/2021 10:57

Arquivado Provisoramente

04/08/2021 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 03/08/2021 23:59:59.

26/07/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.

26/07/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021 00:36

Decorrido prazo de GUNTHER SCHULZ em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021 00:30

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA em 24/06/2021 23:59:59.

07/06/2021 18:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2021 03:14

Publicado DESPACHO em 01/06/2021.

31/05/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021 15:24

Outras Decisões

20/05/2021 10:51

Conclusos para julgamento

19/05/2021 12:42

Juntada de Petição de certidão

13/05/2021 10:51

Juntada de Certidão

23/04/2021 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2021 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 26/02/2021 23:59:59.

18/02/2021 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2021.

18/02/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 15:45

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2020 09:32

Conclusos para despacho

14/11/2020 02:01

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 13/11/2020 23:59:59.

04/11/2020 09:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70104023420168220014.pdf

04/11/2020 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2020.

04/11/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020 16:47

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2020 01:01

Decorrido prazo de GUNTHER SCHULZ em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020 00:45

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020 00:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA em 27/10/2020 23:59:59.

20/10/2020 13:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2020 14:11

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2020 09:23

Conclusos para despacho

05/10/2020 09:05

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

05/10/2020 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020 08:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2020 10:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020 21:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2020 12:26

Conclusos para decisão

30/09/2020 11:15

Juntada de Petição de contestação

29/09/2020 08:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2020 11:22

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70104023420168220014.pdf

25/09/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2020.

25/09/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020 12:41

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2020 12:01

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70104023420168220014.pdf

23/09/2020 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2020.

23/09/2020 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020 00:32

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

23/09/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020 07:50

Outras Decisões

21/09/2020 12:46

Conclusos para despacho

21/09/2020 12:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2020 00:52

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.

21/09/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020 11:49

Outras Decisões

17/09/2020 10:16

Conclusos para despacho

17/09/2020 10:16

Processo Desarquivado

17/09/2020 10:16

Arquivado Definitivamente

15/09/2020 16:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2020 00:36

Decorrido prazo de GUNTHER SCHULZ em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 00:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA em 10/09/2020 23:59:59.

25/08/2020 00:40

Decorrido prazo de GUNTHER SCHULZ em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020 00:30

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 24/08/2020 23:59:59.

21/08/2020 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020 11:44

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70104023420168220014.pdf

21/08/2020 11:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020 01:11

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 18/08/2020 23:59:59.

18/08/2020 00:32

Publicado DESPACHO em 19/08/2020.

18/08/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020 08:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/08/2020 09:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70104023420168220014.pdf

07/08/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2020.

07/08/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020 13:51

Conclusos para despacho

06/08/2020 11:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020 17:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2020 00:46

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA MACEDO em 04/08/2020 23:59:59.

30/07/2020 00:22

Publicado SENTENÇA em 31/07/2020.

30/07/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020 21:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020 21:12

Julgado procedente o pedido

28/07/2020 09:13

Conclusos para despacho

28/07/2020 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 27/07/2020 23:59:59.

27/07/2020 17:54

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2020.

27/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020 11:05

Juntada de Petição de contestação

21/07/2020 16:23

Juntada de Petição de diligência

21/07/2020 16:23

Mandado devolvido sorteio

20/07/2020 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2020 13:40

Expedição de Mandado.

17/07/2020 12:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2020 23:24

Juntada de Petição de diligência

13/07/2020 23:24

Mandado devolvido sorteio

01/07/2020 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2020 12:51

Juntada de Petição de diligência

30/06/2020 12:51

Mandado devolvido competência exclusiva

08/06/2020 08:52

Juntada de Certidão

27/04/2020 18:52

Juntada de Certidão

23/03/2020 07:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2020 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2020 08:35

Expedição de Mandado.

11/03/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020 00:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA em 26/02/2020 23:59:59.

31/01/2020 00:22

Publicado DECISÃO em 03/02/2020.

31/01/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020 08:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020 08:23

Não Concedida a Medida Liminar

28/01/2020 01:23

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 27/01/2020 23:59:59.

22/01/2020 11:14

Conclusos para despacho

22/01/2020 08:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2020 15:03

Juntada de Petição de diligência

16/01/2020 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2020 16:20

Expedição de Mandado.

16/01/2020 16:18

Expedição de Mandado.

05/11/2019 11:53

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019 01:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 31/10/2019 23:59:59.

07/10/2019 00:40

Publicado DESPACHO em 09/10/2019.

07/10/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019 11:34

Outras Decisões

20/09/2019 08:57

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE FREITAS CARVALHO em 19/09/2019 23:59:59.

18/09/2019 15:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2019 16:42

Conclusos para despacho

10/09/2019 10:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70104023420168220014.pdf

10/09/2019 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

10/09/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019 08:09

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/09/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2017 11:10

Juntada de Certidão

13/05/2017 11:06

Juntada de Certidão

04/05/2017 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 03/05/2017 23:59:59.

06/04/2017 18:47

Juntada de Petição de recurso

03/04/2017 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2017 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2017 16:54

Conclusos para decisão

16/02/2017 16:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 10/02/2017 23:59:59.

05/01/2017 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2016 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2016 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/12/2016 17:49

Conclusos para decisão

15/12/2016 17:49

Distribuído por sorteio