23/02/2024 09:41

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:21

Decorrido prazo de VALERIA BORGES PEREIRA em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.
08/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 08:51

Conclusos para decisão
27/09/2022 00:22

Decorrido prazo de VALERIA BORGES PEREIRA em 26/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2022.
16/09/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 10:41

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:50

Processo Desarquivado
23/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outras peças
15/10/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 25/08/2021 23:59.
14/06/2021 09:50

Arquivado Definitivamente
14/06/2021 09:50

Juntada de Certidão
14/06/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 09:47

Juntada de Certidão
08/06/2021 08:17

Expedição de RPV.
07/06/2021 12:56

Juntada de Certidão
07/06/2021 12:34

Juntada de Certidão
07/06/2021 12:32

Juntada de Certidão
08/04/2021 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 07/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 04:40

Decorrido prazo de VALERIA BORGES PEREIRA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 04:37

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 04:37

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 01:11

Publicado DESPACHO em 23/02/2021.
22/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, - de 2740 a 3040 - lado par Processo: 7009366-13.2018.8.22.0005 Assunto:Gratificação Complementar de Vencimento Parte autora: EXEQUENTE: VALERIA BORGES PEREIRA, CPF nº *66.***.*85-15, RUA MARACATIARA 3466 JK - 76909-710 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577 Parte requerida: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, conforme art. 535 do CPC. 2- Apresentando a impugnação, intime-se o(a) exequente para, querendo, manifestar-se, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão. 3- Todavia, manifestando-se pela concordância, não havendo impugnação ou transcorrido o prazo sem manifestação, desde já homologo os cálculos apresentados, e determino que expeça-se Precatório requisitório por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (CF/88 art. 100 e art. 910, § 1º do CPC) para pagamento do valor principal, bem como Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias, para pagamento dos honorários sucumbenciais.

Ainda, necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição.

Havendo informação de pagamento, arquive-se, sendo desnecessário a remessa ao gabinete. 4 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 5º, da Resolução nº 37/2018-PR), inclusive número do Pis/Pasep ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador no INSS) do autor e Advogado, para eventuais descontos tributários, assim como informações de não incidência tributária de ambos, no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. 5 - Considerando-se a implantação do Processo Judicial Eletrônico, do Sistema de Administração de Precatórios e seguindo as boa práticas da comarca de Cacoal, inexiste razão para o envio de peças impressas, devendo o ente público retirar as peças processuais necessárias para instruir a RPV no próprio PJE.

Portanto: a) intime-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, necessário que o ente público(executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição. 6- Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Ji-Paraná/, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, - de 2740 a 3040 - lado par
19/02/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2021 14:43

Conclusos para decisão
17/02/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 08:14

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.
12/02/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, - de 2740 a 3040 - lado par Processo: 7009366-13.2018.8.22.0005 Assunto:Gratificação Complementar de Vencimento Parte autora: EXEQUENTE: VALERIA BORGES PEREIRA, CPF nº *66.***.*85-15, RUA MARACATIARA 3466 JK - 76909-710 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577 Parte requerida: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, conforme art. 535 do CPC. 2- Apresentando a impugnação, intime-se o(a) exequente para, querendo, manifestar-se, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão. 3- Todavia, manifestando-se pela concordância, não havendo impugnação ou transcorrido o prazo sem manifestação, desde já homologo os cálculos apresentados, e determino que expeça-se Precatório requisitório por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (CF/88 art. 100 e art. 910, § 1º do CPC) para pagamento do valor principal, bem como Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias, para pagamento dos honorários sucumbenciais.

Ainda, necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição.

Havendo informação de pagamento, arquive-se, sendo desnecessário a remessa ao gabinete. 4 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 5º, da Resolução nº 37/2018-PR), inclusive número do Pis/Pasep ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador no INSS) do autor e Advogado, para eventuais descontos tributários, assim como informações de não incidência tributária de ambos, no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. 5 - Considerando-se a implantação do Processo Judicial Eletrônico, do Sistema de Administração de Precatórios e seguindo as boa práticas da comarca de Cacoal, inexiste razão para o envio de peças impressas, devendo o ente público retirar as peças processuais necessárias para instruir a RPV no próprio PJE.

Portanto: a) intime-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, necessário que o ente público(executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição. 6- Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Ji-Paraná/, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, - de 2740 a 3040 - lado par
11/02/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 13:04

Outras Decisões
09/02/2021 10:38

Conclusos para decisão
09/02/2021 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 08/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 11:52

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/10/2020 17:07

Processo Desarquivado
19/10/2020 17:07

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2020 10:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/05/2020 13:34

Arquivado Definitivamente
28/05/2020 13:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
28/05/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2019 22:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2019 18:29

Conclusos para despacho
23/05/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2019.
16/05/2019 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 10:55

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 10:54

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 10:54

Decorrido prazo de VALERIA BORGES PEREIRA em 25/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 11:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 18:59

Publicado Sentença em 09/04/2019.
08/04/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 14:01

Julgado procedente o pedido
03/04/2019 12:15

Juntada de Petição de contestação
15/03/2019 08:59

Conclusos para julgamento
21/02/2019 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 15/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 17:00

Juntada de Certidão
03/12/2018 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2018 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2018 13:42

Conclusos para decisão
31/10/2018 12:03

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 30/10/2018 23:59:59.
31/10/2018 07:52

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 30/10/2018 23:59:59.
31/10/2018 07:52

Decorrido prazo de VALERIA BORGES PEREIRA em 30/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 12:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 08:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 01:47

Publicado Despacho em 08/10/2018.
05/10/2018 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 11:27

Conclusos para despacho
27/09/2018 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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