TJRO - 7046941-38.2016.8.22.0001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VELUZ CAMPOS DOS SANTOS

CPF *71.***.*56-91

Advogados

VITOR MARTINS NOE

OAB: 3035/RO

CPF *42.***.*02-15

CAMILA VARELA GREGORIO

OAB: 4133/RO

CPF *77.***.*86-00

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO PAULO CUADAL SOARES

CPF *18.***.*85-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:54

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

  • 28/07/2025 07:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 00:42

    Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 00:36

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/07/2025 00:24

    Publicado DECISÃO em 15/07/2025.

  • 14/07/2025 09:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/07/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 09:48

    Determinada a expedição do alvará de levantamento

  • 10/07/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 01:16

    Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

  • 17/06/2025 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2025 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 12:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/06/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 12:49

    Determinada a expedição do alvará de levantamento

  • 09/06/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 01:45

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 14/05/2025 00:20

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 18:43

    Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:50

    Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/04/2025 02:17

    Publicado DESPACHO em 08/04/2025.

  • 07/04/2025 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 22:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2025 00:10

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 11:36

    Expedição de RPV.

  • 25/11/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 00:33

    Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 18/10/2024 01:33

    Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

  • 17/10/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 14:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/05/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 13:32

    Juntada de Petição de impugnação à execução

  • 29/04/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 19/04/2024 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 15:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/02/2024 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 28/02/2024 00:49

    Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:39

    Decorrido prazo de JOAO PAULO CUADAL SOARES em 27/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 01:30

    Publicado DESPACHO em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 23:33

    Juntada de Petição de impugnação à execução

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7046941-38.2016.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VELUZ CAMPOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA VARELA GREGORIO - RO4133, VITOR MARTINS NOE - RO3035 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada.

  • 08/09/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 21:36

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/08/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:42

    Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 01/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:18

    Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:15

    Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:32

    Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/07/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 27/02/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 01:56

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

  • 06/12/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/12/2022 00:07

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:58

    Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 21/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 13:58

    Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 13:58

    Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 21/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 14:14

    Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/10/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 13:30

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/10/2022 13:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/10/2022 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 22:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 02:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 00:03

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 05:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 00:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2022.

  • 14/07/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/07/2022 06:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 06:27

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 07:46

    Juntada de termo de triagem

  • 30/09/2019 18:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/09/2019 07:38

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2019 23:59:59.

  • 17/09/2019 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 03:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2019.

  • 26/08/2019 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2019 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2019 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2019 00:13

    Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 29/07/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 18:43

    Juntada de Petição de recurso

  • 04/07/2019 00:13

    Publicado DECISÃO em 08/07/2019.

  • 04/07/2019 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 15:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/06/2019 20:54

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2019 02:51

    Decorrido prazo de INSS em 14/06/2019 23:59:59.

  • 12/06/2019 02:29

    Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 11/06/2019 23:59:59.

  • 12/06/2019 01:44

    Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 11/06/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2019 01:37

    Publicado SENTENÇA em 20/05/2019.

  • 17/05/2019 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2019 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 09:27

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2018 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2018 07:10

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2018 23:59:59.

  • 06/09/2018 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2018 05:16

    Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 03/09/2018 23:59:59.

  • 03/09/2018 18:17

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/08/2018 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2018 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2018 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 09:57

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2018 23:59:59.

  • 27/07/2018 23:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2018 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2018 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2018 05:27

    Decorrido prazo de JOAO PAULO CUADAL SOARES em 09/07/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2018 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2018 14:29

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 13/06/2018 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 04:28

    Decorrido prazo de JOAO PAULO CUADAL SOARES em 06/06/2018 23:59:00.

  • 23/05/2018 04:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 22/05/2018 23:59:59.

  • 08/05/2018 12:51

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2018 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2018 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2018 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2018 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2018 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2017 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2017 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2017 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2017 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2017 04:14

    Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 10/11/2017 23:59:59.

  • 13/11/2017 04:14

    Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 10/11/2017 23:59:59.

  • 13/11/2017 04:14

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/11/2017 23:59:59.

  • 13/11/2017 04:14

    Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 10/11/2017 23:59:59.

  • 09/11/2017 06:17

    Publicado Despacho em 09/11/2017.

  • 08/11/2017 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2017 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2017 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2017 12:39

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 11:05

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 10:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/09/2017 16:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2017 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 09:37

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2017 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 09:22

    Audiência conciliação não-realizada para 04/07/2017 17:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

  • 27/06/2017 11:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2017 10:53

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/06/2017 17:21

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 14/06/2017 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2017 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2017 12:23

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 12:17

    Audiência conciliação designada para 04/07/2017 17:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

  • 07/03/2017 10:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/11/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2016 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2016 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2016 18:02

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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