TJRO - 0052041-21.2006.8.22.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de SERRA NEGRA ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de SERRA NEGRA ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:00
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/02/2025 00:10
Publicado DECISÃO em 26/02/2025.
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25/02/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 08:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
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25/02/2025 08:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1220
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13/02/2025 00:15
Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:15
Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:15
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:15
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:15
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:15
Decorrido prazo de SERRA NEGRA ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:08
Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:08
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:08
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:08
Decorrido prazo de SERRA NEGRA ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:08
Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:08
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 12/02/2025 23:59.
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01/02/2025 00:00
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 31/01/2025 23:59.
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20/01/2025 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
20/01/2025 13:19
Juntada de Petição de
-
20/01/2025 13:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/01/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/01/2025 00:00
Publicado DESPACHO em 20/01/2025.
-
17/01/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
-
17/01/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
28/11/2024 11:20
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO - CPF: *99.***.*96-91 (APELADO) em .
-
28/11/2024 00:04
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:04
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:02
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:02
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 27/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 09:28
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 21/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 09:28
Decorrido prazo de SERRA NEGRA ENGENHARIA LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.
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23/11/2024 09:28
Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.
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23/11/2024 09:28
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 09:26
Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 21/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 09:26
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:02
Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:02
Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:02
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:02
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:02
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:02
Decorrido prazo de SERRA NEGRA ENGENHARIA LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:02
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:02
Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:02
Decorrido prazo de SERRA NEGRA ENGENHARIA LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:02
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:01
Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:01
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/11/2024 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2024.
-
31/10/2024 09:37
Juntada de Petição de recurso especial
-
31/10/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 12:59
Juntada de termo de triagem
-
29/10/2024 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/10/2024 20:50
Publicado DECISÃO em 28/10/2024.
-
29/10/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
-
29/10/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 08:51
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 08:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
-
25/09/2024 12:33
Declarada incompetência
-
25/09/2024 00:00
Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:00
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:00
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:00
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:00
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:00
Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 24/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 23:50
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 08:39
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 08:34
Juntada de Petição de
-
06/09/2024 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/09/2024 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.
-
30/08/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 13:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/08/2024 14:33
Juntada de Petição de certidão
-
28/08/2024 09:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/08/2024 11:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/08/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 09:01
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
13/06/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 09:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/06/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 00:11
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:11
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:11
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:04
Decorrido prazo de SERRA NEGRA ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:00
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:00
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:00
Decorrido prazo de SERRA NEGRA ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:00
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:00
Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:00
Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 11:43
Pedido de inclusão em pauta
-
06/05/2024 09:09
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 09:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2024 09:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 23:31
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/04/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.
-
24/04/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 08:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/04/2024 00:04
Juntada de Petição de certidão
-
19/04/2024 13:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/04/2024 08:31
Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
-
16/04/2024 08:31
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
-
12/04/2024 13:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
12/04/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:41
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 00:03
Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:03
Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:03
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:03
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:03
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:03
Decorrido prazo de SERRA NEGRA ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:01
Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:01
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:01
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:01
Decorrido prazo de SERRA NEGRA ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:01
Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:01
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 20:33
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
22/03/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 09:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/03/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 07:57
Pedido de inclusão em pauta
-
12/03/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/03/2024 00:00
Publicado DESPACHO em 01/03/2024.
-
29/02/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 00:01
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:01
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 12:15
Pedido de inclusão em pauta
-
10/11/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 11:18
Juntada de Petição de
-
10/11/2023 11:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/11/2023 23:46
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/10/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.
-
30/10/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 11:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/10/2023 09:09
Juntada de Petição de certidão
-
26/10/2023 12:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/10/2023 10:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/10/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 00:04
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:02
Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:01
Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:01
Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 00:01
Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 22/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 10:37
Pedido de inclusão em pauta
-
08/09/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
08/09/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 12:57
Juntada de Petição de
-
08/09/2023 12:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/09/2023 23:53
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/08/2023 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.
-
29/08/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 13:15
Conhecido o recurso de SERRA NEGRA ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 84.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
-
23/08/2023 10:09
Juntada de Petição de certidão
-
18/08/2023 09:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/08/2023 10:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/08/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 09:29
Pedido de inclusão em pauta
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13/06/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 11:13
Conclusos para decisão
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13/06/2023 08:01
Juntada de Petição de manifestação
-
12/06/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:09
Juntada de termo de triagem
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31/05/2023 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/05/2023 11:07
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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30/05/2023 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 09:30
Recebidos os autos
-
26/05/2023 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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