TJRO - 7007631-02.2019.8.22.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2021 18:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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07/06/2021 18:42
Expedição de Certidão.
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07/06/2021 18:41
Expedição de #Não preenchido#.
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06/06/2021 14:38
Expedição de Certidão.
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01/06/2021 00:00
Intimação
Processo: 7007631-02.2019.8.22.0007.
Classe: Apelação Cível.
Apte: Estado de Rondônia.
Apdo: Eduardo Moraes da Rocha.
Relator: Roosevelt Queiroz Costa.
Vistos. Recebi os presentes autos na condição de Presidente da 2ª Câmara Especial, para análise do pedido formulado no ID 11807626 (fl. 127). Considerando que já houve julgamento por este Colegiado, o pedido de desbloqueio do valor em favor do Município de Cacoal deve ser formulado, oportunamente, ao juízo de primeiro grau, a quem compete o respectivo cumprimento, nos termos do art. 516, II, do CPC. Desse modo, certifique-se quanto ao trânsito em julgado, devolvendo-se à origem. Providencie-se o necessário. Intime-se.
Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Miguel Monico Neto Presidente da Câmara Especial Reunidas -
31/05/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2021 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
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31/05/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/04/2021 23:59:59.
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06/04/2021 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
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06/04/2021 13:35
Expedição de Certidão.
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06/04/2021 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2021 10:58
Juntada de Petição de petição
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03/03/2021 05:22
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 16:56
Expedição de Certidão.
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18/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7007631-02.2019.8.22.0007 Apelação (PJe) Origem: 7007631-02.2019.8.22.0007 Cacoal/4ª Vara Cível Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Lúcio Júnior Bueno Alves (OAB/RO 6454) Apelado: Eduardo Moraes da Rocha Defensor Público: Roberson Bertone de Jesus (OAB/MG 114599) Relator: DES.
ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 19/08/2020 Retirado em 15/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação Cível.
Ação Civil Inominada.
Disponibilização de aparelho para respiração.
Imprescindibilidade.
Possibilidade de morte do paciente.
Portaria ministerial.
Jurisprudência favorável.
Requisitos preenchidos.
Recurso não provido. É possível ao Judiciário a determinação de disponibilização equipamentos/aparelhos para ventilação não invasiva (VNI) e dispositivo de assistência à tosse para uso domiciliar se demonstrada a imprescindibilidade e quando houver comando normativo possibilitando tal fornecimento, bem como estar alinhado a jurisprudência do STJ e TJRO: Agr. de Inst. n. 0803382-18.2019.8.22.0000, j. em 19/11/2019. -
17/02/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 11:14
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
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02/12/2020 09:01
Deliberado em sessão
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20/11/2020 09:41
Expedição de Certidão.
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12/11/2020 10:22
Pedido de inclusão em pauta
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16/09/2020 09:07
Retirada de pauta
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14/09/2020 08:56
Expedição de Certidão.
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03/09/2020 07:21
Expedição de Certidão.
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26/08/2020 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2020 10:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/08/2020 10:44
Pedido de inclusão em pauta
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26/08/2020 10:29
Pedido de inclusão em pauta
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19/08/2020 11:44
Conclusos para decisão
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19/08/2020 11:43
Juntada de termo de triagem
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19/08/2020 09:38
Recebidos os autos
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19/08/2020 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2020
Ultima Atualização
31/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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