27/07/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 09:28

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:22

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:07

Juntada de Petição de certidão
04/07/2023 14:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.
03/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:47

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:11

Decorrido prazo de DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MARGARIDA APARECIDA SILVERIO em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 02:30

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.
30/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7003555-11.2019.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: MARGARIDA APARECIDA SILVERIO, RUA SEISCENTOS E ONZE 956, RUA ERENA ZIMERMANN SÃO PAULO - 76987-330 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA, OAB nº RO5755 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 20.926,37 SENTENÇA Dispensado do relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Tratam os autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Expedida a requisição de pagamento de pequeno valor (RPV), veio aos autos o comprovante do seu adimplemento, através de depósitos em conta judicial.

Desta forma, nos termos do art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTO o feito pelo cumprimento da obrigação reconhecida.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando a transferência dos valores depositados em conta judicial vinculadas a este juízo de ns 1825/040/01545431-0 e 1825/040/01545432-8, para conta poupança de titularidade da advogada do exequente: Titularidade: DAIANE FONSECA LACERDA, CPF: *02.***.*08-41; Banco: Caixa Econômica Federal, agência: 04742, conta poupança n. 000781353842-1.

Valor: R$5.03663, depositado na conta judicial n. 1825/040/01545431-0, com rendimentos. Após a transferência dos valores, a conta judicial deverá ser zerada e encerrada.

Valor: R$755,50, depositado na conta judicial n. 1825/040/01545432-8, com rendimentos. Após a transferência dos valores, a conta judicial deverá ser zerada e encerrada.

O banco deverá informar a transferência para instituição sacante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publicação e registros automáticos.

Intime-se. Transferidos os valores, arquivem-se os autos.

Vilhena, 29 de maio de 2023.

Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito
29/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2023 09:08

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:05

Conclusos para julgamento
17/05/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2023 18:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2023 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.
21/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:29

Expedição de RPV.
14/12/2022 12:59

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 02:15

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.
26/10/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/08/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 18:27

Conclusos para decisão
13/08/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/06/2022 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.
09/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:08

Recebidos os autos
21/04/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 11:51

Juntada de despacho
18/03/2021 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2021 08:54

Decorrido prazo de DAIANE FONSECA LACERDA em 17/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 01:12

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.
15/03/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2021 00:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 00:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/03/2021 07:43

Conclusos para despacho
09/03/2021 02:11

Decorrido prazo de MARGARIDA APARECIDA SILVERIO em 08/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:39

Decorrido prazo de MARGARIDA APARECIDA SILVERIO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:37

Decorrido prazo de DAIANE FONSECA LACERDA em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.
19/02/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 03:13

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.
14/01/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2020 00:30

Decorrido prazo de Procurador Geral do Estado de Rondônia em 23/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 15:20

Conclusos para despacho
01/07/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 01:12

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.
01/07/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:43

Outras Decisões
12/02/2020 08:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 16:01

Conclusos para julgamento
29/01/2020 01:06

Decorrido prazo de Procurador Geral do Estado de Rondônia em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.
19/12/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 00:51

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
18/12/2019 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 11:34

Outras Decisões
07/11/2019 16:24

Conclusos para julgamento
05/11/2019 12:12

Decorrido prazo de MARGARIDA APARECIDA SILVERIO em 01/11/2019 23:59:59.
26/10/2019 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2019.
08/10/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 10:43

Juntada de Petição de contestação
27/09/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 13:27

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/09/2019 11:59

Redistribuído por dependência em razão de erro material
10/07/2019 00:51

Decorrido prazo de Procurador Geral do Estado de Rondônia em 09/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 00:50

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.
14/06/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 07:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 07:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 13:03

Conclusos para decisão
11/06/2019 17:55

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
05/06/2019 18:31

Declarada incompetência
04/06/2019 11:55

Conclusos para despacho
04/06/2019 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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