27/08/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 00:10

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 14/08/2024 23:59.
22/07/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.
19/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/07/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 10:14

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 02:07

Publicado SENTENÇA em 22/05/2024.
21/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 11:44

Conclusos para julgamento
17/05/2024 11:42

Processo Desarquivado
17/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 21:48

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:11

Arquivado Provisoramente
17/02/2022 11:06

Juntada de Certidão
21/05/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 13:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/04/2021 06:02

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 03/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 11:01

Juntada de Petição de diligência
14/01/2021 11:01

Mandado devolvido sorteio
14/01/2021 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
14/01/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone: (69) 3449-3721 EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será levado a LEILÃO o bem penhorado do Executado JATOBÁ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-02, na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: dia 04 de fevereiro de 2021, com encerramento às 13:00 horas , que ocorrerá exclusivamente na modalidade ELETRÔNICA através do site www.deonizialeiloes.com.br , por preço igual ou superior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: dia 18 de fevereiro de 2021, com encerramento às 13:00 horas , que ocorrerá exclusivamente na modalidade ELETRÔNICA através do site www.deonizialeiloes.com.br , pelo maior lanço oferecido, exceto o preço vil (inferior a 60% do valor da avaliação).

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

PROCESSO: Autos nº 0000328-86.2015.8.22.0010 de EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.***.***/0001-18 BEM(NS): Imóvel urbano denominado Lote 02 da Quadra 05, parte integrante do Loteamento denominado Jatobá, nesta cidade de Rolim de Moura/RO, com área de 360,00m⊃2; (trezentos e sessenta metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Frente: 12,00m com a Rua Jequitibá; Fundo: 12,00m com lote 21; Lado Direito: 30,00m com o lote 01; Lado Esquerdo: 30,00m com o lote 03.

Imóvel matriculado sob nº 14.071 no Cartório de Registro de Imóveis de Rolim de Moura/RO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em 26 de setembro de 2019. *Avaliação sujeita a atualização até a data da alienação por índice oficial de apuração da correção monetária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.814,38 (um mil, oitocentos e catorze reais e trinta e oito centavos), em 20 de maio de 2019. ÔNUS: Indisponibilidade e Penhora nos autos nº 0000475- 88.2010.8.22.0010, de Cumprimento de Sentença em favor de Ivanete Puerari, em trâmite na 2ª Vara Cível de Rolim de Moura/RO.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

DEPOSITÁRIO: JATOBÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, na pessoa de LINDAIANE PEREIRA BARBOSA, Rua Ana Lúcia, 1579, Novo Cacoal, Cacoal/RO.

LEILOEIRA: Deonízia Kiratch, JUCER nº. 21/2017.

COMISSÃO DA LEILOEIRA: deverá ser paga no ato da arrematação, tal como o preço.

Em caso de arrematação será de 5% sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance; Para as hipóteses de desistência, extinção pelo pagamento, homologação de acordo ou suspensão pelo parcelamento após a publicação do edital, fixo em R$ 200,00 o valor devido à leiloeira a título de ressarcimento pelas despesas com os preparativos para o leilão; Na hipótese de desistência, o ressarcimento será devido pela parte autora.

Para as demais, o ressarcimento é incumbência da parte requerida.

Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico.

FORMAS DE PAGAMENTO: À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista, conforme art. 892 do NCPC/2015.

PARCELAMENTO COM BASE NO ARTIGO 895 DO CPC: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do INPC; Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; OBS.: sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens ofertar lances pela Internet, através do site www.deonizialeiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados em arrematar na modalidade eletrônica, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação.

VENDA DIRETA: Não ocorrendo a arrematação dos bens em hasta pública nas duas datas designadas acima, fica autorizado a Leiloeira Oficial Deonizia Kiratch, inscrita na JUCER nº. 21/2017 a proceder à VENDA DIRETA do(s) bem(ns), por qualquer valor, desde que não seja vil, nas mesmas condições do presente Edital, devendo o interessado na aquisição apresentar sua proposta diretamente pelo site: www.deonizialeiloes.com.br e www.leiloesjudiciais.com.br, no prazo de até 90 (noventa) dias após a realização do 2º Leilão, com fechamento de ciclos a cada 15 dias.

Cada ciclo de 15 dias terá encerramento programado às 14 horas (horário local do estado), sendo que, havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do ciclo da Venda Direta, haverá prorrogação de seu fechamento em 3 minutos (Resolução 236 do CNJ, Art. 21 ).

As partes que não foram intimadas pessoalmente, caso não concordem com essa providência, devem apresentar manifestação em 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital.

DISPOSIÇÕES GERAIS: O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), sem garantia, não cabendo ao Juízo e/ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providencias referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; O depositário/executado da coisa penhorada está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, também não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem contrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já autorizado o Oficial de Justiça a solicitar reforço policial (artigo 846, §2º do NCPC/2015), ficando o depositário/executado advertido que seu procedimento configura ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser condenado ao pagamento de multa (artigos 772 e seguintes do NCPC/2015); Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou desistências dos arrematantes/adjudicantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”; O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os de natureza fiscal e tributários, conforme previsto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado o EXECUTADO JATOBÁ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, diretamente ou na pessoa de seu representante legal, o(s) depositário(s), o(s) credores hipotecário(s), usufrutuário(s) e, ainda, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, beneficiário de contrato de penhor ou anticrese, o credor fiduciário, locatário, possuidores, curadores ou tutores e inventariantes e demais interessados que não sejam de qualquer modo parte no processo, das datas acima, se porventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889 do NCPC/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no artigo 826 do NCPC/2015.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.

Rolim de Moura/RO, 05 de janeiro de 2021. (a) JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito em substituição automática
12/01/2021 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 15:00

Expedição de Edital.
12/01/2021 14:44

Expedição de Mandado.
12/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 10:38

Juntada de Certidão
28/10/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 14:13

Outras Decisões
26/10/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 09:01

Conclusos para despacho
20/10/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:56

Outras Decisões
25/08/2020 16:37

Conclusos para despacho
25/08/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 00:11

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 20/07/2020 23:59:59.
05/06/2020 13:09

Juntada de Petição de diligência
03/06/2020 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2020 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2020 11:57

Expedição de Mandado.
16/04/2020 11:06

Juntada de Petição de certidão
19/03/2020 11:36

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 11:32

Outras Decisões
26/11/2019 09:37

Conclusos para despacho
25/11/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 08:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 20:35

Juntada de Petição de diligência
30/10/2019 20:35

Mandado devolvido dependência
19/10/2019 00:50

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 18/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2019 12:40

Expedição de Mandado.
15/10/2019 10:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 19:49

Juntada de Petição de diligência
13/09/2019 12:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2019 17:43

Expedição de Mandado.
13/08/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 12:16

Juntada de Petição de outras peças
20/05/2019 09:54

Conclusos para despacho
20/05/2019 09:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 08:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 09:19

Conclusos para despacho
17/12/2018 09:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 10:30

Juntada de Certidão
01/11/2018 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 31/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 17:42

Juntada de Certidão
03/10/2018 19:01

Expedição de Ofício.
12/09/2018 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2018 09:59

Conclusos para despacho
27/03/2018 09:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 04:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/03/2018 23:59:59.
01/03/2018 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 12:42

Juntada de Petição de diligência
28/02/2018 12:42

Mandado devolvido dependência
16/02/2018 09:47

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2018 09:35

Expedição de Mandado.
30/01/2018 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 11:15

Conclusos para despacho
11/12/2017 13:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 07:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 06:12

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 13/11/2017 23:59:59.
13/11/2017 11:12

Juntada de Petição de diligência
13/11/2017 11:12

Mandado devolvido dependência
20/10/2017 08:31

Mandado devolvido sorteio
13/10/2017 17:36

Expedição de #Não preenchido#.
13/10/2017 17:23

Expedição de #Não preenchido#.
13/10/2017 17:22

Expedição de Mandado.
13/10/2017 17:19

Expedição de Mandado.
08/09/2017 08:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 09:16

Conclusos para despacho
12/06/2017 15:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2017 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2017 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 07:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 16/02/2017 23:59:59.
15/02/2017 10:57

Conclusos para despacho
14/02/2017 08:02

Juntada de Petição de petição
21/12/2016 08:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2016 03:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 02/12/2016 23:59:59.
07/11/2016 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2016 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2016.
27/10/2016 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2016 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2016 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2016 09:48

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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