18/11/2021 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/10/2021 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/09/2021 12:01

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70281510620168220001.pdf
13/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 13:35

Expedição de #Não preenchido#.
30/04/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 11:50

Expedição de Certidão.
05/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7028151-06.2016.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7028151-06.2016.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Antônio Isac Nunes Cavalcante de Astrê (OAB/RO 5095) Procurador: Matheus Carvalho Dantas (OAB/RO 6391) Embargado: Vandemir Oliveira da Silva Defensor Público: José Oliveira de Andrade (OAB/RO 111B) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

RENATO MARTINS MIMESSI Opostos em 13/03/2020 DECISÃO: " EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENTA: Embargos de declaração.

Inexistência de omissão, contradição, obscuridade.

Rediscussão do entendimento.

Inviabilidade.

Prequestionamento.

A via estreita dos embargos de declaração não é compatível com o objetivo de rediscutir a matéria já analisada pela decisão judicial, sendo que os paradigmas nela sustentados somente podem ser desconstituídos por outra via recursal.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscita para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados.

Embargos não providos.
04/03/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:39

Retificado 03/03/2021 15:39 - Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:56

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2020.
26/02/2021 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.
24/02/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0024356-53.2012.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 0024356-53.2012.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Adão Turkot Advogado: Adão Turkot (OAB/RO 2933) Advogado: Ernandes Viana (OAB/RO 1357) Apelante: João Aparecido Cahulla Advogado: Marcus Vinícius de Oliveira Cahulla (OAB/RO 1417) Advogada: Thaís de Oliveira Cahulla Belmont (OAB/RO 3581) Apelante: Ronaldo Furtado Advogado: Thiago Fernandes Becker (OAB/RO 6839) Apelante: Jessé Galvão de Souza Advogado: Ernandes Viana (OAB/RO 1357) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Joel de Oliveira (OAB/RO 174B) Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Procurador: Antônio Isac Nunes Cavalcante de Astrê (OAB/RO 5095) Procurador: Olival Rodrigues Gonçalves Filho (OAB/RO 7141) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Relator p/ o acórdão: Juiz João Adalberto Castro Alves Redistribuído em 07/08/2018 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENTA: Embargos de declaração.

Inexistência de omissão, contradição, obscuridade.

Rediscussão do entendimento.

Inviabilidade.

Prequestionamento.

A via estreita dos embargos de declaração não é compatível com o objetivo de rediscutir a matéria já analisada pela decisão judicial, sendo que os paradigmas nela sustentados somente podem ser desconstituídos por outra via recursal.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscita para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados.

Embargos não providos.
23/02/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 08:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
15/12/2020 18:51

Deliberado em sessão
15/12/2020 18:49

Deliberado em sessão
03/12/2020 22:25

Expedição de Certidão.
17/11/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 12:34

Pedido de inclusão em pauta
21/09/2020 15:19

Conclusos para decisão
21/09/2020 15:19

Expedição de Certidão.
21/09/2020 15:19

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 22/06/2020.
21/09/2020 15:18

Expedição de #Não preenchido#.
14/07/2020 23:18

Decorrido prazo de VANDEMIR OLIVEIRA DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 13:24

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70281510620168220001.pdf
21/05/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 17:03

Expedição de Certidão.
16/03/2020 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2020 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 09:53

Expedição de Certidão.
28/02/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 16:26

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
03/02/2020 08:09

Expedição de Certidão.
27/11/2019 12:16

Expedição de Certidão.
27/11/2019 09:29

Retirada de pauta
20/11/2019 09:52

Expedição de Certidão.
20/11/2019 09:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/11/2019 10:42

Expedição de Certidão.
23/10/2019 16:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/10/2019 16:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/10/2019 16:31

Expedição de Certidão.
11/10/2019 07:28

Expedição de Certidão.
04/10/2019 09:08

Expedição de Certidão.
01/10/2019 17:12

Retirada de pauta
01/10/2019 17:11

Retirada de pauta
20/09/2019 16:06

Expedição de Certidão.
10/09/2019 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 10:40

Pedido de inclusão em pauta
24/07/2019 16:13

Conclusos para decisão
24/07/2019 16:13

Expedição de Certidão.
24/07/2019 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 10:33

Determinada Requisição de Informações
26/05/2017 07:29

Conclusos para decisão
26/05/2017 07:28

Juntada de conclusão judicial
26/05/2017 07:28

Juntada de Certidão
23/05/2017 10:31

Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para APELAÇÃO (198)
19/05/2017 23:34

Recebidos os autos
19/05/2017 23:34

Recebidos os autos
19/05/2017 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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