28/04/2023 10:04

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 11:40

Juntada de Certidão
18/03/2023 08:10

Decorrido prazo de EDINEI MARTINS PEREIRA SANTOS em 17/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 01:58

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/01/2023.
25/01/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2023 16:35

Juntada de Certidão
24/01/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:46

Expedição de Edital.
20/01/2023 08:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/11/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:33

Decorrido prazo de EDINEI MARTINS PEREIRA SANTOS em 17/11/2022 23:59.
14/11/2022 10:43

Juntada de Petição de outras peças
21/10/2022 01:10

Publicado SENTENÇA em 24/10/2022.
21/10/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:43

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:56

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 12:32

Conclusos para julgamento
18/10/2022 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:33

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:46

Decorrido prazo de EDINEI MARTINS PEREIRA SANTOS em 31/08/2022 23:59.
11/07/2022 00:06

Publicado CITAÇÃO em 12/07/2022.
11/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2022 08:37

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:34

Juntada de Petição de custas
29/06/2022 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2022.
29/06/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:27

Expedição de Edital.
28/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA SENA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:22

Decorrido prazo de EDINEI MARTINS PEREIRA SANTOS em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 19:11

Juntada de Petição de outras peças
15/06/2022 00:02

Publicado DESPACHO em 20/06/2022.
15/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2022 05:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 05:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 14:51

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:54

Juntada de Petição de juntada de ar
12/05/2022 00:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/05/2022 23:59.
19/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC
19/04/2022 10:14

Audiência Conciliação não-realizada para 19/04/2022 10:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
31/03/2022 11:40

Recebidos os autos.
31/03/2022 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/03/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:37

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2022 10:06

Juntada de Petição de juntada de ar
16/03/2022 08:41

Juntada de Petição de certidão
23/02/2022 09:49

Recebidos os autos.
23/02/2022 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/02/2022 15:12

Juntada de Petição de outras peças
14/02/2022 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2022.
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 22:28

Audiência Conciliação redesignada para 19/04/2022 10:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
10/02/2022 21:40

Juntada de Petição de outras peças
09/02/2022 18:10

Juntada de Certidão
02/02/2022 03:27

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.
02/02/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 21:49

Recebidos os autos do CEJUSC
31/01/2022 21:10

Juntada de Petição de custas
28/01/2022 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.
28/01/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 13:42

Recebidos os autos.
26/01/2022 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/01/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC
26/01/2022 13:11

Recebidos os autos.
26/01/2022 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/01/2022 13:52

Juntada de Petição de juntada de ar
18/01/2022 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
18/01/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 08:53

Audiência Conciliação designada para 03/03/2022 10:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
17/01/2022 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
17/01/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC
13/01/2022 18:41

Recebidos os autos.
13/01/2022 18:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/01/2022 14:29

Juntada de Petição de certidão
12/01/2022 13:35

Audiência Conciliação cancelada para 28/01/2022 10:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
12/01/2022 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC
12/01/2022 11:16

Recebidos os autos.
12/01/2022 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/01/2022 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC
04/12/2021 00:22

Decorrido prazo de EDINEI MARTINS PEREIRA SANTOS em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 14:59

Juntada de Petição de juntada de ar
10/11/2021 10:32

Recebidos os autos.
10/11/2021 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/11/2021 09:37

Juntada de Petição de outras peças
05/11/2021 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.
28/10/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.
28/10/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:23

Juntada de Certidão
27/10/2021 08:22

Audiência Conciliação designada para 28/01/2022 10:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
27/10/2021 08:12

Recebidos os autos do CEJUSC
27/10/2021 08:10

Desentranhado o documento
27/10/2021 08:10

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 08:09

Desentranhado o documento
27/10/2021 08:09

Cancelada a movimentação processual
21/10/2021 16:33

Recebidos os autos.
21/10/2021 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/10/2021 02:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.
08/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/07/2021 17:32

Juntada de Petição de juntada de ar
23/03/2021 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2021 11:12

Audiência Conciliação realizada para 22/03/2021 11:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
26/02/2021 08:26

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:41

Recebidos os autos.
22/02/2021 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/02/2021 00:45

Decorrido prazo de EDINEI MARTINS PEREIRA SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:42

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA SENA em 03/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2021 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
15/01/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7040540-81.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA COSTA SENA - RO8949, BIANCA BART SOUZA - RO9715 RÉU: EDINEI MARTINS PEREIRA SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça.

Ficam ainda os patronos intimados da Certidão Abaixo que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 22/03/2021 11:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG);
14/01/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:51

Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 11:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
17/12/2020 13:51

Juntada de Petição de custas
30/11/2020 00:00

Publicado DECISÃO em 01/12/2020.
30/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:27

Outras Decisões
26/11/2020 10:04

Conclusos para despacho
26/11/2020 00:51

Decorrido prazo de EDINEI MARTINS PEREIRA SANTOS em 25/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:26

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA SENA em 23/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 21:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 21:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 20:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 03/11/2020.
29/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 15:22

Outras Decisões
26/10/2020 14:32

Conclusos para despacho
26/10/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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