15/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
14/07/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/07/2025 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829062-69.2024.8.23.0010 Despacho Da análise dos autos, verifico que, na planilha apresentada, a parte exequente incluiu a taxa Selic a partir de 12/2021 nas parcelas de 02/12 a 07/12 (ep. 35.2).

Assim, intime-se novamente a referida parte para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar os cálculos apresentados, utilizando apenas o juros poupança a partir da citação da ação coletiva, conforme determinado na Sentença.

Apresentados os cálculos, manifeste-se o Estado executado, em 15 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
28/06/2025 12:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/06/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 09:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 10:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/03/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829062-69.2024.8.23.0010 Decisão Verifico que a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente efetuou correção monetária no período entre fevereiro e julho de 2012, embora a sentença coletiva tenha determinado somente correção a partir de agosto do ano de 2012.

Nesse sentido, o cálculo apresentado estaria em desconformidade com o título executivo que se pretende executar.

Assim, observo que a cobrança excede os limites de correção monetária indicados no título executivo judicial, resultando em excesso à execução.

Portanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos, com a indicação do montante devido entre fevereiro de julho de 2012, sem correção monetária, bem como período remanescente, com termo de correção a partir de agosto de 2012.

Intime-se ainda o exequente, para que comprove o posto militar durante o período de fevereiro de 2012 a janeiro de 2014, como forma de possibilitar o cálculo do montante devido.

Com a apresentação dos novos cálculos, manifeste-se o ente executado, em 05 (cinco) dias.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
17/02/2025 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 18:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:24

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
27/09/2024 08:39

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/08/2024 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 20:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/07/2024 20:33

Distribuído por sorteio
07/07/2024 20:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2024 20:33

Distribuído por sorteio
07/07/2024 20:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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