17/01/2024 07:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 09:16

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:03

Expedição de Ofício.
06/12/2023 07:58

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:13

Juntada de Certidão
14/11/2023 00:54

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.
31/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:14

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:09

Decorrido prazo de IZABEL BISPO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:04

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:46

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.
26/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:53

Determinado o arquivamento
26/09/2023 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 08:42

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.
20/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:56

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:14

Decorrido prazo de IZABEL BISPO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:51

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:09

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:09

Decorrido prazo de IZABEL BISPO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 01:00

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.
21/08/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/07/2023 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.
31/07/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:52

Decorrido prazo de IZABEL BISPO DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:10

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:07

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:40

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:34

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:28

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:03

Decorrido prazo de IZABEL BISPO DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:45

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:46

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:46

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:45

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:41

Decorrido prazo de IZABEL BISPO DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
30/05/2023 03:02

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.
30/05/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

Processo: 7049417-10.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica Parte autora: REQUERENTE: IZABEL BISPO DOS SANTOS Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado para pagar voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento) sobre o débito, ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC).

A intimação se dará por carta com aviso de recebimento/pelo diário da justiça/ por meio eletrônico/ por edital, nos termos do art. 513, §2º, I a IV, do CPC. Também, fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação caso queira, conforme art. 525 do CPC. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se , no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, observando que, caso ocorra o pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o valor remanescente. Se houver interesse em proceder com as pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá o exequente comprovar o pagamento das custas conforme o número das diligências e dos CPF/CNPJ pesquisado, nos termos da Lei n. 3.896/2016, artigos 2º, VIII e 17.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita adimplemento integral da obrigação. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO: a) CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S); b) ou EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) para efetuar o pagamento acima e impugnar; desde logo nomeio curador especial ao intimado por edital, na pessoa do Defensor Público que exerce tal função, intimando-se-o. Porto Velho/RO, 29 de maio de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
29/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 17:10

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/05/2023 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:08

Recebidos os autos
25/04/2023 11:10

Juntada de termo de triagem
02/08/2022 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2022 03:57

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/07/2022 23:59.
29/07/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 21:00

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:57

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:35

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:33

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2022.
07/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 01:56

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.
13/06/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2022 20:48

Decorrido prazo de ENERGISA em 17/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:54

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/03/2022 23:59.
30/03/2022 15:02

Conclusos para decisão
09/03/2022 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2022.
09/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:58

Publicado DECISÃO em 23/02/2022.
22/02/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 08:58

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2022 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2021 08:21

Conclusos para decisão
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de IZABEL BISPO DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.
29/10/2021 00:06

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 00:03

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.
28/10/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 26/10/2021 23:59.
18/10/2021 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.
18/10/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 01:01

Publicado SENTENÇA em 06/10/2021.
05/10/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:04

Julgado procedente o pedido
05/08/2021 13:41

Conclusos para decisão
03/08/2021 00:26

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:20

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 04:09

Publicado DESPACHO em 12/07/2021.
09/07/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2021 11:15

Outras Decisões
08/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:15

Outras Decisões
25/06/2021 08:07

Conclusos para decisão
11/06/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.
17/05/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 00:49

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 20:37

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 08:13

Recebidos os autos do CEJUSC
25/03/2021 12:26

Juntada de Petição de custas
25/03/2021 09:41

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2021 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
24/03/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 12:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
23/03/2021 08:14

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 13:53

Recebidos os autos.
15/03/2021 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC
24/02/2021 06:25

Decorrido prazo de IZABEL BISPO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:21

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 23/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 17:43

Recebidos os autos.
18/01/2021 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/01/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:38

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
11/01/2021 03:50

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
11/01/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 10:30

Outras Decisões
18/12/2020 12:28

Juntada de Petição de custas
18/12/2020 09:30

Conclusos para decisão
18/12/2020 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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