TJRR - 0803001-79.2021.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 13:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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24/05/2025 13:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES
-
20/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1071/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0803001-79.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em R$ 3.096,10 (três mil e noventa e seis reais e dez centavos) virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 3.096,10 b) valor do principal: ep 89.2 c) valor dos juros: ep 89.2 d) data final da correção monetária: 09/02/202 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): ep 105 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.
Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 16 de maio de 2025.
Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente) -
19/05/2025 12:51
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
19/05/2025 09:30
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
19/05/2025 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 18:55
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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16/05/2025 13:40
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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16/05/2025 00:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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16/05/2025 00:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/04/2025 11:23
Expedição de Certidão - DIRETOR
-
27/03/2025 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/02/2025 09:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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22/02/2025 09:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES
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12/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” NUEX-NÚCLEO DAS EXECUÇÕES [email protected] EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR MAGISTRADO DO PODER JUDICIÁRIO DE RORAIMA ESTADO DE RORAIMA, anteriormente qualificado nos autos em epígrafe, presentado pelo procurador signatário, vem a presença de Vossa Excelência, reves=ndo- se de sua imunidade técnica/funcional1, preceito cons=tucional sistema=zado junto aos ar=gos 37 e 132 da Cons=tuição Federal, disposi=vos estes regentes da atuação do procurador do Estado, ancorando-se, também em memorando interno da assessoria jurídica/contábil da PGE-RR- Memorando Nº 7/2025/PGE/GAB/ADJ/NUEX 1 Orientação Normativa No. 01 da PGE (Anexo Único da Resolução No. 23/2016/Conselho de Procuradores do Estado de Roraima, Diário Oficial do Estado No. 2727, de 23.03.2016) e Orientação Normativa 022/2022 (Anexo Único da Resolução No. 23/2016/Conselho de Procuradores do Estado de Roraima, Diário Oficial do Estado No. 4243, de 19.07.2022).
ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” NUEX-NÚCLEO DAS EXECUÇÕES [email protected] Também, há de considerarmos além dos princípios apontados em epígrafe, outros irradiam aplicabilidade e releitura dos diplomas processuais, em especial insculpidos nas normas abaixo: " Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé́.
Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. ...
Art. 77.
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; ...
Art. 79.
Responde por perdas e danos aquele que litigar de má́-fé́ como autor, réu ou interveniente.
Art. 80.
Considera-se litigante de má́-fé́ aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;" II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. “ ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” NUEX-NÚCLEO DAS EXECUÇÕES [email protected] Pelo exposto, apresentamos os protestos de estima e respeito a todos os atores processuais, sem opor resistência à pretensão do Exequente, estando de acordo com os cálculos da assessoria jurídica/contábil da PGE-RR.
Atenciosamente, ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR.
Procurador do Estado NUEX-PGE RR (Assinado Digitalmente/Data do Sistema) -
11/02/2025 08:36
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/01/2025 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/01/2025 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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21/11/2024 19:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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21/11/2024 19:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES
-
18/11/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2024 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 09:14
OUTRAS DECISÕES
-
24/10/2024 10:13
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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25/07/2024 00:44
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 00:43
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 23:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2024 16:41
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
13/06/2024 16:41
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES
-
10/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 06:48
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 06:48
Processo Desarquivado
-
09/02/2024 18:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2022 22:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/10/2022 22:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/10/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2022 13:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
28/09/2022 13:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
28/09/2022 13:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES
-
28/09/2022 13:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES
-
28/09/2022 13:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2022 13:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/09/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/09/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/09/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/09/2022 16:19
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
16/09/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 13:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/07/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 12:31
Recebidos os autos
-
06/07/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 23:31
Juntada de OUTROS
-
23/05/2022 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2022 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/05/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 14:47
Juntada de COMUNICAÇÃO DE INCLUSÃO DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO
-
20/04/2022 14:27
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
20/04/2022 10:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/04/2022 10:47
Processo Desarquivado
-
20/04/2022 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/04/2022 18:52
RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
11/04/2022 18:52
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES
-
02/04/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/04/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/03/2022 16:54
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
22/03/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
-
21/03/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
18/03/2022 16:39
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
18/03/2022 16:30
Juntada de OUTROS
-
18/03/2022 16:29
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
18/03/2022 16:28
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
15/02/2022 18:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/12/2021 15:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES
-
30/11/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/11/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/11/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 16:33
CÁLCULOS HOMOLOGADOS
-
18/11/2021 16:35
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 16:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES
-
25/10/2021 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2021 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 11:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/10/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2021 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 19:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 12:13
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/05/2021 12:13
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
-
10/05/2021 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/04/2021 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 08:03
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
-
20/04/2021 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
24/02/2021 11:41
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES
-
22/02/2021 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/02/2021 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 11:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/02/2021 20:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/02/2021 16:40
Recebidos os autos
-
08/02/2021 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2021 16:40
Distribuído por dependência
-
08/02/2021 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Petição • Arquivo
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