12/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/03/2024 09:42

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 00:00

Decorrido prazo de UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA em 07/02/2024 23:59.
12/12/2023 09:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 279 de 23/11/2023 a 30/11/2023 AUTOS N. 7001495-36.2021.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : UNNESA - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA OCIDENTAL S/S LTDA.

ADVOGADO(A): IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO – RO796 ADVOGADO(A): SAMIR RASLAN CARAGEORGE – RO9301 APELADO : SABRINA FERREIRA DO NASCIMENTO CURADOR(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA IMPEDIDO : JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 14/08/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação monitória.

Juros de mora.

Termo inicial.

Data do Vencimento.

Recurso provido.

Como se trata de dívida positiva e líquida, com vencimento certo, os juros de mora incidem a partir da data do vencimento de cada obrigação, ainda que decorrente de obrigação contratual.

Havendo obrigação líquida e exigível a determinado termo, desde que não seja daquelas em que a própria lei afasta a constituição de mora automática, o inadimplemento ocorrerá no vencimento.

Recurso provido.
11/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:43

Conhecido o recurso de UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido
08/12/2023 13:29

Juntada de Petição de certidão
07/12/2023 07:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 07:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 11:03

Pedido de inclusão em pauta
10/11/2023 08:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:31

Juntada de termo de triagem
14/08/2023 12:19

Recebidos os autos
14/08/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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