10/03/2021 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2021 10:39

Expedição de #Não preenchido#.
08/03/2021 22:51

Decorrido prazo de MARCELINA PASTORE DONIN em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 22:40

Decorrido prazo de GILBERTO DONIN em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:41

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:50

Decorrido prazo de GILBERTO DONIN em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:49

Decorrido prazo de MARCELINA PASTORE DONIN em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:39

Decorrido prazo de MARCELINA PASTORE DONIN em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:39

Decorrido prazo de GILBERTO DONIN em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 12:23

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento: 02 de dezembro de 2020- por videoconferência 7002067-21.2019.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7002067-21.2019.8.22.0014-Vilhena / 4ª Vara Cível Apelantes: Marcelina Pastore Donin e outro Advogado : Samara de Aquino Rodrigues (OAB/RO 5040) Advogado : Klinger Nogueira da Rocha (OAB/RO 3724) Apelado : Banco Volkswagen S/A Advogada : Camila de Andrade Lima (OAB/PE 1494) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 21/07/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Contrato de alienação fiduciária.

Veículo quitado.

Gravame.

Manutenção.

Ato ilícito.

Inexistente.

Apreensão do veículo pela polícia rodoviária diante de infringência ao código de trânsito.

Dano moral.

Não caracterizado. sentença mantida. Inexiste ato ilícito da instituição financeira em manter o gravame sobre o veículo dado como garantia em contrato de alienação fiduciária, após a quitação do contrato pelo consumidor, quando os autores não procederam a devida regularização da documentação no sistema do DETRAN. Diante da comprovação de que o recolhimento do veículo, pela polícia rodoviária federal, teve como causa infração ao Código de Trânsito Brasileiro, fato diverso da restrição judicial, é de se reconhecer que a apreensão do bem foi motivada por transgressão administrativa do próprios autores, não havendo responsabilidade da ré em recompor os autores pelos danos daí resultantes.
19/01/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 07:32

Conhecido o recurso de MARCELINA PASTORE DONIN - CPF: *20.***.*62-87 (APELANTE) e não-provido.
03/12/2020 14:00

Deliberado em sessão
02/12/2020 13:28

Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
24/11/2020 23:40

Expedição de Certidão.
03/11/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/11/2020 12:36

Pedido de inclusão em pauta
05/10/2020 10:52

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
27/07/2020 15:35

Conclusos para decisão
24/07/2020 13:02

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70020672120198220014.pdf
22/07/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 09:22

Juntada de termo de triagem
21/07/2020 10:09

Recebidos os autos
21/07/2020 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
09/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001902-61.2020.8.22.0006

Jose Martins Pereira

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/12/2020 11:39

Exibir Processo

Processo nº 7000140-15.2017.8.22.0006

Maria Aparecida Lemes da Silva

Gilmar Pereira da Silva

Advogado: Leise Prochnow Mourao

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/01/2017 12:02

Exibir Processo

Processo nº 7010008-66.2016.8.22.0001

Yllon Fernandes dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Antonio Hildegardo Rodrigues Mendes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/02/2016 20:43

Exibir Processo

Processo nº 7001603-89.2017.8.22.0006

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Igor Willian Vieira Custodio

Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/11/2018 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0011968-55.2011.8.22.0001

Sabenauto Comercio de Veiculos LTDA

Fanti Empreiteira LTDA - ME

Advogado: Marcos Rodrigo Bentes Bezerra

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/06/2011 11:03

Exibir Processo