TJRO - 7020843-79.2017.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAIRA DA SILVA SANTOS

CPF *10.***.*48-21

Advogados

MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA

OAB: 5174/RO

CPF *42.***.*35-53

ALINE SILVA

OAB: 4696/RO

CPF *32.***.*98-91

Polo Passivo

Partes

DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ: 04.285.920/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 00:03

    Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 03/04/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:51

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 07/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 01:18

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/02/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 02:08

    Decorrido prazo de ALINE SILVA em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 01:38

    Decorrido prazo de MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 26/01/2023 23:59.

  • 21/12/2022 00:41

    Publicado SENTENÇA em 25/01/2023.

  • 21/12/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/12/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 09:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/12/2022 22:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2022 00:00

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 09/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 00:36

    Decorrido prazo de MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA em 24/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 00:32

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 24/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 00:32

    Decorrido prazo de ALINE SILVA em 24/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 01:16

    Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

  • 16/11/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/11/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 23:53

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 13:56

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2022 07:33

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 24/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 11:53

    Arquivado Provisoramente

  • 17/08/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:21

    Expedição de RPV.

  • 13/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 01:22

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 12/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 01:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 00:30

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 01/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 22:57

    Decorrido prazo de ALINE SILVA CORREA em 21/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 22:28

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 21/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 21:44

    Decorrido prazo de MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA em 21/03/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:42

    Desentranhado o documento

  • 22/04/2022 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2022 02:29

    Publicado DECISÃO em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 08:19

    Outras Decisões

  • 08/03/2022 19:36

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 09:09

    Decorrido prazo de ALINE SILVA CORREA em 23/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 22:38

    Decorrido prazo de ALINE SILVA CORREA em 14/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 12:10

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/01/2022 00:00

    Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

  • 14/01/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

  • 12/01/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 14:12

    Outras Decisões

  • 10/01/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 18:23

    Publicado DESPACHO em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 03/12/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 07:19

    Outras Decisões

  • 01/12/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 00:40

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:30

    Decorrido prazo de MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de ALINE SILVA CORREA em 11/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 06:55

    Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 18/10/2021 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 15/10/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 12:29

    Outras Decisões

  • 14/10/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de ALINE SILVA CORREA em 11/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 04:57

    Publicado DESPACHO em 20/09/2021.

  • 23/09/2021 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 16/09/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 10:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/09/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 00:19

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de ALINE SILVA CORREA em 06/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 07:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/09/2021 11:36

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 13/08/2021 00:30

    Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 10:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/08/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/07/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 01:11

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 14/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2021 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.

  • 06/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 20:21

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 16/06/2021 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 14:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/10/2020 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2020.

  • 25/09/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 10:51

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/08/2020 00:31

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 00:21

    Decorrido prazo de MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA em 24/08/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 00:15

    Decorrido prazo de ALINE SILVA CORREA em 24/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 00:11

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 01:01

    Publicado SENTENÇA em 31/07/2020.

  • 30/07/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 11:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/07/2020 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 11:05

    Outras Decisões

  • 21/07/2020 10:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2020 11:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

  • 16/07/2020 00:46

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 00:31

    Decorrido prazo de MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA em 15/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 00:20

    Decorrido prazo de ALINE SILVA CORREA em 15/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 01:36

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 01:31

    Decorrido prazo de MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 01:30

    Decorrido prazo de ALINE SILVA CORREA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 23:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2020 00:11

    Decorrido prazo de ALINE SILVA CORREA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 00:41

    Publicado ATO ORDINATÓRIO em 26/06/2020.

  • 25/06/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 13:24

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/07/2020 11:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

  • 24/06/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 10:18

    Outras Decisões

  • 24/06/2020 07:47

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 01:11

    Publicado ATO ORDINATÓRIO em 24/06/2020.

  • 23/06/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 12:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2020 11:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

  • 22/06/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 11:01

    Outras Decisões

  • 10/06/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 00:31

    Publicado DESPACHO em 28/05/2020.

  • 27/05/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2020 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 07:58

    Outras Decisões

  • 16/05/2020 01:49

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 05:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2020.

  • 04/05/2020 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2020 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2020 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2020 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 00:17

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 30/10/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 04:24

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 19/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 04:18

    Decorrido prazo de ALINE SILVA CORREA em 19/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 15:20

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 26/07/2019 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 01:00

    Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

  • 26/07/2019 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2019 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 10:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/07/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 03:21

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 09/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 00:34

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 00:33

    Decorrido prazo de ALINE SILVA CORREA em 03/07/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 01:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2019.

  • 17/05/2019 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2019 01:51

    Publicado DESPACHO em 20/05/2019.

  • 16/05/2019 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 09:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/05/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 13:08

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 17:59

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 02/05/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 17:59

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 02/05/2019 23:59:59.

  • 21/01/2019 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 07:42

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 16/11/2018 23:59:59.

  • 06/08/2018 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 08:25

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 23/07/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2018 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2018 11:39

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 30/05/2018 03:03

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 29/05/2018 23:59:59.

  • 07/12/2017 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2017 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 18:26

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 17:41

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2017 23:59:59.

  • 22/11/2017 04:28

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 21/11/2017 23:59:59.

  • 29/09/2017 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2017 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 07:56

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2017 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2017 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2017 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2017 11:58

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 06:31

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 10/08/2017 23:59:59.

  • 10/08/2017 09:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/07/2017 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2017 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2017 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2017 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2017 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2017 08:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2017 01:06

    Decorrido prazo de MAIRA DA SILVA SANTOS em 13/06/2017 23:59:59.

  • 22/05/2017 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2017 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2017 16:28

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/05/2017 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 11:14

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2017 09:57

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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