11/11/2022 00:07

Decorrido prazo de DANILO SANTOS DA COSTA em 10/11/2022 23:59.
26/10/2022 12:32

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:49

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:00

Decorrido prazo de LAWRENCE PABLO IBANEZ FRANCA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:47

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 03/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:59

Juntada de Petição de certidão
29/09/2022 13:27

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.
29/09/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:48

Expedido alvará de levantamento
27/09/2022 09:26

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:23

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 17/08/2022 23:59.
03/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 18:20

Juntada de Petição de certidão
01/08/2022 09:13

Juntada de Petição de certidão
01/08/2022 03:42

Publicado DECISÃO em 02/08/2022.
01/08/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:46

Determinado o arquivamento
29/07/2022 08:46

Expedido alvará de levantamento
29/07/2022 07:37

Juntada de Petição de certidão
29/07/2022 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.
29/07/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022 10:25

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:21

Recebidos os autos
28/07/2022 10:08

Juntada de Certidão
19/07/2022 07:02

Juntada de termo de triagem
06/01/2022 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2021 11:35

Juntada de Petição de outras peças
09/07/2021 08:09

Juntada de Petição de certidão
09/07/2021 03:30

Decorrido prazo de LAWRENCE PABLO IBANEZ FRANCA em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 03:20

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 08/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 14:44

Juntada de Petição de recurso
18/06/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 01:30

Publicado SENTENÇA em 17/06/2021.
16/06/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:59

Julgado improcedente o pedido
14/06/2021 08:23

Conclusos para julgamento
14/06/2021 07:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 06:42

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2021 08:19

Decorrido prazo de Vagner Hoffmann em 12/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 09:28

Juntada de Petição de certidão
09/04/2021 09:05

Juntada de Petição de certidão
08/04/2021 23:49

Juntada de Petição de diligência
08/04/2021 23:49

Mandado devolvido sorteio
27/03/2021 00:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 09:38

Juntada de Petição de certidão
25/03/2021 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 07:43

Expedição de Mandado.
25/03/2021 07:41

Expedição de Mandado.
23/03/2021 20:22

Juntada de Petição de diligência
23/03/2021 20:22

Mandado devolvido sorteio
22/03/2021 18:08

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2021 07:43

Juntada de Petição de certidão
17/03/2021 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2021.
17/03/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2021 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2021.
17/03/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2021 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2021 13:21

Expedição de Mandado.
16/03/2021 13:20

Expedição de Mandado.
16/03/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:50

Juntada de Certidão
04/03/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 01:16

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 04:49

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 22/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 19:35

Juntada de Petição de certidão
10/02/2021 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/02/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 00:58

Publicado DECISÃO em 11/02/2021.
10/02/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006312-41.2020.8.22.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: DANILO SANTOS DA COSTA ADVOGADO DO AUTOR: LAWRENCE PABLO IBANEZ FRANCA, OAB nº RO7555 RÉU: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.

ADVOGADO DO RÉU: SEGURADORA LÍDER - DPVAT DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação aos honorários periciais proposta por Seguradora Líder, os quais foram fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelo juízo, sob o argumento de que o valor é desproporcional ao valor arbitrado pelo CNJ, bem como que a perícia deve ser realizada no Instituto Médico Legal - IML.

Além disso, alega que a tabela do Conselho Nacional de Justiça - CNJ estabelece honorários de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para perícia similar a destes autos, razão pela qual o valor atribuído pelo juízo é exorbitante.

Apresenta quesitos.

No tocante aos honorários periciais, é certo que a legislação processual não traz parâmetros a serem observados na fixação, cabendo ao Juiz fixá-los segundo seu prudente arbítrio, ponderando os interesses das partes envolvidas de forma a remunerar adequadamente o profissional sem,

por outro lado, onerar demasiadamente os litigantes.

Este tem sido o entendimento do TJ/RO, que em julgamento ao Agravo de Instrumento de número AI – 0800120-02.2015.8.22.0000, fixou a verba pericial no valor aproximado de R$ 500,00 (quinhentos reais), entendendo que tal quantia remunera dignamente o profissional e que com isso não se busca desmerecer o trabalho técnico que será realizado, certamente de boa qualidade e demandando tempo.

O que se deve evitar é que, em sede judicial, o profissional receba mais do que receberia se estivesse trabalhando para particulares em sua clínica.

O valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) arbitrado pelo juízo atende ao disposto também na Resolução n.º 232/2016-CNJ, tendo em vista que o valor tabelado de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) pode ser ultrapassado em até 5 (cinco) vezes, conforme as peculiaridades do caso.

O perito deverá responder a todos os quesitos formulados pelos juízo e pelas partes, deverá dedicar consideravelmente tempo não só para realizar o exame pericial como também para confeccionar o laudo respectivo.

Além disso, o perito detém qualificação profissional e experiência na realização de perícias de DPVAT e vem atendendo ao juízo há considerável tempo de maneira satisfatória.

Nesse particular, o perito sempre tem se mostrado criterioso em suas avaliações, demonstrando os resultados dos estudos e fundamentando as conclusões de maneira clara e satisfatória, não sendo verificando situações em perícias de processos de DPVAT que reclamassem complementação do laudo.

Por tal fundamento, mantenho os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia esta que entendo suficiente e condizente com o trabalho a ser desenvolvido e que não destoa do valor que vem sendo fixado por outros Tribunais pátrios, que deverão ser custeados pelo requerido, que pugnou pela produção da prova.

Também não é o caso de realização de perícia pelo IML pois a perícia foi determinada pelo juízo, em virtude de indícios de pagamento administrativo a menor pela requerida, o que foi bem fundamentado na decisão retro.

Assim, REJEITO a impugnação ao valor dos honorários periciais e mantenho a decisão hígida em todos os seus termos.

Intime-se o requerido para comprovar o pagamento dos honorários periciais em 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vilhena, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito
09/02/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 08:46

Outras Decisões
02/02/2021 09:20

Juntada de Petição de certidão
01/02/2021 11:04

Juntada de Petição de contestação
29/01/2021 14:45

Conclusos para decisão
29/01/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
26/01/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 PROCESSO: 7006312-41.2020.8.22.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DANILO SANTOS DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LAWRENCE PABLO IBANEZ FRANCA - RO7555 Advogado(s) do reclamante: LAWRENCE PABLO IBANEZ FRANCA POLO PASSIVO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que em cumprimento art. 203, § 4º do CPC/2015 e do art. 125 das Diretrizes Judiciais, independentemente de despacho, promovo os atos ordinatórios necessários para: (X) 11.

Intimar a parte para se manifestar, em 15 dias, acerca dos novos documentos juntados. Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 LEANDRO ROBERTO GOEBEL Técnico Judiciário
22/01/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 20:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2021 08:31

Juntada de Petição de certidão
20/01/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 PROCESSO: 7006312-41.2020.8.22.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DANILO SANTOS DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LAWRENCE PABLO IBANEZ FRANCA - RO7555 Advogado(s) do reclamante: LAWRENCE PABLO IBANEZ FRANCA POLO PASSIVO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria, pela presente, intimado(a) do r. despacho proferido por este Juízo, abaixo transcrito.

Intimem-se as partes para, em cinco dias, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, se for o caso.

Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 TEÓFILO MACIEL PAULINO DA SILVA Diretor de Secretaria
19/01/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:01

Juntada de Certidão
17/12/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 17:48

Outras Decisões
19/11/2020 15:42

Conclusos para despacho
19/11/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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