13/01/2023 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/01/2023 14:17

Expedição de Certidão.
18/11/2022 00:16

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO DE ALMEIDA NUNES em 17/11/2022 23:59.
01/11/2022 10:49

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:15

Expedição de Certidão.
24/10/2022 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/10/2022.
24/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2022 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2022 11:24

Juntada de Petição de certidão
04/10/2022 08:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2022 12:01

Juntada de Petição de certidão
29/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:38

Pedido de inclusão em pauta
07/07/2022 12:20

Conclusos para decisão
07/07/2022 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:34

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 23:11

Conhecido o recurso de DIEGO ANTONIO DE ALMEIDA NUNES - CPF: *83.***.*80-10 (APELANTE) e provido
26/05/2022 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2022 13:49

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 08:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2022 12:26

Juntada de Petição de certidão
12/05/2022 12:32

Juntada de Petição de certidão
10/05/2022 10:01

Juntada de Petição de certidão
29/04/2022 09:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2022 13:42

Deliberado em Sessão - Retirado
28/04/2022 07:43

Juntada de Petição de certidão
18/04/2022 09:30

Juntada de Petição de certidão
05/04/2022 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:54

Pedido de inclusão em pauta
21/12/2021 02:38

Conclusos para decisão
21/12/2021 02:38

Expedição de Certidão.
21/12/2021 02:37

Juntada de Petição de
21/12/2021 02:37

Juntada de Petição de Contra-razões
20/12/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:19

Conclusos para decisão
24/11/2021 13:19

Expedição de Certidão.
24/11/2021 13:18

Expedição de Certidão.
09/11/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:02

Expedição de Certidão.
20/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.
20/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:45

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
30/04/2021 08:11

Conclusos para decisão
30/04/2021 08:11

Expedição de Certidão.
30/04/2021 08:08

Expedição de #Não preenchido#.
08/03/2021 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 15:56

Juntada de Petição de agravo interno
24/02/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:46

Expedição de Certidão.
20/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

7041906-29.2018.8.22.0001 APELAÇÃO Origem: 7041906-29.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ªVara da Fazenda Pública APELANTE: DIEGO ANTONIO DE ALMEIDA NUNES Advogada: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS (OAB/RO 2353) Advogado: MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES (OAB/RO 5136) APELADO: ESTADO DE RONDÔNIA Procurador: Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/12/2019

Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por Diego Antônio de Almeida Nunes, em ação de cobrança proposta em desfavor do Estado de Rondônia, contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, que julgou improcedente o pedido inicial por entender não ser devida a progressão e fixou honorários em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a assistência judiciária. Conforme dispõe o artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 328-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de origem não emitirá juízo de admissibilidade nos processos cujos recursos especiais tratem de matéria idêntica, cabendo a suspensão do trâmite de todos os aqueles pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado. A hipótese, portanto, é de sobrestamento do recurso até o julgamento do TEMA 1075 pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, excluindo, via de consequência, da pendência deste Relator. Ante o exposto, sobrestá-se o recurso. Aguarde-se a suspensão do Departamento. Publique-se Porto Velho, 14 de janeiro de 2021 Desembargador Oudivanil de Marins Relator
19/01/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 14:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
12/12/2019 10:52

Conclusos para decisão
12/12/2019 10:52

Juntada de Certidão
12/12/2019 09:45

Juntada de termo de triagem
11/12/2019 16:19

Recebidos os autos
11/12/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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