TJRR - 0830092-18.2019.8.23.0010
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
18/07/2025 15:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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18/07/2025 15:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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18/07/2025 15:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
18/07/2025 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/07/2025 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 15:05
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
-
16/07/2025 13:37
Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
-
14/07/2025 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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04/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 683/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0830092-18.2019.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): STEFANNY SKARLETE ICASSATTI APOLIANO (CPF: *31.***.*37-97) Advogado: Número da OAB: 2360 Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do MARCELO BATISTELA MOREIRA 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA , 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses , da quantia de R$ 6.128,38 (seis mil, cento e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 6.128,38 b) valor do principal: R$ 5.759,74 c) valor dos juros: R$ 435,82 d) data final da correção monetária: 01/5/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.
Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 01 de julho de 2025.
Eu, NICOLAS WENDEL PINHEIRO MORAIS, Servidor Judiciário, digitei.
A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto -
03/07/2025 13:57
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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03/07/2025 13:56
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
03/07/2025 13:56
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
02/07/2025 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 18:08
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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04/06/2025 17:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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22/05/2025 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0830092-18.2019.8.23.0010 DECISÃO O presente processo está em fase de cumprimento de sentença com pedido para envio à contadoria para recálculo dos valores referente ao retroativo de pensão alimentícia (EP 525).
O executado se manifestou no sentido de que a jurisprudência do STJ entende que o pensionamento mensal deve limitar-se a 2/3 (dois terços) dos rendimentos auferidos pela vítima falecida, divididos em partes iguai para cada um dos autores (EP 538).
Pois bem.
Com razão o executado.
Destarte, consta da sentença (EP 378) que: “… ao pagamento de pensão mensal no valor total inicial de 2/3 (dois terços) do salário-mínimo, a contar da data do óbito (05/03/2019) exclusivamente aos autores menores, até completarem 14(quatorze) anos, a partir de então reduzindo-se a 1/3 (um terço) da mesma base de cálculo, com extinção total da benesse ao advento dos 25 (vinte e cinco) anos de idade dos autores menores...” Neste contexto, foi destacado que o valor de 2/3 seria total, ou seja, deveria ser dividido entre os menores.
Por outro lado, o pedido do exequente representa interpretação ampliativa de que cada menor deveria receber 2/3 de pensão, o que representa verdadeira modificação da sentença, o que não se admite.
Sendo assim, pelos motivos expostos, indefiro o pedido.
Ao cartório: Intimem-se, em especial a parte exequente para apresentar procuração atualizada.
Expedientes necessários.
Cumpra-se, observando-se as determinações de EP 461.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 735, de 11 de abril de 2025. -
21/05/2025 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/05/2025 09:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
13/05/2025 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2025 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2025 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2025 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2025 15:29
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
17/02/2025 06:37
Conclusos para decisão
-
15/02/2025 07:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ISAIAS GUILHERME DOS SANTOS SOUSA
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15/02/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RHIANA DOS SANTOS SOUSA REPRESENTADO(A) POR FRANCIELE CELESTE DOS SANTOS
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15/02/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE CELESTE DOS SANTOS
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14/02/2025 07:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.
Cap.
Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.°0830092-18.2019.8.23.0010 DESPACHO O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.
Antes de qualquer deliberação, em atenção à petição de EP 525.1, bem como à certidão de EP 526.1, consigno que a natureza do crédito do ofício requisitório é de natureza alimentar.
Assim sendo, determino ao cartório intimar o Estado de Roraima para manifestação acerca da petição de EP 525.1 (prazo: 05 dias); Sem prejuízo, a parte autora para que apresenta procuração atualizada; intimar Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Boa Vista, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025.
Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) -
28/01/2025 13:58
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
28/01/2025 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2025 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 12:01
Expedição de Certidão
-
24/01/2025 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2025 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 10:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/01/2025 10:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/01/2025 10:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 09:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2025 11:38
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
21/01/2025 11:38
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
20/01/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/01/2025 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/01/2025 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 15:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/01/2025 15:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/01/2025 15:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/01/2025 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/12/2024 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2024 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2024 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2024 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2024 10:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
-
27/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2024 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2024 07:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/12/2024 06:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 16:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2024 16:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2024 16:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/11/2024 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 11:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/11/2024 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 15:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2024 00:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2024 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 10:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2024 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 17:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
05/11/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 14:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/10/2024 21:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/10/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/10/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/10/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 06:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 06:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 06:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 06:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 11:35
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
18/09/2024 08:18
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 21:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 12:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/09/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/09/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/09/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/09/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2024 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 12:22
Recebidos os autos
-
29/08/2024 12:22
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
24/07/2024 14:00
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
24/07/2024 09:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/07/2024 19:05
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
11/07/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 20:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 10:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2024 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 18:08
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
20/06/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 10:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/05/2024 13:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2024 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 14:15
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
16/05/2024 23:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2024 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 22:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2024 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 08:56
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
12/04/2024 17:13
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 21:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/04/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/03/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/03/2024 17:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
13/03/2024 17:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 22:44
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
06/03/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2024
-
06/03/2024 12:34
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
06/03/2024 09:18
Recebidos os autos
-
06/03/2024 09:18
TRANSITADO EM JULGADO
-
06/03/2024 09:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
05/03/2024 21:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/02/2024 10:41
Recebidos os autos
-
06/02/2024 10:41
Juntada de CIÊNCIA
-
06/02/2024 10:41
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
01/02/2024 17:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/02/2024 17:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/01/2024 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 14:04
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
18/01/2024 10:42
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
18/01/2024 09:32
Recebidos os autos
-
18/01/2024 09:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
18/01/2024 09:32
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
10/01/2024 11:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 08:44
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
08/01/2024 08:44
Distribuído por sorteio
-
03/01/2024 08:21
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
19/12/2023 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/12/2023 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
25/11/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/11/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/11/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/11/2023 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 08:58
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
14/11/2023 06:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/10/2023 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2023 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2023 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2023 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/09/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 14:24
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
09/08/2023 14:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/08/2023 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 14:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
01/08/2023 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/07/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/07/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/07/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/07/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/07/2023 08:43
Recebidos os autos
-
06/07/2023 08:43
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
05/07/2023 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/07/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 15:26
Declarada incompetência
-
04/07/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/06/2023 09:43
Recebidos os autos
-
22/06/2023 09:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
06/06/2023 00:04
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
06/06/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/06/2023 09:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2023 09:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2023 14:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2023 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 12:00
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
22/05/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 16:42
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
18/05/2023 16:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 18:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/05/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/04/2023 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2023 16:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/04/2023 16:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/04/2023 16:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 08:31
Recebidos os autos
-
19/04/2023 08:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
17/04/2023 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 00:04
PRAZO DECORRIDO
-
10/04/2023 00:06
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
08/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/04/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2023 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2023 16:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE REALIZADA
-
29/03/2023 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
29/03/2023 09:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
29/03/2023 09:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/03/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 07:27
Conclusos para decisão
-
01/10/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
30/09/2022 20:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2022 10:42
Recebidos os autos
-
09/09/2022 10:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
06/09/2022 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
30/08/2022 09:16
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 15:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
26/08/2022 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2022 15:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/08/2022 15:28
Juntada de COMPROVANTE
-
03/08/2022 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
22/07/2022 16:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
22/07/2022 16:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/07/2022 16:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/07/2022 16:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/07/2022 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 14:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/07/2022 14:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/07/2022 14:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/07/2022 14:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/07/2022 14:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/07/2022 14:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/07/2022 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 11:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/07/2022 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 10:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/07/2022 13:16
LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
-
12/07/2022 10:43
Juntada de EMAIL
-
12/07/2022 10:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/07/2022 09:14
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 21:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/07/2022 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 07:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
28/06/2022 12:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/06/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 12:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA
-
14/06/2022 11:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/06/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 09:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/05/2022 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE CELESTE DOS SANTOS
-
13/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ISAIAS GUILHERME DOS SANTOS SOUSA
-
13/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE RHIANA DOS SANTOS SOUSA REPRESENTADO(A) POR FRANCIELE CELESTE DOS SANTOS
-
13/05/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2022 09:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2022 16:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/05/2022 16:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2022 16:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2022 16:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2022 15:23
LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
-
02/05/2022 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 20:28
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
02/05/2022 20:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
02/05/2022 20:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
02/05/2022 20:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REDESIGNADA
-
02/05/2022 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 20:04
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 18:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 18:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
02/05/2022 18:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2022 18:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2022 18:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
02/05/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 16:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/05/2022 12:24
Juntada de JUNTADA DE EMAIL
-
02/05/2022 10:36
Conclusos para decisão
-
01/05/2022 14:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/04/2022 21:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 21:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 21:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 21:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/04/2022 19:43
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
30/04/2022 19:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
30/04/2022 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 19:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/04/2022 12:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE CELESTE DOS SANTOS
-
19/04/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ISAIAS GUILHERME DOS SANTOS SOUSA
-
19/04/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE RHIANA DOS SANTOS SOUSA REPRESENTADO(A) POR FRANCIELE CELESTE DOS SANTOS
-
16/04/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/04/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/04/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/04/2022 13:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/04/2022 13:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/04/2022 00:02
PRAZO DECORRIDO
-
09/04/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/04/2022 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 11:09
LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
-
29/03/2022 20:52
Juntada de JUNTADA DE EMAIL
-
29/03/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
29/03/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
-
29/03/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/03/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 13:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
02/02/2022 18:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
28/01/2022 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/12/2021 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/12/2021 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/12/2021 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/12/2021 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 10:59
Recebidos os autos
-
02/06/2021 10:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/04/2021 00:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
20/04/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
13/04/2021 13:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2021 13:07
Juntada de JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR
-
06/04/2021 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/03/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 16:57
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
01/12/2020 12:44
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 14:48
Recebidos os autos
-
30/11/2020 14:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/11/2020 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
11/11/2020 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2020 10:34
Recebidos os autos
-
11/11/2020 10:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/10/2020 09:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/10/2020 09:24
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
21/10/2020 12:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2020 12:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
08/07/2020 09:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/06/2020 07:07
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
24/06/2020 21:49
RETORNO DE MANDADO
-
22/06/2020 12:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/06/2020 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2020 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2020 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2020 10:49
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
19/06/2020 22:17
RETORNO DE MANDADO
-
17/06/2020 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 09:38
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
16/06/2020 09:29
RETORNO DE MANDADO
-
16/06/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/06/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/06/2020 16:48
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
15/06/2020 16:05
RETORNO DE MANDADO
-
09/06/2020 19:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2020 19:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2020 19:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2020 19:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2020 19:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2020 19:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2020 06:14
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/06/2020 06:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/06/2020 06:12
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/06/2020 06:11
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/06/2020 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2020 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2020 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2020 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/06/2020 17:20
Juntada de JUNTADA DE EMAIL
-
05/06/2020 17:04
Expedição de Mandado
-
05/06/2020 16:59
Expedição de Mandado
-
05/06/2020 16:50
Expedição de Mandado
-
05/06/2020 16:36
Expedição de Mandado
-
05/06/2020 16:16
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
05/06/2020 16:13
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
05/06/2020 16:12
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
05/06/2020 16:10
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
05/06/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/06/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 15:18
Juntada de Certidão
-
05/06/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 14:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/05/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 15:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/02/2020 07:55
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 21:21
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/01/2020 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/12/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/12/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/12/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/12/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 12:37
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
05/12/2019 15:37
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
05/12/2019 15:37
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 15:34
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/11/2019 10:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2019 10:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2019 10:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2019 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 13:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/11/2019 13:45
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2019 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/10/2019 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2019 08:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 08:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2019 08:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2019 08:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2019 09:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
25/09/2019 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 13:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/09/2019 15:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/09/2019 15:05
Recebidos os autos
-
23/09/2019 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/09/2019 15:05
PROCESSO ENCAMINHADO
-
23/09/2019 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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