02/12/2022 00:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOLASCO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:10

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:09

Decorrido prazo de JACQUELINE SATILHO CARVALHO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:09

Decorrido prazo de JOCELITO SILVIO DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 07:00

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 08:05

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:46

Publicado DESPACHO em 30/11/2022.
29/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2022 11:10

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:49

Processo Desarquivado
08/11/2022 13:49

Juntada de Certidão
20/04/2021 14:07

Arquivado Definitivamente
20/04/2021 14:07

Juntada de Certidão
24/02/2021 04:45

Decorrido prazo de JOCELITO SILVIO DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 04:45

Decorrido prazo de JACQUELINE SATILHO CARVALHO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:40

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 23/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 03:10

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.
14/01/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 615, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Processo n.: 0002191-97.2012.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Contratos Bancários EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, TRAVESSA OLIVEIRA BELLO 34, 4A ANDAR CENTRO - 80020-030 - CURITIBA - PARANÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, OAB nº AL151056, BRADESCO EXECUTADOS: JACQUELINE SATILHO CARVALHO, CPF nº *76.***.*08-68, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 430, NÃO CONSTA CASA PRETA - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOCELITO SILVIO DE OLIVEIRA, CPF nº *23.***.*82-49, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 430, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR NÃO INFORMADO, - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE CARLOS NOLASCO, OAB nº RO393 SENTENÇA Vistos, A parte postulou a desistência do feito, contudo, trata-se de Execução de Título Extrajudicial, arquivada em 30/01/2015, tendo decorrido mais de cinco anos sem qualquer manifestação, logo, fulminado pelo fenômeno da prescrição intercorrente.

O art. 921, § 4º do Código de Processo Civil, estabelece que arquivados os autos, começa a correr a prescrição intercorrente.

A súmula 150 do Superior Tribunal Federal, por sua vez, dispõe que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. No caso dos autos, o prazo aplicável é o disposto no art. 206, § 5º,I, do Código Civil, qual seja, cinco anos. Nesse contexto, tem-se que o prazo prescricional iniciou-se com o arquivamento dos autos em 30/01/2015, portanto, decorridos cindo anos, o termo final ocorreu em 30/01/2020, logo, há de ser reconhecida a ocorrência da prescrição do título e a extinção do feito com o arquivamento definitivo dos autos. Ante o exposto, declaro ocorrida a prescrição intercorrente, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do Código de Processo Civil. Sem custas finais, por não ter sido satisfeita a execução. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ji-Paraná/RO, 3 de novembro de 2020. Edson Yukishigue Sassamoto Juiz de Direito
13/01/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2020 00:47

Decorrido prazo de JOCELITO SILVIO DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 00:46

Decorrido prazo de JACQUELINE SATILHO CARVALHO em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 00:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOLASCO em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 00:31

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 27/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:22

Publicado SENTENÇA em 05/11/2020.
04/11/2020 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2020 09:44

Conclusos para despacho
22/09/2020 06:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 01:12

Decorrido prazo de JACQUELINE SATILHO CARVALHO em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 01:11

Decorrido prazo de JOCELITO SILVIO DE OLIVEIRA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 01:01

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 21/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 00:41

Publicado CERTIDÃO em 14/09/2020.
11/09/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 10:25

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2012

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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