07/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 07:23

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:06

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 19:52

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/07/2023 23:59.
23/06/2023 02:49

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/06/2023.
23/06/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 00:40

Decorrido prazo de M DE FATIMA FIGUEIREDO ARGUELHO BOGORNI - ME em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:39

Decorrido prazo de LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:38

Decorrido prazo de ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:32

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 01:28

Publicado SENTENÇA em 26/05/2023.
25/05/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014399-22.2020.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Material, Liminar Valor da causa: R$ 1.189,50 (mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) Parte autora: M DE FATIMA FIGUEIREDO ARGUELHO BOGORNI - ME, AVENIDA TABOCA 3854, - ATÉ 3879/3880 SETOR 02 - 76873-172 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR, OAB nº RO4727A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2328, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-500 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI, OAB nº RO8815 Parte requerida: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1966, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, ENERGISA RONDÔNIA Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por M. de Fátima Figueiredo Arguelho Borgoni ME em desfavor da Energisa S/A, com vistas ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em excluir o débito de recuperação declarado inexistente nos autos, no importe de R$1.019,55.

Intimada na pessoa de seu patrono a comprovar o cumprimento da obrigação sob pena de multa, a executada quedou-se inerte.

Pessoalmente intimada a comprovar o cumprimento da obrigação sob pena de multa fixada no importe de R$5.000,00 até o limite de cinco dias (ID 87764134), a executada quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada (ID 88474033).

Pugnou a parte exequente pela aplicação das astreintes fixadas, apuradas no importe de R$25.000,00. É o relatório.

Decido.

Em análise ao pedido de aplicação das astreintes fixadas, há que se ponderar o disposto no art. 537, §1º, do CPC e a finalidade da mesma quanto ao sem fim, qual seja, compelir a parte com eficácia ao cumprimento da medida judicial amenizando os prejuízos da parte autora.

Veja-se que as astreintes já foram aplicadas em uma primeira oportunidade resultando em sua aplicação e efetivo pagamento no importe de R$2.011,18 (85102958), que como resultante dos autos não foi eficiente em impelir o cumprimento da obrigação, apesar de aplicada e fielmente exigida, com efetiva satisfação.

Assim, verifico que a medida aplicada como meio coercitivo para cumprimento da obrigação perdeu o seu efeito e finalidade, tornando-se excessiva, cabendo ao juízo, ex officio, a análise de sua eficácia, podendo modificá-la ou excluí-la, segundo o disposto no art. 537, §1º, do CPC.

Desta forma, a exclusão da multa é medida que se impõe, em razão da perda de sua eficácia e nítido excesso.

Ademais, em que pese a ausência de juntada aos autos de prova documental, ou documento similar, que demonstre a exclusão do débito declarado inexistente, não há nos autos novos elementos que demonstrem que a dívida está ativa e sendo cobrada, ou mesmo utilizada para fins de comunicação de débito inadimplente perante os órgãos de proteção ao crédito, não havendo nenhum prejuízo ou efetivo dano ao exequente. É certo que, caso haja a cobrança indevida do débito, ou exposição similar, como negativação, ou comunicação da existência do débito aos órgãos de proteção ao crédito, cabe ao autor acionar o cumprimento da obrigação de fazer e afastar a sua exigência com amparo na decisão proferida nos autos a seu favor.

Todavia, neste momento não há medida judicial necessária a ser emitida com vistas à efetiva proteção de seu direito, por ausência de ação positiva violadora da decisão judicial proferida.

Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO DE ID 87764134, excluindo a incidência da astreintes outrora fixadas e, no mérito, DECLARO EXTINTO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA ANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caso haja descumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, faculta-se à parte autora o oportuno desarquivamento dos autos com vistas ao cumprimento da sentença quanto à obrigação descumprida.

PROVIDENCIE A CPE a apuração das custas finais pendentes e após, intime-se a parte ré para que comprove o recolhimento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.

Sem custas e honorários por se tratar de mero incidente processual.

Cumprido o determinado, ARQUIVEM-SE.

Ariquemes terça-feira, 23 de maio de 2023 às 11:18 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito
23/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2023 07:28

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 03:51

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.
17/04/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7014399-22.2020.8.22.0002 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: M DE FATIMA FIGUEIREDO ARGUELHO BOGORNI - ME Advogados do(a) REQUERENTE: ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR - RO0004727A, LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI - RO8815 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito no prazo de 05 dias, para o que entender de direito.
14/04/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 00:16

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 12/04/2023 23:59.
20/03/2023 10:43

Mandado devolvido sorteio
14/03/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 10:28

Expedição de Mandado.
09/03/2023 00:27

Decorrido prazo de ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:25

Decorrido prazo de M DE FATIMA FIGUEIREDO ARGUELHO BOGORNI - ME em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:18

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:16

Decorrido prazo de LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:34

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.
06/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 17:26

Conclusos para despacho
06/02/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.
27/01/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 00:49

Decorrido prazo de LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:42

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:38

Decorrido prazo de M DE FATIMA FIGUEIREDO ARGUELHO BOGORNI - ME em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:38

Decorrido prazo de ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
12/12/2022 02:15

Publicado DECISÃO em 13/12/2022.
12/12/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:26

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/12/2022 10:09

Conclusos para decisão
07/12/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.
29/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 00:20

Decorrido prazo de ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:19

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:16

Decorrido prazo de M DE FATIMA FIGUEIREDO ARGUELHO BOGORNI - ME em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:15

Decorrido prazo de LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 02:38

Publicado DECISÃO em 16/11/2022.
14/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2022 11:49

Conclusos para decisão
07/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2022.
26/10/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 22:40

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 13:51

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 13:20

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:12

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 13:12

Decorrido prazo de ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 13:12

Decorrido prazo de M DE FATIMA FIGUEIREDO ARGUELHO BOGORNI - ME em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 13:12

Decorrido prazo de LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI em 20/10/2022 23:59.
02/09/2022 06:32

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 15:39

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/08/2022 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 15/08/2022 23:59.
04/08/2022 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2022.
04/08/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:49

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 02/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:20

Decorrido prazo de M DE FATIMA FIGUEIREDO ARGUELHO BOGORNI - ME em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:14

Decorrido prazo de LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:06

Decorrido prazo de M DE FATIMA FIGUEIREDO ARGUELHO BOGORNI - ME em 27/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:19

Decorrido prazo de LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI em 13/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:17

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 13/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:51

Publicado DECISÃO em 22/07/2022.
21/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2022 17:29

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 13/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:14

Decorrido prazo de LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI em 13/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 12:47

Conclusos para decisão
15/07/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2022.
07/07/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:04

Expedição de Alvará.
04/07/2022 01:25

Publicado DECISÃO em 05/07/2022.
04/07/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 06:38

Conclusos para julgamento
29/06/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 00:34

Publicado DECISÃO em 14/06/2022.
13/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 08:17

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/05/2022 08:14

Recebidos os autos
12/05/2022 13:50

Juntada de termo de triagem
04/08/2021 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2021 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.
02/08/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 00:20

Decorrido prazo de LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 00:12

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 12:06

Juntada de Petição de recurso
28/06/2021 01:20

Publicado SENTENÇA em 29/06/2021.
28/06/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:19

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
16/06/2021 12:15

Conclusos para julgamento
26/05/2021 02:57

Decorrido prazo de M DE FATIMA FIGUEIREDO ARGUELHO BOGORNI - ME em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:21

Decorrido prazo de ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:21

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:21

Decorrido prazo de LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI em 25/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 00:16

Decorrido prazo de Energisa em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 01:32

Publicado DECISÃO em 18/05/2021.
17/05/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2021 13:59

Conclusos para decisão
28/04/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2021.
23/04/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 00:31

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:28

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:27

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:25

Decorrido prazo de ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR em 19/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 03:32

Publicado DECISÃO em 25/03/2021.
24/03/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 19:20

Outras Decisões
17/03/2021 18:49

Conclusos para despacho
13/03/2021 02:44

Decorrido prazo de M DE FATIMA FIGUEIREDO ARGUELHO BOGORNI - ME em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:30

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:26

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:25

Decorrido prazo de LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:22

Decorrido prazo de ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:20

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:23

Publicado DECISÃO em 19/02/2021.
18/02/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 12:16

Outras Decisões
11/02/2021 18:06

Conclusos para decisão
01/02/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 01:06

Decorrido prazo de ENERGISA em 18/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.
10/12/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 19:22

Juntada de Petição de contestação
07/12/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:26

Juntada de Petição de contestação
25/11/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 07:06

Juntada de Certidão
20/11/2020 02:55

Decorrido prazo de M DE FATIMA FIGUEIREDO ARGUELHO BOGORNI - ME em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 02:45

Decorrido prazo de ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR em 19/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:30

Decorrido prazo de LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 01:42

Publicado DECISÃO em 18/11/2020.
17/11/2020 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:40

Movimento Processual Retificado 16/11/2020 12:40 - Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:32

Juntada de Certidão
16/11/2020 12:27

Juntada de Certidão
16/11/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 10:48

Conclusos para decisão
12/11/2020 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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