TJRO - 0048950-69.2005.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo:0048950-69.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0048950-69.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: José Ilário dos Santos Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Distribuído em 29/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.
Execução fiscal.
Não cabimento.
Valor inferior a 50 ORTN’s. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s.
Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980.
Precedentes do STJ e desta Corte. 2.
Apelação não conhecida. -
20/05/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 14:53
Não conhecido o recurso de Jose Ilario dos Santos (APELADO)
-
06/05/2021 13:14
Deliberado em sessão
-
27/04/2021 11:38
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 23:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/03/2021 08:56
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 08:55
Juntada de termo de triagem
-
29/03/2021 12:37
Recebidos os autos
-
29/03/2021 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
15/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006122-18.2015.8.22.0001
J L de S Saraiva - ME
Santo Antonio Energia S.A.
Advogado: Clayton Conrat Kussler
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 16/04/2015 16:14
Processo nº 7001325-44.2020.8.22.0019
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Darci Inacio dos Reis
Advogado: Marcia Cristina Quadros Duarte
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 28/04/2021 10:47
Processo nº 7001325-44.2020.8.22.0019
Darci Inacio dos Reis
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 12/06/2020 15:55
Processo nº 7025003-79.2019.8.22.0001
Centro de Ensino Sao Lucas LTDA
Antonia Francilene dos Santos Melo da Si...
Advogado: Lazaro Pontes Rodrigues
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 11/06/2019 12:55
Processo nº 7001875-60.2020.8.22.0012
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Valdir Cochito Dias
Advogado: Lucas Soares
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 21/10/2020 15:07