TJRO - 7004431-44.2015.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

SILVIA MARIA CARNEIRO SILVA

CPF *89.***.*78-34

Advogados

ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA

OAB: 4374/RO

CPF *04.***.*60-82

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

OAB: 5769/RO

CPF *13.***.*70-82

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE

CNPJ: 63.761.936/0001-55

Advogados

ADEMIR DIAS DOS SANTOS

OAB: 3774/RO

CPF *97.***.*53-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 00:05

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 19/09/2022 23:59.

  • 05/08/2022 23:17

    Mandado devolvido sorteio

  • 02/08/2022 02:59

    Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 00:03

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 28/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 20:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 19:24

    Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 18:07

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 15/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 15:04

    Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:58

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARNEIRO SILVA em 15/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:23

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 15/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:22

    Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:22

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARNEIRO SILVA em 15/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:21

    Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 00:21

    Publicado DESPACHO em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/06/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 09:15

    Processo Desarquivado

  • 16/09/2021 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2021 09:54

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 25/05/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:32

    Expedição de RPV.

  • 06/02/2021 06:25

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARNEIRO SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 14/01/2021 03:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7004431-44.2015.8.22.0001  (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)  EXEQUENTE: SILVIA MARIA CARNEIRO SILVA   Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA - RO4374, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO5769   EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE     INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE)    Certifico que compulsando os autos, foi constatado que os cálculos do valor da parte exequente, ultrapassam o limite estabelecido pela Lei nº 606/2017 – M.B do RGPS, Art. 1º, § 1º; para receber em RPV.

    Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se deseja receber em precatório ou apresentar o Termo de Renúncia para expedição de RPV.   Porto Velho/RO, 13 de janeiro de 2021.

  • 13/01/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 01:25

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARNEIRO SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 01:21

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 01:21

    Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 01:00

    Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 00:12

    Publicado DESPACHO em 29/10/2020.

  • 28/10/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 18:07

    Outras Decisões

  • 23/10/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 15:35

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2020 12:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/10/2020 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2019 07:14

    Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 14/10/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 05:10

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 14/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2019 11:51

    Outras Decisões

  • 09/10/2019 07:30

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2019 03:44

    Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

  • 03/10/2019 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 12:15

    Outras Decisões

  • 30/09/2019 18:01

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 00:06

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARNEIRO SILVA em 09/09/2019 23:59:59.

  • 29/08/2019 03:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

  • 29/08/2019 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2019 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 18:42

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 10:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

  • 26/06/2019 03:38

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 03:38

    Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 03:21

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARNEIRO SILVA em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 03:20

    Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 25/06/2019 23:59:59.

  • 04/06/2019 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 03/06/2019 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2019 02:10

    Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

  • 31/05/2019 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2019 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 07:24

    Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 02:46

    Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 02:46

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARNEIRO SILVA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 02:46

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 29/10/2018 23:59:59.

  • 23/10/2018 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2018 11:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/10/2018 03:10

    Publicado Despacho em 05/10/2018.

  • 04/10/2018 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2018 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2018 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2018 01:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2018 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 15:48

    Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/07/2018 11:32

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2018 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2018 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2018 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2018 14:53

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2018 03:23

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 01/03/2018 23:59:59.

  • 27/02/2018 03:39

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARNEIRO SILVA em 26/02/2018 23:59:59.

  • 14/02/2018 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2018 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2018 11:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/03/2017 09:37

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 20/11/2016 22:45

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 31/10/2016 23:59:59.

  • 07/11/2016 09:13

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARNEIRO SILVA em 01/11/2016 23:59:59.

  • 07/11/2016 09:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/10/2016 15:57

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2016 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2016 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2016 00:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/08/2016 14:38

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 23/05/2016 23:59:59.

  • 05/05/2016 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2016 10:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2016 08:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/04/2016 18:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/04/2016 18:16

    Mandado devolvido sorteio

  • 01/04/2016 12:40

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 01/04/2016 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2016 19:03

    Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 25/01/2016 23:59:59.

  • 11/03/2016 17:13

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 04/02/2016 23:59:59.

  • 17/12/2015 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2015 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2015 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2015 15:32

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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