05/05/2021 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2021 09:37

Expedição de Certidão.
27/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7000210-30.2020.8.22.0005 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7000210-30.2020.8.22.0005-Presidente Médici / Vara Única Embargante/Apelante/Apelado: Mauro Franco Marcon Advogada : Elaine Cristina Barbosa dos Santos Franco (OAB/RO 1627) Advogada : Leila Soares de Oliveira (OAB/RO 10559) Embargada/Apelada/Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB/PB 15013) Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 14/04/2021 DESPACHO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração.

Após, volte-me conclusos.

C. Porto Velho, 23 de abril de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
26/04/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 08:01

Conclusos para decisão
20/04/2021 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2021 08:01

Expedição de Certidão.
20/04/2021 07:59

Expedição de Certidão.
20/04/2021 07:57

Expedição de Certidão.
20/04/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 17 de março de 2021 - por videoconferência 7000210-30.2020.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7000210-30.2020.8.22.0005-Presidente Médici / Vara Única Apelante/Apelado: Mauro Franco Marcon Advogada : Elaine Cristina Barbosa dos Santos Franco (OAB/RO 1627) Advogada : Leila Soares de Oliveira (OAB/RO 10559) Apelada/Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO OAB/PB 15.013 Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 25/11/2020 “RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelações cíveis.

Ação de reparação por danos em decorrência da falta de energia prolongada.

Perda material em indústria de laticínios.

Dano material configurado.

Preço do produto fixado em quilogramas.

Necessidade de ajuste da sentença.

Dano moral inexistente.

Recurso autoral parcialmente provido.

Recurso da parte requerida parcialmente provido. A interrupção injustificada do fornecimento do serviço de energia elétrica por tempo relevante e sem justificativa plausível obriga o ofensor a compensar os danos materiais experimentados pelo consumidor, cujo valor deve se ajustar ao dano efetivo, no caso, se verificando o preço do produto pago a indústria.

O dano moral à pessoa jurídica não é presumível, motivo pelo qual deve estar demonstrado nos autos o prejuízo ou abalo à imagem comercial, o que não ficou evidenciado no caso em tela.
19/04/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 12:16

Conhecido o recurso de MAURO FRANCO MARCON - CPF: *03.***.*00-87 (APELANTE), ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELADO), MAURO FRANCO MARCON - CPF: *03.***.*00-87 (APELADO) e ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE
31/03/2021 19:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
27/03/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 12:58

Deliberado em sessão
16/03/2021 19:19

Incluído em pauta para 17/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
09/03/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 04:31

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:47

Expedição de Certidão.
08/03/2021 19:41

Decorrido prazo de MAURO FRANCO MARCON em 05/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:02

Decorrido prazo de MAURO FRANCO MARCON em 05/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 06:49

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:19

Decorrido prazo de MAURO FRANCO MARCON em 05/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 21:50

Decorrido prazo de MAURO FRANCO MARCON em 05/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 15:15

Pedido de inclusão em pauta
09/02/2021 11:37

Conclusos para decisão
09/02/2021 11:37

Expedição de Certidão.
09/02/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 16:46

Expedição de Certidão.
20/01/2021 11:17

Expedição de Certidão.
20/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Processo: 7000210-30.2020.8.22.0005 - APELAÇÃO (PJE) Origem: 7000210-30.2020.8.22.0005 - Presidente Médici/Vara Única APELANTE/APELADO: MAURO FRANCO MARCON Advogado : ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO (OAB/RO 1627) Advogado : LEILA SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RO 10559) APELADA/APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado: AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE (OAB/MG 109119) Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/RO 7828) Relator: DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Data da distribuição: 25/11/2020 DESPACHO Vistos, Concedido o prazo para que a apelante recolhesse o preparo recursal em dobro, esta peticionou requerendo a reconsideração ao argumento de que as custas iniciais foram diferidas e que, na sentença, lhe foram concedidos os benefícios da AJG.

Pois bem.

Quanto as custas iniciais, estas foram recolhidas pela apelada.

Em relação ao preparo, por mais que a sentença tenha se manifestado no sentido de concessão do benefício, não o fez na parte dispositiva, assim, não houve, como entende a apelante, a concessão do benefício, eis que, além da ausência na parte dispositiva, não houve a ressalva do art. 98, §3º do CPC.

A apelante, em seu recurso, não requereu a concessão do benefício, ensejando a aplicação do art. 1007, §4º do CPC: CPC Art. 1007 (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Deste modo, mantenho a decisão quanto a necessidade de recolhimento em dobro.

Quanto ao pedido de parcelamento do preparo recursal, vislumbro ser este possível.

Assim, concedo a apelante a possibilidade de recolher o preparo recursal, em dobro, porém, em seis parcelas, sendo que a primeira deve ser recolhida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, volte-me conclusos. Porto Velho, 15 de janeiro de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
19/01/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 09:41

Conclusos para decisão
13/01/2021 09:41

Expedição de Certidão.
13/01/2021 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
04/01/2021 19:10

Expedição de #Não preenchido#.
31/12/2020 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 07/01/2021.
31/12/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/12/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 13:14

Conclusos para decisão
26/11/2020 07:10

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70002103020208220005.pdf
25/11/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 09:18

Juntada de termo de triagem
25/11/2020 07:51

Recebidos os autos
25/11/2020 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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