21/09/2022 14:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/09/2022 14:08

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:01

Decorrido prazo de ECOGEAR SOLUCOES AMBIENTAIS DE TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS SPE LTDA em 27/07/2022 23:59.
08/07/2022 15:37

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/07/2022.
05/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2022 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2022 13:19

Juntada de Petição de certidão
15/06/2022 08:25

Juntada de Petição de certidão
14/06/2022 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:02

Pedido de inclusão em pauta
26/01/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 14:57

Conclusos para decisão
26/01/2022 14:57

Expedição de Certidão.
26/01/2022 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
26/01/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 10:18

Expedição de Certidão.
30/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
30/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2021
29/12/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:02

Determinada Requisição de Informações
19/08/2021 09:52

Conclusos para decisão
19/08/2021 09:52

Expedição de Certidão.
19/08/2021 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
19/08/2021 08:29

Juntada de termo de triagem
18/08/2021 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
03/08/2021 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
03/08/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:57

Conclusos para decisão
28/07/2021 13:57

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:56

Expedição de #Não preenchido#.
29/06/2021 16:22

Expedição de Certidão.
23/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 ª CÂMARA ESPECIAL Processo:7012205-74.2019.8.22.0005 Apelação (PJe) Origem: 7012205-74.2019.8.22.0005 Ji-Paraná/5ª Vara Cível Apelante: Ecogear Soluções Ambientais de Tratamento e Disposição de Resíduos Spe Ltda Advogada: Adriana Dondé Mendes (OAB/RO 4785) Advogado: Julian Cuadal Soares (OAB/RO 2597) Advogada: Mariana Dondé Martins de Moraes (OAB/RO 5406) Apelado: Consórcio Intermunicipal da Região Centro-Leste do Estado de Rondônia - CIMCERO Advogado: Francisco Altamiro Pinto Júnior (OAB/RO 1296) Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 20/04/2021 Adiado em 01/06/2021 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Declaratória de nulidade de ato administrativo.

Inovação recursal.

Tese não analisada na sentença.

Recurso não conhecido nessa parte.

Ato administrativo.

Fundamentação condizente.

Nulidade.

Não ocorrência.

Recurso parcialmente conhecido e nessa parte não provido. Verifica-se inovação recursal quando a parte recorrente pretende trazer ao processo debate de questões completamente estranhas aos limites da controvérsia até então definidas, especialmente quando se tratam de matérias não enfrentadas pela decisão recorrida.

Não se conhece parte da apelação que caracteriza inovação recursal. Não há se falar em nulidade do ato administrativo quando a fundamentação dele condiz com as especificidades do contrato firmado, mormente quando deve proteger o ecossistema em aterro municipal.
22/06/2021 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 05:18

Conhecido o recurso de ECOGEAR SOLUCOES AMBIENTAIS DE TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS SPE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido.
09/06/2021 06:55

Deliberado em sessão
31/05/2021 09:52

Expedição de Certidão.
20/05/2021 08:44

Expedição de Certidão.
13/05/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2021 12:47

Conclusos para decisão
22/04/2021 12:47

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2021 11:47

Juntada de termo de triagem
20/04/2021 11:25

Recebidos os autos
20/04/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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