TJRO - 7014207-92.2020.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 00:02
Decorrido prazo de E.P. FARIAS GAMES ELETRONICA - EPP em 02/05/2024 23:59.
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03/09/2021 00:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2021 23:59.
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09/08/2021 15:01
Juntada de Petição de petição
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07/08/2021 03:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2021 23:59:59.
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06/08/2021 14:06
Arquivado Definitivamente
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06/08/2021 04:40
Publicado SENTENÇA em 09/08/2021.
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06/08/2021 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/08/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 13:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/07/2021 13:19
Conclusos para despacho
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29/07/2021 18:27
Juntada de Petição de custas
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22/07/2021 01:20
Publicado DESPACHO em 23/07/2021.
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22/07/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/07/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 13:45
Outras Decisões
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08/07/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2021 23:59:59.
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07/07/2021 19:07
Juntada de Petição de petição
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05/07/2021 11:02
Conclusos para despacho
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18/06/2021 01:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 01:40
Decorrido prazo de E.P. FARIAS GAMES ELETRONICA - EPP em 17/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 01:36
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA NASCIMENTO em 17/06/2021 23:59:59.
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15/06/2021 03:12
Publicado DESPACHO em 16/06/2021.
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15/06/2021 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/06/2021 06:23
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 17:47
Outras Decisões
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25/05/2021 08:11
Conclusos para despacho
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12/05/2021 00:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2021 23:59:59.
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10/05/2021 16:02
Juntada de Petição de petição
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16/04/2021 01:03
Publicado DESPACHO em 19/04/2021.
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16/04/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/04/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 12:13
Outras Decisões
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07/04/2021 12:50
Conclusos para despacho
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22/03/2021 08:02
Juntada de Petição de outras peças
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13/03/2021 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/03/2021 23:59:59.
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09/03/2021 01:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2021 23:59:59.
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09/03/2021 00:57
Decorrido prazo de E.P. FARIAS GAMES ELETRONICA - EPP em 08/03/2021 23:59:59.
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09/03/2021 00:40
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA NASCIMENTO em 08/03/2021 23:59:59.
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19/02/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 01:48
Publicado DECISÃO em 22/02/2021.
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19/02/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Execução Fiscal : 7014207-92.2020.8.22.0001 EXEQUENTES: ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: E.P.
FARIAS GAMES ELETRONICA - EPP - ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO SERGIO DA SILVA NASCIMENTO, OAB nº RO9719 DECISÃO Vistos, etc., A Executada apresentou Embargos à Execução nos autos da demanda fiscal (Id 54072365 e seguintes).
Todavia, os Embargos à Execução Fiscal devem ser distribuídos por dependência, em ação autônoma e em apartado ao processo principal (art. 914, §1º do CPC).
Portanto, há evidente inadequação da peça apresentada nos autos da demanda fiscal.
Assim, se não houver regularização em dez dias, este juízo RECEBERÁ os Embargos à Execução Fiscal como simples petição, nos termos da fundamentação supra.
Após, dê-se vistas à Fazenda Pública para se manifestar quanto à petição Id 54072365 e esclarecer se o crédito fiscal se encontra parcelado, no prazo de dez dias.
Intimem-se.
Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de fevereiro de 2021. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
17/02/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 01:39
Publicado DECISÃO em 11/02/2021.
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10/02/2021 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/02/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 13:39
Outras Decisões
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08/02/2021 12:06
Conclusos para despacho
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06/02/2021 05:02
Decorrido prazo de E.P. FARIAS GAMES ELETRONICA - EPP em 05/02/2021 23:59:59.
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02/02/2021 21:26
Juntada de Petição de petição
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11/01/2021 18:57
Juntada de Petição de diligência
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11/01/2021 18:57
Mandado devolvido sorteio
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03/12/2020 02:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2020 23:59:59.
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03/12/2020 02:01
Decorrido prazo de E.P. FARIAS GAMES ELETRONICA - EPP em 02/12/2020 23:59:59.
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30/11/2020 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/11/2020 00:13
Publicado DESPACHO em 01/12/2020.
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30/11/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/11/2020 12:14
Expedição de Mandado.
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26/11/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 17:35
Outras Decisões
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25/11/2020 07:07
Conclusos para despacho
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23/11/2020 18:14
Juntada de Petição de petição
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20/11/2020 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2020 23:59:59.
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26/10/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2020 12:41
Juntada de Petição de juntada de ar
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31/08/2020 12:28
Juntada de Certidão
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15/08/2020 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/05/2020 05:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.
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06/05/2020 03:15
Decorrido prazo de E.P. FARIAS GAMES ELETRONICA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.
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29/04/2020 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/04/2020 12:44
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
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28/04/2020 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/04/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2020 12:59
Outras Decisões
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02/04/2020 09:51
Conclusos para despacho
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01/04/2020 11:10
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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31/03/2020 07:47
Declarada incompetência
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28/03/2020 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2020 09:02
Conclusos para despacho
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28/03/2020 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2020
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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