28/02/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 11:46

Juntada de Certidão
02/02/2023 00:42

Decorrido prazo de CLEICIA PATRICIA CORDEIRO BATISTA DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:41

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 01:57

Decorrido prazo de BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:14

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:37

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:36

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:27

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:03

Decorrido prazo de BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:51

Decorrido prazo de CLEICIA PATRICIA CORDEIRO BATISTA DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:44

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 26/01/2023 23:59.
05/01/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
20/12/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 00:35

Publicado SENTENÇA em 25/01/2023.
16/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 08:25

Expedição de Alvará.
14/12/2022 18:09

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2022 15:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/12/2022 00:12

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/12/2022.
14/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.
14/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2022 15:55

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:55

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:53

Recebidos os autos
29/11/2022 06:45

Juntada de despacho
10/08/2021 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2021 14:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
31/07/2021 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2021 17:33

Conclusos para despacho
29/06/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.
25/06/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:37

Juntada de Petição de recurso
22/06/2021 10:32

Juntada de Petição de recurso
10/06/2021 17:44

Julgado procedente o pedido
10/06/2021 17:44

Outras Decisões
10/06/2021 13:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2021 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
08/06/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
21/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 19:28

Recebidos os autos do CEJUSC
19/05/2021 19:28

Recebidos os autos.
19/05/2021 19:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/05/2021 19:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2021 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
29/04/2021 07:12

Outras Decisões
29/03/2021 10:29

Conclusos para decisão
29/03/2021 10:29

Audiência Conciliação realizada para 29/03/2021 10:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
26/03/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 18:09

Juntada de Petição de contestação
24/03/2021 17:23

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 12:40

Juntada de Petição de juntada de ar
24/02/2021 10:58

Juntada de Petição de juntada de ar
02/02/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 12:14

Juntada de Certidão
14/01/2021 12:27

Recebidos os autos.
14/01/2021 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/01/2021 02:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
14/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO: 7000445-72.2021.8.22.0001 AUTORES: CLEICIA PATRICIA CORDEIRO BATISTA DE SOUZA, CPF nº *11.***.*05-49, RUA MIGUEL DE CERVANTE 117, BLOCO 10, APARTAMENTO 204 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES, CPF nº DESCONHECIDO, RUA MIGUEL DE CERVANTE 117, BLOCO 10 APTO 204 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES, OAB nº AC4529 REQUERIDOS: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA, CNPJ nº 67.***.***/0001-52, RUA AMAZONAS 439, 14 ANDAR.

CONJUNTO 141.

CENTRO - 09520-070 - SÃO CAETANO DO SUL - SÃO PAULO, BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A, CNPJ nº 11.***.***/0001-05, R.

PORTO DAS DUNAS 2734 PORTO DAS DUNAS - 61700-000 - AQUIRAZ - CEARÁ REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos etc.

Analisando o feito, verifico que não restou demonstrado de imediato à presença dos requisitos constantes do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Requerem os autores a concessão de tutela de urgência para suspensão da exigibilidade das parcelas, vencidas e vincendas do contrato firmado junto as requeridas.

Alegam que o objeto do contrato, na prática, é diferente do que foi exposto pelos vendedores.

Alegam que realizam a assinatura do contrato, porém, somente após, foi avaliar melhor o conteúdo do contrato assinado, onde verificaram que o contrato não havia trago nenhuma vantagem financeira.

Atento aos argumentos do autor, bem como aos documentos anexados aos autos, não vislumbro a existência de perigo de dano suficiente para garantir a concessão da tutela requerida.

O negócio foi entabulado em abril de 2019, sendo que durante o período posterior, os autores pagaram uma série de parcelas do contrato.

Tal decurso de prazo e providências pelo autor não demonstram a existência de perigo de dano, mas sim de insatisfação quanto ao produto, especialmente quanto a sua rescisão, o que será analisado no mérito.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada incidental, por ausência dos requisitos legais constantes do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intimem-se, inclusive desta decisão.
13/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2021 19:36

Conclusos para decisão
07/01/2021 19:36

Audiência Conciliação designada para 29/03/2021 10:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
07/01/2021 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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