TJRO - 7024571-65.2016.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59.
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03/08/2021 07:43
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2021 07:43
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 07:37
Expedição de RPV.
-
16/07/2021 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2021 23:59:59.
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29/06/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2021 01:06
Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAES em 02/06/2021 23:59:59.
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01/06/2021 00:51
Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 31/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 00:30
Publicado DECISÃO em 26/05/2021.
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25/05/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2021 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 19:38
Outras Decisões
-
21/05/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
17/04/2021 16:43
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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16/04/2021 00:21
Publicado DESPACHO em 19/04/2021.
-
16/04/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 18:01
Outras Decisões
-
24/02/2021 13:24
Conclusos para despacho
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22/02/2021 20:45
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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22/02/2021 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
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22/02/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/02/2021 03:51
Publicado DESPACHO em 22/02/2021.
-
19/02/2021 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/02/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7024571-65.2016.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: JHONATAS EMMANUEL PINI - RO4265 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Certifico que compulsando os autos, foi constatado que os cálculos do valor da parte exequente, ultrapassam o limite de 10 salários mínimos para receber em RPV.
Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se deseja receber em precatório ou apresentar o Termo de Renúncia para expedição de RPV (limite de R$ 11.000,00). Porto Velho/RO, 18 de janeiro de 2021. -
18/02/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 11:13
Outras Decisões
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16/02/2021 18:15
Conclusos para despacho
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06/02/2021 06:00
Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAES em 05/02/2021 23:59:59.
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25/01/2021 16:23
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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25/01/2021 13:31
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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19/01/2021 01:01
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
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19/01/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/01/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7024571-65.2016.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: JHONATAS EMMANUEL PINI - RO4265 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Certifico que compulsando os autos, foi constatado que os cálculos do valor da parte exequente, ultrapassam o limite de 10 salários mínimos para receber em RPV.
Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se deseja receber em precatório ou apresentar o Termo de Renúncia para expedição de RPV (limite de R$ 11.000,00). Porto Velho/RO, 18 de janeiro de 2021. -
18/01/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2020 23:59:59.
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17/11/2020 09:01
Juntada de Petição de petição
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16/11/2020 13:20
Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2020.
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16/11/2020 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/11/2020 17:48
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 17:48
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2020 12:15
Expedição de RPV.
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24/08/2020 10:13
Juntada de Petição de petição
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22/08/2020 00:56
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2020 23:59:59.
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05/08/2020 20:05
Juntada de Petição de outras peças
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05/08/2020 11:27
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 00:42
Publicado DESPACHO em 06/08/2020.
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05/08/2020 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/08/2020 08:47
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2020 08:47
Outras Decisões
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23/05/2020 00:14
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.
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16/04/2020 20:12
Conclusos para julgamento
-
09/04/2020 11:04
Juntada de Petição de petição
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14/02/2020 16:16
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2020 16:09
Processo Desarquivado
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14/02/2020 16:06
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/11/2019 10:28
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
30/10/2019 14:06
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2019 14:06
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
30/10/2019 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/07/2019 14:13
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
04/07/2019 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/05/2018 17:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/04/2018 15:46
Conclusos para despacho
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26/04/2018 03:22
Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAES em 25/04/2018 23:59:59.
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20/04/2018 17:32
Juntada de Petição de petição
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12/04/2018 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/04/2018 04:26
Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 10/04/2018 23:59:59.
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11/04/2018 04:25
Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAES em 10/04/2018 23:59:59.
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06/04/2018 10:43
Juntada de Petição de outras peças
-
22/03/2018 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/03/2018 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2018 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2018 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/08/2017 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAES em 04/08/2017 23:59:59.
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27/07/2017 11:55
Conclusos para julgamento
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27/07/2017 08:20
Juntada de Petição de outras peças
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11/07/2017 09:58
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2017 09:58
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2017 17:28
Julgado procedente em parte do pedido
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09/08/2016 10:44
Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAES em 01/06/2016 23:59:59.
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01/07/2016 16:05
Conclusos para julgamento
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01/07/2016 13:23
Juntada de Petição de contestação
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12/05/2016 11:57
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2016 11:57
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2016 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2016 10:22
Conclusos para decisão
-
11/05/2016 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
19/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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