TJRO - 0004177-29.2011.8.22.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2021 11:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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28/06/2021 21:12
Expedição de Certidão.
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28/06/2021 21:12
Expedição de #Não preenchido#.
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12/03/2021 09:45
Juntada de Petição de certidão
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03/03/2021 05:18
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 16:34
Expedição de Certidão.
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18/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0004177-29.2011.8.22.0003 Apelação (PJe) Origem: 0004177-29.2011.8.22.0003 Jaru/1ª Vara Cível Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Hudson da Costa Pereira (OAB/RO 6084) Apelada: Vitória Apart Hospital Ltda Apelada: Regina Menegucci Domingues Pereira Apelado: João Neidson Domingues Pereira Relator: DES.
MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 08/03/2019 Adiado em 24/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação cível.
Execução fiscal.
Citação da sociedade.
Redirecionamento.
Sócio.
Citação.
Prescrição quinquenal.
Configuração. 1.
O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio deve ocorrer no prazo de cinco anos a contar da citação da sociedade empresária, devendo a Fazenda Pública promover a citação dos sócios da empresa, antes de decorrido o prazo prescricional, quinquenal, sob pena de prescrição, o que configurou na espécie. 2.
Recurso não provido. -
17/02/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 10:37
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JARU - CNPJ: 04.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido.
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02/12/2020 09:54
Deliberado em sessão
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24/11/2020 16:51
Deliberado em Sessão - Adiado
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23/11/2020 16:50
Expedição de Certidão.
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13/11/2020 09:29
Expedição de Certidão.
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11/11/2020 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2020 12:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/04/2019 11:46
Conclusos para decisão
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04/04/2019 11:45
Juntada de conclusão judicial
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04/04/2019 11:44
Juntada de Certidão
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18/03/2019 22:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2019 12:10
Conclusos para decisão
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08/03/2019 12:10
Juntada de Certidão
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08/03/2019 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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08/03/2019 11:42
Juntada de termo de triagem
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19/02/2019 17:41
Recebidos os autos
-
19/02/2019 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2019
Ultima Atualização
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
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