10/05/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:45

Juntada de Decisão
22/12/2022 09:39

Juntada de Petição de
22/12/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2022 23:59.
26/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/10/2022 13:30

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:02

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:02

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:02

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:02

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.
19/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:55

Expedição de Certidão.
18/10/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 19/10/2022.
18/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2022 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
17/10/2022 08:29

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.
11/10/2022 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
11/10/2022 14:24

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:35

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:55

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.
12/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.
12/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:30

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:33

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
17/08/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:59

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:58

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:57

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:57

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:55

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:04

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:04

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:04

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:04

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
29/06/2022 12:22

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:00

Publicado DECISÃO em 30/06/2022.
29/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:15

Recurso Especial não admitido
27/06/2022 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
12/02/2022 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
12/02/2022 18:14

Expedição de Certidão.
23/11/2021 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2021 00:01

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.
26/10/2021 11:13

Expedição de Certidão.
26/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.
26/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:28

Expedição de Certidão.
10/09/2021 17:50

Juntada de Petição de
10/09/2021 17:50

Juntada de Petição de recurso especial
08/09/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:40

Expedição de Certidão.
09/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0805160-86.2020.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 0111023-23.2004.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Embargante/Embargada: Eustáquio da Silveira Vargas Advogado: Mateus Fernandes Lima da Silva (OAB/RO 9194) Advogada: Liliane Bige Ferreira (OAB/RO 9191) Advogado: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB/RO 4505) Embargante/Embargada: Jamari Distribuidora de Bebidas Ltda Advogado: Mateus Fernandes Lima da Silva (OAB/RO 9194) Advogada: Liliane Bige Ferreira (OAB/RO 9191) Advogado: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB/RO 4505) Embargado/Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Júnior (OAB/RO 6629) Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 11/12/2020 Opostos em 21/12/2020 DECISÃO: “EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos declaratórios.

Execução fiscal.

Sociedade empresária.

Redirecionamento aos sócios.

Exceção de pré-executividade.

Acolhimento parcial.

Sócio remanescente.

Agravo.

Provimento parcial.

Prescrição.

Modificação.

Omissão.

Suposta violação a leis federais e princípios constitucionais.

Mera irresignação. 1- O exame das questões levantadas nas razões durante o julgamento do recurso afasta a hipótese de vícios impugnáveis de omissão e contradição, e, ainda que se constate eventual imperfeição, se não repercute no resultado do julgado, revela a impertinência dos aclaratórios. 2- Vinculado ao princípio da causalidade, os honorários de sucumbência em exceção de pré-executividade devem refletir razoabilidade e proporção em relação ao proveito econômico pretendido.
08/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 04:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/06/2021 08:04

Deliberado em sessão
15/06/2021 09:31

Expedição de Certidão.
11/06/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 09:34

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2021 12:14

Conclusos para decisão
26/03/2021 12:12

Expedição de Certidão.
11/03/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:22

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 03/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:22

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 03/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:02

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:00

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 03/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:00

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 03/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:19

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2021 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:10

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 17:40

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 11/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 17:40

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 11/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 17:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.
29/01/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 08:25

Expedição de Certidão.
20/01/2021 08:10

Retificado 20/01/2021 08:10 - Expedição de Certidão.
20/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0805160-86.2020.8.22.0000 (PJE) ORIGEM: 0111023-23.2004.22.0001 PORTO VELHO/1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGANTE/EMBARGADA: EUSTÁQUIO DA SILVEIRA VARGAS ADVOGADO: MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA (OAB/RO 9194) ADVOGADA: LILIANE BIGE FERREIRA (OAB/RO 9191) ADVOGADO: RODRIGO TOSTA GIROLDO (OAB/RO 4505) EMBARGANTE/EMBARGADA: JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA (OAB/RO 9194) ADVOGADA: LILIANE BIGE FERREIRA (OAB/RO 9191) ADVOGADO: RODRIGO TOSTA GIROLDO (OAB/RO 4505) EMBARGADO/EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: SÉRGIO FERNANDES DE ABREU JÚNIOR (OAB/RO 6629) RELATOR: DES.

EURICO MONTENEGRO Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica a parte embargada, intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias.” Porto Velho/RO, 19 de Janeiro de 2020. Belª Joana Lima Assistente Jurídico - CPE/2º GRAU
19/01/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 10:11

Expedição de Certidão.
30/12/2020 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/12/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 17:13

Juntada de Petição de
11/12/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 02:25

Expedição de Certidão.
30/11/2020 23:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 23:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 04:56

Conhecido o recurso de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 84.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS - CPF: *25.***.*58-20 (AGRAVANTE) e provido em parte
13/11/2020 10:49

Juntada de Ofício
12/11/2020 17:19

Deliberado em sessão
04/11/2020 16:16

Expedição de Certidão.
28/10/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:59

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2020 09:46

Conclusos para decisão
28/10/2020 09:46

Expedição de Certidão.
28/10/2020 09:43

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 20/10/2020.
28/10/2020 09:43

Expedição de #Não preenchido#.
06/10/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 09:48

Expedição de Certidão.
26/08/2020 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/08/2020.
26/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 10:14

Expedição de Certidão.
25/08/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/07/2020 12:55

Conclusos para decisão
09/07/2020 12:55

Expedição de Certidão.
09/07/2020 12:55

Expedição de Certidão.
08/07/2020 17:11

Juntada de termo de triagem
08/07/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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