TJRR - 0801319-50.2025.8.23.0010

1ª instância - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EVANILSA GOVEIA ALBUQUERQUE

CPF *96.***.*15-72

Advogados

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB: 403110/SP

CPF *90.***.*67-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CAYO CEZAR DUTRA

CPF *57.***.*82-17

Terceiro

Partes

SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA.

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:34

    Juntada de OUTROS

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    O documento está vazio.

  • 28/06/2025 12:55

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/06/2025 12:36

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/06/2025 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2025 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 24/04/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EVANILSA GOVEIA ALBUQUERQUE

  • 23/04/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

  • 20/04/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 10/04/2025 07:35

    Juntada de OUTROS

  • 10/04/2025 03:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2025 14:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2025 13:11

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2025 12:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2025 12:01

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2025 12:01

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/04/2025 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2025 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2025 07:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 10:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2025 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 16:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 13:12

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/03/2025 13:08

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/03/2025 08:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/03/2025 16:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EVANILSA GOVEIA ALBUQUERQUE

  • 14/03/2025 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/02/2025 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - PROJUDI Av.

    Cap.

    Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0801319-50.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) - .

    EP 6 INDEFIRO 2) Inicialmente, inobstante a oposição apresentada pela parte autora, vislumbra-se que a fundamentação é genérica e desprovida de qualquer relevância causal; vinculação com a situação concreta tratada nos autos; ou atrelamento ao objeto processual, a demandar reconsideração e posterior retorno dos autos à Vara de origem.

    Ora, a Resolução nº 385 de 06/04/2021 do CNJ implementou os 'Núcleos de Justiça 4.0', expressamente prevendo no § 1º do art. 6º a distribuição de feitos de uma mesma matéria e competência em uma unidade jurisdicional.

    Outrossim, o E.

    TJRR, por intermédio da Portaria nº 1.862/23, ao implementar o 'Núcleo de Justiça 4.0', dispôs acerca de sua atuação em apoio às unidades judiciais em matéria específica e pré determinada com atuação por juízes especificamente designados para tal função.

    Assim, não há se falar em incompetência ou ilegalidade do processamento dos autos perante o 'Núcleo', tampouco violação ao princípio do juiz natural, eis que referidos 'Núcleos' nada mais representam que verdadeira 'Força-Tarefa qualificada', agregando-se ao auxílio judicial às unidades judiciárias ordinárias as ferramentas tecnológicas ao processo, visando justamente maior celeridade e a melhor e mais efetiva prestação jurisdicional.

    Em assim sendo, uma vez que a oposição veiculada ao 'Núcleo de Justiça 4.0' carece de fundamentação, REJEITO o pedido de retorno dos autos à Origem, reconhecendo e fixando a competência deste '4º Núcleo de Justiça 4.0' para o feito. 3) Intime-se a parte autora para emenda à inicial, a fim de adequar o valor dado à causa, observando o disposto no art. 292, inciso I, do CPC (Prazo: 15 dias). 4) Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 18/2/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 1.862/23 – DJe 16/10/2023

  • 19/02/2025 01:02

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 04:35

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 06/02/2025 11:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2025 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2025 09:28

    Distribuído por sorteio

  • 16/01/2025 09:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/01/2025 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2025 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 16:49

    Declarada incompetência

  • 15/01/2025 09:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2025 09:53

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2025 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2025 09:53

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2025 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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