16/07/2022 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/07/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para
13/07/2022 13:15

Juntada de Decisão
20/01/2022 13:04

Expedição de Certidão.
20/01/2022 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/10/2021 15:34

Expedição de Certidão.
28/10/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.
28/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
27/10/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
18/10/2021 09:30

Conclusos para decisão
14/10/2021 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2021 15:02

Expedição de Certidão.
21/09/2021 11:58

Expedição de Certidão.
21/09/2021 11:58

Juntada de Petição de
21/09/2021 11:58

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
20/09/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 20:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:40

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021.
10/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
01/09/2021 17:46

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2021.
01/09/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
27/08/2021 11:18

Juntada de Petição de certidão
26/08/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
23/08/2021 11:53

Recurso Extraordinário não admitido
23/08/2021 11:53

Recurso Especial não admitido
23/08/2021 10:40

Juntada de Petição de parecer
23/08/2021 10:23

Juntada de Petição de parecer
18/08/2021 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
18/08/2021 09:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (CUSTOS LEGIS) em .
11/08/2021 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/08/2021 23:59:59.
28/06/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para
28/06/2021 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
28/06/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
07/04/2021 06:52

Conclusos para decisão
07/04/2021 06:51

Juntada de Petição de Contra-razões
06/04/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 10:57

Expedição de Certidão.
17/03/2021 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7019042-65.2016.8.22.0001 Recurso Especial e Recurso Extraordinário em Apelação (PJE) Origem: 7019042-65.2016.8.22.0001 – Porto Velho/ 1ª Vara Cível Recorrentes: Francisca Salete Lima de Menezes e outros Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogada : Débora Pantoja Bastos (OAB/RO 7217) Recorrida: Antônio Energia S/A Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interpostos em 15/03/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso especial e ao recurso extraordinário, no prazo legal, via digital.

Porto Velho, 16 de março de 2021.

Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G
16/03/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 08:58

Expedição de Certidão.
16/03/2021 08:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/03/2021 08:55

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 22:39

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2021 11:09

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70190426520168220001.pdf
22/02/2021 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.
22/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 27/10/2020  - por videoconferência AUTOS N. 7019042-65.2016.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (PJE) APELANTES: FRANCISCA SALETE LIMA DE MENEZES E OUTROS ADVOGADO(A): DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA – RO1996 ADVOGADO(A): VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA – RO2479 ADVOGADO(A): DÉBORA PANTOJA BASTOS – RO7217 APELADA : SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/03/2019   Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES.

ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES.

RADUAN MIGUEL FILHO.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa:     Apelação cível.

Ação indenizatória.

Direito ambiental.

Construção de Usina Hidrelétrica.

Concessionária de serviço público.

Responsabilidade objetiva.

Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora.                         Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores.                         Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação.
19/02/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:26

Conhecido o recurso de FRANCISCA SALETE LIMA DE MENEZES - CPF: *81.***.*02-68 (APELANTE), JOSE AUGUSTO REGINALDO DE SOUSA - CPF: *97.***.*59-49 (APELANTE), J. D. L. D. S. (APELANTE) e D. L. D. S. (APELANTE) e não-provido.
28/10/2020 09:31

Deliberado em sessão
20/10/2020 18:22

Expedição de Certidão.
24/07/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 11:09

Retirada de pauta
16/07/2020 16:36

Expedição de Certidão.
10/03/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2020 09:10

Pedido de inclusão em pauta
01/04/2019 10:22

Conclusos para decisão
01/04/2019 10:22

Juntada de conclusão judicial
01/04/2019 08:46

Juntada de Petição de Documento-70190426520168220001.pdf.p7s
26/03/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 09:25

Juntada de termo de triagem
18/03/2019 11:51

Recebidos os autos
18/03/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 11:39

Recebidos os autos
18/03/2019 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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