17/02/2024 00:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 06:50

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 07:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/01/2024 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/01/2024 23:59.
23/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE FREITAS em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 04:45

Publicado SENTENÇA em 07/11/2023.
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do processo: 7002300-50.2016.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: EXEQUENTE: MARIA MARLENE DE FREITAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019, NAIANY CRISTINA LIMA, OAB nº RO7048 Polo Passivo: EXECUTADO: EDILENE LUZIA SATILHO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Nos termos da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça: "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação".

O artigo 206-A do Código Civil, por sua vez, define que "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão”.

A presente execução de título extrajudicial funda-se em nota promissória, aplicando-se o prazo prescricional de três anos conforme art. 18 da Lei n. 5.474/68 e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra.

Nesse sentido, eis a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça: INDENIZAÇÃO.

PROTESTO INDEVIDO.

TÍTULO PRESCRITO.

NOTA PROMISSÓRIA.

DANO MORAL. Às notas promissórias aplica-se o prazo prescricional de três anos conforme art. 18 da Lei n. 5.474/68 e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. […] . (Apelação 0007811-97.2015.822.0001, Rel.

Des.

Kiyochi Mori, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 06/04/2017.

Publicado no Diário Oficial em 19/04/2017.) Outrossim, a Segunda Seção do STJ pacificou a matéria relativa à prescrição intercorrente, no IAC no REsp n. 1.604.412/SC, sedimentando que tal prazo extintivo começa a correr automaticamente a partir do termo final do período de suspensão fixado pelo Magistrado, ou, inexistindo tal prazo, após o transcurso de 1 (um) ano, sendo prescindível a intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, mas apenas a fim de possibilitar-lhe o exercício do contraditório, opondo algum fato impeditivo à incidência da prescrição. ( AgInt no AREsp 1745410/PR , Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 15/03/2021).

A decisão que determinou a suspensão do processo foi proferida no dia 05.01.2017 (ID 7792124). A prescrição da pretensão executória teve por termo inicial o dia 05.01.2018, data do término da suspensão.

Considerando que o prazo prescricional é de 03 (três) anos, tem-se que a pretensão executiva para o recebimento da nota promissória está prescrita desde 06.09.2021, data em que se consumou a prescrição intercorrente.

Durante o período de suspensão do processo não houve a indicação efetiva da existência de bens para garantia do crédito, o que caracteriza a inércia da exequente. Há nos autos diversas decisões que demonstram que a parte exequente se limitou a renovar os requerimentos de consultas aos sistemas judiciais, sem sucesso.

O fato de a exequente ter requerido novas diligências para localizar bens passiveis de penhora, por si só, não impede a fluência do prazo prescricional. O requerimento de diligências já efetuadas e sem resultado satisfatório, sem demonstração da modificação da situação econômica da executada ou outro fato relevante para sua renovação, não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente.

O Superior Tribunal de Justiça, inclusive, já se pronunciou nesse sentido, registrando que, " requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente" ( REsp 1732716/MT , Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 02/08/2018).

A Segunda Turma Cível assim tem decidido, conforme os precedentes abaixo destacados: APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

NOTA PROMISSÓRIA.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

DILIGÊNCIAS INÚTEIS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Conforme reza o art. 921, III e § 1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Complementando, o § 4º do aludido dispositivo do estatuto processual preconiza que, decorrido o referido prazo sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente. 2.

Nesse diapasão, depreende-se que o exequente deve diligenciar com zelo e efetividade nos autos do processo e no transcurso do prazo que a lei lhe faculta com o escopo de satisfazer o crédito perseguido, não se revelando cabível que meros requerimentos para localização de bens passíveis de penhora, caso se mostrem infrutíferos, possuam o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional, sob pena de o feito executivo perdurar indefinidamente. (...) (Acórdão 1303415, 00106219219978070001 , Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/11/2020, publicado no DJE: 7/12/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ressalto que a exequente foi regularmente intimado para se manifestar sobre o decurso do prazo prescricional, conforme previsto no artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil (ID 97496162).

Ante o exposto, declaro ocorrida a prescrição intercorrente da presente execução de título extrajudicial e, via de consequência, nos termos do que dispõe o art. 487, II c/c 924, V, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução com decisão de mérito.

Sem custas e honorários advocatícios (CPC, art. 921, § 5º).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.

Ji-Paraná, 6 de novembro de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz de Direito
06/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:07

Declarada decadência ou prescrição
24/10/2023 10:42

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:23

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:42

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível , nº , Bairro , CEP , Número do processo: 7002300-50.2016.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: EXEQUENTE: MARIA MARLENE DE FREITAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019, NAIANY CRISTINA LIMA, OAB nº RO7048 Polo Ativo: EXECUTADO: EDILENE LUZIA SATILHO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Manifeste-se a exequente acerca da ocorrência da prescrição, no prazo de 10 (dez) dias.

Ji-Paraná, 3 de outubro de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito
03/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 21:43

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:10

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
15/09/2023 00:42

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:35

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 01:36

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível null Número do processo: 7002300-50.2016.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: EXEQUENTE: MARIA MARLENE DE FREITAS, RUA DAS PEDRAS 980, - DE 850/851 A 1388/1389 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-062 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019, NAIANY CRISTINA LIMA, OAB nº RO7048 Polo Ativo: EXECUTADO: EDILENE LUZIA SATILHO, RUA TREZE DE SETEMBRO 1345, - DE 1161/1162 A 1688/1689 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-031 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO (ID 91627202): Indefiro, visto que conforme aviso de recebimento de ID 87969199, a executada não reside mais naquele endereço.

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ji-Paraná, 4 de setembro de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito
04/09/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 00:46

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:41

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:09

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC
05/06/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:02

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.
15/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 11:12

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:12

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 20/04/2023 11:00 Ji-Paraná - 4ª Vara Cível.
03/04/2023 10:50

Recebidos os autos.
03/04/2023 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2023 11:18

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 11:05

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 11:02

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 10:18

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 09:28

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 09:26

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 08:26

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 08:23

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 13:06

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:54

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:51

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:23

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:20

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:19

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:38

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:36

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:34

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 10:33

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 10:24

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:52

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:46

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 05:05

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:34

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:31

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:58

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:58

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:18

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:15

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:14

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 02:02

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:57

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:40

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:37

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:47

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:43

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:17

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023 02:36

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023 02:33

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
13/03/2023 18:18

Juntada de Petição de outras peças
11/03/2023 02:50

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:47

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:41

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:35

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023 01:31

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 22/02/2023 23:59.
09/03/2023 02:14

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
09/03/2023 02:11

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
09/03/2023 00:52

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 22/02/2023 23:59.
08/03/2023 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC
08/03/2023 09:28

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 11:29

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023 11:26

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:25

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:01

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE FREITAS em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:25

Juntada de Certidão
24/02/2023 05:30

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.
24/02/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 09:48

Recebidos os autos.
23/02/2023 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2023 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 07:32

Juntada de Certidão
23/02/2023 07:31

Audiência Conciliação designada para 20/04/2023 11:00 Ji-Paraná - 4ª Vara Cível.
23/02/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 02:25

Publicado DECISÃO em 27/01/2023.
26/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 13:26

Juntada de outras peças
25/01/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:23

Acolhida a exceção de pré-executividade
11/01/2023 07:22

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:34

Juntada de Petição de outras peças
25/11/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2022.
31/10/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 01:21

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:20

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE FREITAS em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:13

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:13

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 27/09/2022 23:59.
05/09/2022 07:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 01:35

Publicado DESPACHO em 29/08/2022.
26/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2022 00:28

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:19

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 10:47

Conclusos para decisão
11/08/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 01:41

Publicado DESPACHO em 05/08/2022.
04/08/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 08:54

Conclusos para decisão
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:53

Publicado DESPACHO em 22/07/2022.
21/07/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 07:57

Conclusos para despacho
30/06/2022 00:18

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:15

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 29/06/2022 23:59.
27/06/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 01:00

Publicado DESPACHO em 22/06/2022.
21/06/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 08:06

Indeferido o pedido de #Oculto#
20/06/2022 08:06

Indeferido o pedido de #Oculto#
20/06/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:06

Indeferido o pedido de #Oculto#
07/06/2022 08:34

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 20:09

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE FREITAS em 19/04/2022 23:59.
26/04/2022 02:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2022.
26/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:41

Mandado devolvido dependência
15/03/2022 17:41

Juntada de Petição de diligência
03/03/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 01:27

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 10/02/2022 23:59.
17/01/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 00:41

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE FREITAS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:40

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:38

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 06/12/2021 23:59.
02/12/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:05

Publicado DESPACHO em 03/12/2021.
02/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 08:52

Expedição de Mandado.
30/11/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:03

Outras Decisões
15/10/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 09:03

Conclusos para decisão
09/10/2021 00:19

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:18

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 08/10/2021 23:59.
06/10/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 00:33

Publicado DESPACHO em 01/10/2021.
30/09/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 07:45

Outras Decisões
20/09/2021 11:07

Conclusos para decisão
03/09/2021 04:58

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 27/08/2021 23:59.
03/09/2021 04:51

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 27/08/2021 23:59.
03/09/2021 04:51

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 27/08/2021 23:59.
03/09/2021 04:44

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE FREITAS em 27/08/2021 23:59.
01/09/2021 18:28

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.
01/09/2021 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 07:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2021 13:18

Conclusos para decisão
02/08/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.
26/07/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 00:50

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 00:46

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 12:39

Juntada de Certidão
20/07/2021 08:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 00:53

Publicado DESPACHO em 08/07/2021.
07/07/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:44

Outras Decisões
14/05/2021 17:38

Conclusos para decisão
14/05/2021 00:55

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE FREITAS em 13/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 01:05

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 22/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 15:14

Juntada de Certidão
20/03/2021 04:06

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE FREITAS em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 04:25

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 22/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 615, - de 523 a 615 - lado ímpar, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279 Processo: 7002300-50.2016.8.22.0005 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARIA MARLENE DE FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: GEOVANE CAMPOS MARTINS - RO7019, NAIANY CRISTINA LIMA - RO7048 EXECUTADO: EDILENE LUZIA SATILHO INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO, fica a parte EXEQUENTE, por via de seu procurador, intimada a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a juntada do Ofício de Id n. 40152772.

Ji-Paraná, 17 de junho de 2020.

CLEONICE BERNARDINI Técnico Judiciário
14/01/2021 07:54

Outras Decisões
07/12/2020 12:38

Conclusos para despacho
03/12/2020 00:36

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 00:30

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 02/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 00:21

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:15

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 10/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 00:30

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.
09/11/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2020 11:02

Conclusos para decisão
19/10/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 16/10/2020.
15/10/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 17:45

Outras Decisões
13/10/2020 09:16

Conclusos para decisão
09/10/2020 01:15

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 01:11

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 01:02

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.
06/10/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 10:43

Determinado o arquivamento
11/07/2020 09:33

Conclusos para despacho
10/07/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 01:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2020.
18/06/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 07:34

Juntada de Certidão
09/06/2020 08:21

Juntada de Petição de certidão
30/03/2020 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 08:21

Outras Decisões
03/12/2019 11:16

Conclusos para despacho
29/11/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2019.
28/11/2019 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 11:18

Processo Desarquivado
20/11/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 16:44

Arquivado Definitivamente
06/11/2019 16:44

Juntada de Certidão
23/10/2019 00:28

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 00:22

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE FREITAS em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 00:22

Decorrido prazo de EDILENE LUZIA SATILHO em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 00:22

Decorrido prazo de NAIANY CRISTINA LIMA em 22/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 03:38

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.
18/10/2019 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 12:02

Outras Decisões
20/09/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 16:23

Conclusos para despacho
09/09/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 03:28

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.
29/08/2019 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 12:18

Juntada de Certidão
01/05/2018 03:00

Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 30/04/2018 23:59:59.
18/05/2017 17:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2017 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2017 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/01/2017 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 16:41

Conclusos para despacho
22/11/2016 02:34

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE FREITAS em 17/11/2016 23:59:59.
09/11/2016 15:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2016 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2016 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2016 06:36

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE FREITAS em 25/07/2016 23:59:59.
26/07/2016 08:41

Conclusos para despacho
12/07/2016 15:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2016 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2016 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 17:40

Conclusos para despacho
13/06/2016 11:20

Conclusos para despacho
26/05/2016 07:53

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 25/05/2016 23:59:59.
18/05/2016 15:53

Juntada de Petição de outras peças
18/05/2016 14:56

Juntada de Petição de outras peças
17/05/2016 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2016 18:29

Juntada de Certidão
06/04/2016 17:42

Mandado devolvido sorteio
28/03/2016 12:20

Expedição de #Não preenchido#.
28/03/2016 11:57

Expedição de Mandado.
21/03/2016 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2016 12:51

Conclusos para despacho
14/03/2016 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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