04/08/2021 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/08/2021 10:36

Transitado em Julgado em 26/07/2021
03/08/2021 10:36

Expedição de #Não preenchido#.
03/08/2021 10:25

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2021 00:00

Decorrido prazo de LAUDENIR LOPES PINTO em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 09:49

Expedição de #Não preenchido#.
02/07/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.
02/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7045104-06.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7045104-06.2020.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Apelante : Laudenir Lopes Pinto Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165) Apelada : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/RO 8768) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 21/05/2021 Decisão: "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Indenização.

Energia elétrica.

Interrupção indevida.

Falha na prestação de serviços.

Dano moral.

Configuração.

Valor.

Parâmetros de fixação.

Recurso provido. É devida indenização por dano moral decorrente de falha no fornecimento de energia elétrica que priva o consumidor por várias horas de utilizar serviço essencial, dano esse que prescinde de prova, por ser presumido.

O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e ao conceito social das partes.
01/07/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:16

Conhecido o recurso de LAUDENIR LOPES PINTO - CPF: *43.***.*40-59 (APELANTE) e provido
23/06/2021 15:44

Deliberado em sessão
22/06/2021 10:34

Incluído em pauta para 23/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
14/06/2021 10:19

Expedição de Certidão.
26/05/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2021 13:36

Pedido de inclusão em pauta
25/05/2021 12:41

Conclusos para decisão
25/05/2021 12:41

Juntada de termo de triagem
21/05/2021 17:50

Recebidos os autos
21/05/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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