24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805350-16.2025.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na Apelação Cível nº 0827473-81.2020.8.23.0010, que, nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema controvertido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
23/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/07/2025 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 10:12

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
23/07/2025 09:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
25/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/03/2025 09:55

CONCEDIDO O PEDIDO
13/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:44

Distribuído por sorteio
12/02/2025 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/02/2025 16:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/02/2025 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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