10/07/2025 08:25

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
30/06/2025 00:00

Intimação

SISCONDJ "TJRR" Olá MM(a). PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS - M040714 , última visita em 27/06/2025, 09:02hs Operação realizada com sucesso.

Alvará Assinado - 20250627092749056921 Processo Número do Processo: 0800063-18.2020.8.23.0020 Jurisdição: Mucajaí Órgão/Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ Partes: Tipo Nome CPF/CNPJ Autor RORAIMA ENERGIA S.A 02.***.***/0001-44 Adv.

Autor Clayton Silva Albuquerque Réu Municipio de Iracema - Rr 01.***.***/0001-67 Adv.

Réu Bruno Ayres de Andrade Rocha Solicitações do Alvará Número da Solicitação Número da Conta Parcela Beneficiário Valor Solicitação R$ Situação Ações SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVO 20.876,48 Assinado 2000114409082 27/06/2025, 09:30 .: Portal SISCONDJ :. https://siscondj.tjrr.jus.br/portalsiscondj/pages/mandado/pagamento/assinar/ 1/1
27/06/2025 11:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 09:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/06/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0800063-18.2020.8.23.0020 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Autor(s) RORAIMA ENERGIA S.A Réu(s) MUNICIPIO DE IRACEMA - RR S E N T E N Ç A

I-RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta pelo RORAIMA ENERGIA S.A em face de MUNICÍPIO DE IRACEMA - RR .

Penhora SISBAJUD referente aos honorários frutífera no EP.146, com decurso de prazo sem manifestação do executado (EP.155).

A parte credora não se opôs ao valor penhorado e informou os dados bancários para transferência eletrônica (EP. 151): ADVOCACIA qualificada nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada in fine assinada, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER sejam os valores indicados no EP. 146 devidamente transferidos para a seguinte conta bancária: Banco do Brasil Agência: 4932-8 Conta: 5883-1 CNPJ: 43.***.***/0001-33 ADVOCACIA Pagamento do valor principal pelo NUPREC no EP 153.2. É o relatório.

Decido.

II-FUNDAMENTAÇÃO Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;

III-DISPOSITIVO Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, , com JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO fundamento no art. 513, c/c art. 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando o respectivo arquivamento.

Expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO para levantamento integral do valor depositado na conta observando-se o disposto na judicial, atualizado até a data da expedição, Recomendação/CGJ , nos seguintes termos: nº 001/2018 R$ 20.021,73 (vinte mil, vinte e um reais e setenta e três centavos) em favor do causídico (RPV EP.132), a serem depositados na C/C informada no EP.151; Na impossibilidade de expedição de alvará eletrônico, deverá a secretaria expedir , com determinação expressa de OFÍCIO TRANSFERÊNCIA transferência integral , evitando-se dos valores à conta indicada, sem quaisquer burocracias adicionais atrasos indevidos no cumprimento da ordem judicial.

Caso o valor excedente de R$ 22.483,30 (vinte e dois mil e quatrocentos e oitenta e três reais e , penhorados nas contas do Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal no EP. trinta centavos) 146, não possa ser desbloqueado via sistema SISBAJUD, ordeno a expedição de alvará para a devolução dos referidos valores ao executado MUNICÍPIO DE IRACEMA - RR.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular
10/06/2025 11:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/06/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 11:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/02/2025 14:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/02/2025 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0800063-18.2020.8.23.0020 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Autor(s) RORAIMA ENERGIA S.A Réu(s) MUNICIPIO DE IRACEMA - RR D E C I S Ã O 1) Postergo a análise do pedido de Alvará de Honorários do EP 151, para após manifestação pelo exequente, no prazo de 05 dias, acerca da comunicação de pagamento do valor principal pelo NUPREC no EP 153.2. 2) Em caso de comprovação do adimplemento integral da obrigação, retornem CLS para sentença. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do Simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular
17/02/2025 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 16:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE IRACEMA - RR
24/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:36

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
14/01/2025 19:44

Juntada de Petição de substabelecimento
09/01/2025 08:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 09:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
21/11/2024 06:25

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
22/10/2024 19:16

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
17/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/10/2024 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 09:10

Expedição de Certidão
28/09/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE IRACEMA - RR
17/08/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
27/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 11:52

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
14/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE IRACEMA - RR
14/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
07/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 08:23

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
24/04/2024 06:22

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
23/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
15/03/2024 00:05

PRAZO DECORRIDO
11/03/2024 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/02/2024 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
27/02/2024 10:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/02/2024 14:06

RETORNO DE MANDADO
19/02/2024 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2024 22:54

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
09/02/2024 06:34

Conclusos para decisão
03/02/2024 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE IRACEMA - RR
03/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2024 22:29

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2024 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 20:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/01/2024 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 11:14

Expedição de Mandado
17/01/2024 22:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/01/2024 09:19

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2023 16:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE IRACEMA - RR
31/10/2023 16:09

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
30/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2023 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2023 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 22:37

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
28/08/2023 09:29

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 21:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/07/2023 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2023 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/06/2023 09:15

Conclusos para decisão
01/06/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2023 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 13:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/03/2023 12:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/03/2023 12:33

Conclusos para decisão
08/03/2023 08:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE IRACEMA - RR
08/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
17/02/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2023 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2023 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 10:11

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
19/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE IRACEMA - RR
10/11/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
28/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2022 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2022 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 09:57

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
17/10/2022 09:46

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:35

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:47

Juntada de Certidão
10/08/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA DE IRACEMA - RR
20/07/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
08/07/2022 19:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2022 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2022 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 16:44

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
17/03/2022 09:50

Conclusos para decisão
16/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA DE IRACEMA - RR
28/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2022 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 20:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/12/2021 13:47

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/12/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA DE IRACEMA - RR
10/12/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
07/12/2021 08:01

Conclusos para decisão
06/12/2021 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/11/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2021 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2021 15:46

Juntada de ACÓRDÃO
03/11/2021 07:46

Recebidos os autos
03/11/2021 07:46

TRANSITADO EM JULGADO
03/11/2021 07:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
01/11/2021 12:38

Recebidos os autos
01/11/2021 12:38

Juntada de CIÊNCIA
28/10/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA DE IRACEMA - RR
01/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
10/09/2021 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/09/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2021 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2021 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 12:58

Sentença CONFIRMADA
30/06/2021 09:26

Conclusos para despacho DE RELATOR
30/06/2021 09:25

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
12/06/2021 12:35

Recebidos os autos
12/06/2021 12:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/04/2021 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/04/2021 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2021 12:17

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/02/2021 11:44

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
26/02/2021 11:44

Distribuído por sorteio
26/02/2021 11:28

Recebidos os autos
26/02/2021 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
26/02/2021 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/02/2021 10:20

Expedição de Certidão GERAL
24/02/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
24/02/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
28/01/2021 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2020 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2020 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 22:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/11/2020 09:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/11/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
29/10/2020 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2020 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2020 07:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:48

Conclusos para decisão
05/06/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
09/03/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
27/02/2020 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 11:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/02/2020 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2020 19:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2020 15:17

CONCEDIDO O PEDIDO
06/02/2020 13:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/02/2020 09:58

Recebidos os autos
06/02/2020 09:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
05/02/2020 09:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/02/2020 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/02/2020 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 15:52

Declarada incompetência
24/01/2020 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2020 16:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/01/2020 16:37

Recebidos os autos
24/01/2020 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2020 16:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/01/2020 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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