TJRO - 7004860-16.2017.8.22.0009

1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELEANDER DIAS LEITAO

CPF *98.***.*05-00

Advogados

ROUSCELINO PASSOS BORGES

OAB: 1205/RO

CPF *61.***.*47-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA

CNPJ: 84.723.030/0001-16

Advogados

WILSON NOGUEIRA JUNIOR

OAB: 2917/RO

CPF *89.***.*58-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 00:39

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 22/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 00:58

    Decorrido prazo de ELEANDER DIAS LEITAO em 12/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 00:44

    Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 12/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 01:14

    Publicado DESPACHO em 04/07/2024.

  • 03/07/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 00:33

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 03/06/2024 23:59.

  • 20/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 14/05/2024 04:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2024.

  • 13/05/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 11:17

    Desentranhado o documento

  • 13/05/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 01:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 02:30

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 15/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 01:02

    Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:58

    Decorrido prazo de ELEANDER DIAS LEITAO em 02/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 00:49

    Publicado DECISÃO em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 11:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/12/2023 00:33

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 08/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 00:36

    Decorrido prazo de ELEANDER DIAS LEITAO em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 00:35

    Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 02:13

    Publicado DESPACHO em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 00:48

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 08:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/11/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:09

    Decorrido prazo de ROUSCELINO PASSOS BORGES em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:07

    Decorrido prazo de ELEANDER DIAS LEITAO em 29/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:33

    Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/09/2023 10:30

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/09/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 02:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 19:35

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 07/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 27/02/2023 02:08

    Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/02/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:07

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/02/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 08:50

    Juntada de Petição de impugnação à execução

  • 14/12/2022 00:28

    Decorrido prazo de Secretaria de Administração e Fazenda de Primavera de Rondônia em 13/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 01:46

    Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 00:40

    Mandado devolvido sorteio

  • 29/11/2022 21:40

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 11/11/2022 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 09:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 08/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de ELEANDER DIAS LEITAO em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 00:27

    Decorrido prazo de ROUSCELINO PASSOS BORGES em 15/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:03

    Publicado DECISÃO em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/09/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2022 06:55

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 08:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/07/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 00:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 12:31

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 04/03/2022 23:59.

  • 26/04/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2022 17:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/03/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 12:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/12/2021 12:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/11/2021 04:50

    Decorrido prazo de ELEANDER DIAS LEITAO em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 04:26

    Decorrido prazo de ROUSCELINO PASSOS BORGES em 26/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 07:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2021 04:21

    Publicado DESPACHO em 25/11/2021.

  • 23/11/2021 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:38

    Outras Decisões

  • 16/11/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 03:21

    Publicado DESPACHO em 08/11/2021.

  • 05/11/2021 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 08:12

    Outras Decisões

  • 26/10/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de ELEANDER DIAS LEITAO em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de ROUSCELINO PASSOS BORGES em 19/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 05:35

    Publicado DESPACHO em 11/10/2021.

  • 08/10/2021 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 13:54

    Outras Decisões

  • 06/10/2021 07:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 07:12

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 16:06

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/07/2021 09:04

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/07/2021 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 01:11

    Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

  • 13/07/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 11:16

    Outras Decisões

  • 28/06/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 12:26

    Juntada de outras peças

  • 23/06/2021 08:33

    Juntada de outras peças

  • 08/06/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 04:51

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:25

    Classe Processual EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 19/04/2021 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 00:51

    Decorrido prazo de ELEANDER DIAS LEITAO em 29/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 00:52

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 08:39

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 03/03/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 09:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/06/2018 17:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/05/2018 08:21

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 05:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 18/05/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 10:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/05/2018 10:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/05/2018 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 09:06

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 16:08

    Juntada de Petição de recurso

  • 24/04/2018 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2018 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2018 10:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/04/2018 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2018 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2018 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2018 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2018 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2018 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2018 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2017 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2017 09:31

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2017 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2017 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 16:46

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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